O doleiro Alberto Youssef afirmou em depoimento prestado em novembro do ano passado à Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro que teria causado desvios da Petrobras, que em 2013 a empresa UTC/Constran pagou R$ 10 milhões em “comissão” para “adiantar” o pagamento de um precatório.
Segundo o doleiro, dessa quantia, R$ 3 milhões teriam sido repassados para o então chefe da Casa Civil do Maranhão, João Abreu, e R$ 4 milhões ficaram com o próprio Youssef. No depoimento, ele não informou o que foi feito com os outros R$ 3 milhões pagos pela UTC/Constran.
Em nota, a UTC/Constran negou ter sido beneficiada com “antecipação de pagamento no Maranhão”. De acordo com a nota, “com o propósito de encerrar uma discussão e evitar mais protelamento, a empresa concordou com uma proposta apresentada pelo gestor público” (leia íntegra da nota ao final desta reportagem). João Abreu não tinha sido localizado até a última atualização desta reportagem.
De acordo com Youssef, Abreu recebeu o pagamento em três parcelas. Uma delas, no valor de R$ 1,4 milhão, foi paga pelo próprio doleiro no dia em foi preso pela PF em março do ano passado, quando foi deflagrada a Lava Jato.
O doleiro afirmou que outras duas parcelas no valor de R$ 800 mil foram entregues a Abreu em janeiro e fevereiro do ano passado por Adarico Negromonte e Rafael Ângulo, apontados pela PF como emissários de Youssef.
Youssef afirmou ainda que o acordo não foi ilegal, mas sim, um “gesto de boa-vontade” de Abreu, já que, segundo o doleiro, “era interesse do Estado quitar o precatório”. Questionado se o chefe da Casa Civil teria “autoridade” para realizar essa operação, Youssef disse não ter conhecimento se a governadora do Maranhão à época, Roseana Sarney, foi consultada sobre o assunto.
O depoimento foi disponibilizado pelo juiz federal Sérgio Moro nesta terça-feira (27) no andamento processual da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de pagamentos de propinas e lavagem de dinheiro, que segundo o Ministério Público Federal (MPF), teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões e causou desvio de recursos da Petrobras. Youssef é apontado pelo PF e o MPF como chefe do esquema.
O magistrado também autorizou o compartilhamento de “provas”, que segundo ele, “conferem alguma credibilidade” ao depoimento de Youssef, entre elas emails trocados pela UTC/Constran e o doleiro e relatórios da PF sobre o caso.
Precatórios são títulos de dívidas que o governo emite para pagar quem ganha na Justiça processos contra o poder público. No caso da UTC/Constran, o valor do precatório era de R$ 113 milhões. Segundo Youssef, após a “comissão”, foi firmado um acordo judicial entre a empresa e o Estado do Maranhão para o pagamento do precatório em 24 parcelas.
No depoimento, Youssef afirmou ainda ter conhecimento de que o Banespa (atual Santander) fez um acordo com o governo do Maranhão “nos mesmos moldes” da UTC/Constran. O doleiro, no entanto, disse não saber se houve pagamento de comissões no caso.
Caso
Em agosto do ano passado, a ex-contadora de Youssef, Meire Poza já havia confirmado em depoimento à PF que Youssef pagou propina ao governo do Maranhão, em troca do recebimento de precatórios para a UTC/Constran.
De acordo com Poza, após o pagamento da propina, que teria chegado a R$ 6 milhões, o governo do Maranhão começou a liberar os recursos dos precatórios para a empresa. Pela intermediação, Youssef teria recebido, segundo a contadora, cerca de R$ 12 milhões.
Nota da UTC
Leia abaixo a nota da UTC/Constran:
NOTA A IMPRENSA
A Constran não foi beneficiada por nenhuma antecipação de pagamento no Maranhão. Como primeira na fila dos precatórios do Estado, teria direito a receber o valor integral da dívida à vista. Dívida essa gerada por obras rodoviárias executadas nos anos 80. Em 1993, a Constran entrou na Justiça. Em 2010, a dívida do governo virou um precatório por decisão do Poder Judiciário. Em 2013, quase três décadas após a realização da obra, e quando a Constran era a primeira da fila dos precatórios, o governo do Estado do Maranhão propôs pagar o valor devido parcelado em 24 meses, sem juros e sem correção. Com o propósito de encerrar uma discussão e evitar mais proletamento, a empresa concordou com uma proposta apresentada pelo gestor público. Como é de conhecimento público, é impossível furar a fila do pagamento dos precatórios.
Fonte: Portal G1/Política
