O Conselho Nacional de Política Energética autorizou, em texto publicado no “Diário Oficial” nesta quinta-feira (23), a realização da 1ª rodada de licitação sob regime de partilha na área de petróleo do pré-sal para outubro. Com isso, o governo antecipou o leilão para um mês antes do previsto.
Anteriormemte, o primeiro leilão de áreas do pré-sal sob o novo regime de partilha da produção (que garante uma fatia maior de ganhos ao Estado) estava aguardado para 28 de novembro.
Na quarta-feira (22), o Jornal da Globo informou que a rodada de leilões, antes prevista para novembro deste ano, seria antecipada.
Segundo o texto publicado nesta quarta, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) está autorizada a realizar a licitação em outubro de 2013. A área ofertada será a de Libra, que fica na Bacia de Santos.
O poço Libra, que teve a descoberta anunciada em 2010, situa-se a 183 km da costa do Rio de Janeiro, em lâmina d´água de 1.964 m. A região tem até cerca de 15 bilhões de barris de petróleo recuperável, segundo a ANP, em 2010. A estimativa mais provável, contudo, era de 7,9 bilhões de barris à época.
Na semana passada, durante a 11ª Rodada de Licitações da ANP, foram leiloadas 142 áreas de exploração para 30 empresas de 12 países diferentes, por um total de R$ 2,82 bilhões.
Regime de partilha
O leilão será o primeiro sob a legislação de 2010 que elevou o controle estatal sobre as reservas nas bacias de Campos e Santos.
A adoção do regime de partilha da produção, em substituição ao de concessões, faz com que o Estado fique com uma parcela da produção física em cada campo de petróleo.
A empresa paga um bônus à União ao assinar o contrato e faz a exploração por sua conta e risco. Se achar petróleo, será remunerada em petróleo pela União por seus custos. Além disso, receberá mais uma parcela, que é seu ganho. O restante fica para a União.
Nesse modelo, como a União tem a propriedade do petróleo após a produção, precisa transportá-lo e depois refiná-lo, estocá-lo ou vendê-lo; pode ainda contratar empresas para realizar isso, remunerando-as, e receber delas o dinheiro proveniente da venda.
No regime de concessões as empresas ficam com todo o petróleo, mas pagam taxas que variam de acordo com o volume da produção e os preços internacionais do petróleo. Ou seja, a União leiloa o direito de explorar áreas a empresas, que pagam um valor inicial, que depende do risco que correm com a exploração.
No modelo de concessão, o governo não precisa ter estruturas para transporte e venda de petróleo, por exemplo, concentrando-se apenas em fiscalizar o pagamento de impostos e outras taxas.
Pré-sal
O petróleo do pré-sal é o óleo descoberto pela Petrobras em camadas ultraprofundas, de 5 mil a 7 mil metros abaixo do nível do mar, o que torna a exploração mais cara e difícil. Não existem estimativas de quanto petróleo existe em toda a área pré-sal. Entretanto, somente o Campo de Tupi teria reservas estimadas entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris, de acordo com a Petrobras.(G1)
