O superintendente regional da Codevasf em Juazeiro (BA), Alaôr Grangeon de Siqueira, participou no dia 6 deste mês de uma reunião realizada no gabinete do prefeito Isaac Carvalho, que contou com a presença de produtores, lideranças políticas, representantes de sindicatos rurais, instituições ligadas à agricultura irrigada e do representante da prefeitura de Petrolina.

O objetivo foi discutir as conseqüências do baixo nível de água no lago artificial da barragem de Sobradinho, que devido à falta de chuvas na cabeceira do rio São Francisco, localizada no estado de Minas Gerais, encontra-se abaixo do normal, gerando expectativa de uma possível crise de abastecimento de água, principalmente para os perímetros de irrigação.

Na oportunidade o superintendente regional lembrou a todos que no ano passado técnicos da companhia realizaram um estudo onde foi detectada a possibilidade de ocorrer essa diminuição do volume de oferta de água em Sobradinho devido principalmente à falta de chuvas, e apresentaram esses dados para os produtores dos perímetros irrigados. A situação se confirmou, e agora, com a ajuda do Ministério da Integração Nacional, a Codevasf e os ribeirinhos buscam uma solução para o problema.

Segundo Ivan Pinto da Costa, presidente do Instituto da Fruta, “o lago de Sobradinho está com 16% de sua capacidade de armazenamento, e levando-se em consideração que ele baixe 0,2% ao dia o seu volume de água, daqui a 40 dias ele teoricamente estará com 8% de sua capacidade, aumentando a distância entre o leito do lago e o ponto de captação de água, e isso já está prejudicando principalmente o perímetro irrigado Nilo Coelho, em Petrolina, comprometendo a safra de final de ano, o que vai gerar prejuízos, desemprego e afetar também o comércio local”. O Nilo Coelho tem o sistema de captação de água instalado à montante de Sobradinho, e os demais perímetros captam água à jusante da barragem.

Para Ivan, uma solução emergencial seria administrar a vazão a partir da barragem de Três Marias e diminuir a saída de água de Sobradinho para manter ou elevar o nível para captação. Hoje a vazão de Sobradinho está em aproximadamente 900 m³/s, e segundo Ivan, se não forem utilizados os sistemas de captação de água através de bombas flutuantes, os demais perímetros à jusante da barragem também ficarão comprometidos até novembro deste ano.

Para o prefeito Isaac Carvalho, o momento é de união: “os produtores têm que se unir, procurar seus representantes políticos e juntos buscarmos com os órgãos competentes os recursos necessários para a resolução desse problema antes que ele se torne mais grave, afetando nossa economia e causando danos irreparáveis”. Ele fez o encaminhamento de uma agenda de compromissos e ações para que os produtores e representantes de entidades sociais se mobilizem em busca das possíveis soluções para este momento difícil.

Entre as ações previstas estão passeatas, audiência públicas, entrevistas em emissoras de rádio e televisão e paralisação de atividades em diversos setores socioeconômicos como forma de chamar a atenção do poder público para a situação.

Enquanto ocorrem esses movimentos, uma comitiva formada por produtores, empresários, representantes de sindicatos e associações e prefeitos deverá estar em Salvador e em Brasília para cobrar de deputados e senadores o apoio imediato e urgente na liberação de recursos para implantação dos sistemas flutuantes para captação de água.

Depois de encerrada a reunião, o superintendente regional Alaôr Grangeon de Siqueira e o prefeito Isaac Carvalho participaram da apresentação de um projeto de transposição de águas do rio Tocantins apresentado por Agnaldo Nunes de Almeida, produtor rural que já foi secretário de agricultura daquele estado no início desta década, e teve a oportunidade de buscar e desenvolver este projeto. Agnaldo também foi chefe do Profruta – Programa Estadual de Friticultura do Tocantins.

Na oportunidade, o superintendente Alaôr mostrou ao prefeito um projeto de transposição de águas do rio São Marcos, que divide os estados de Minas Gerais e de Goiás – entre as cidades de Paracatu e Cristalina, respectivamente. A divisa entre os dois estados fica a 40 km de Paracatu e aproximadamente a 180 km de Brasília. Essa proposta foi elaborada por técnicos da Codevasf durante a gestão do presidente da companhia, Airson Bezerra Lócio, e leva o nome de Projeto Semiárido. Ele é uma proposta de desenvolvimento sustentável da bacia do rio São Francisco e também do semiárido nordestino.

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PF mira deputados em operação que apura desvio de cotas parlamentares

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A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (19), a Operação Galho Fraco, para aprofundar as investigações de desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares.

Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro.

Um dos alvos é o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) que se manifestou sobre a operação no Instagram.

“Hoje, no aniversário da minha filha, a PF fez busca e apreensão novamente na minha casa por determinação de Flávio Dino [ministro do STF]. Perseguição implacável!”, escreveu.

Segundo Jordy, a alegação é que ele teria desviado recursos de cota parlamentar para uma empresa de fachada com aluguel de carros. Trata-se da mesma empresa que ele disse que aluga carros desde seu primeiro mandato.

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TCE vai fiscalizar a execução de emendas parlamentares estaduais

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O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou proposta de Resolução que dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências sobre as normas e procedimentos destinados à fiscalização e ao acompanhamento das emendas parlamentares estaduais, abrangendo também as transferências voluntárias delas decorrentes. A proposta de Resolução teve como relator o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, que acolheu as sugestões de aprimoramento do texto de autoria da conselheira Carolina Matos.

Aprovada na sessão plenária do dia 9 de dezembro, a Resolução 085/2025 entrou em vigor a partir da última sexta-feira (12.12), quando foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA, e tem como objetivos fundamentais assegurar a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária e financeira, além da…

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Com a aprovação do texto, a idade máxima passa a ser de 35 anos para o quadro de oficiais e praças, e de 40 anos para o quadro de oficiais médicos, de saúde ou outras especializações eventualmente existentes em âmbito estadual ou distrital.

“Estamos diante de um projeto que vai mudar a vida dos concurseiros policiais e bombeiros. O que estamos fazendo é garantir que, uma vez que ele passe, mesmo que o estado demore a abrir a vaga, ele não perde o concurso que se dedicou a fazer”, afirmou o senador Jorge Seif.

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A articulação do Legislativo ocorre em torno do Projeto de Lei (PL) nº 1.388/2023, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e elaborado por uma comissão de juristas presidida por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF e atual titular da Justiça. A relatoria da matéria está com o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e a expectativa é de que o parecer do…

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O texto segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação, a expectativa é que o Congresso vote na próxima semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem.

Entre outros pontos, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto estabelece ainda que o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos.

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