Alterações no edital dos flutuantes para Projeto Senador Nilo Coelho atrasam publicação de licitação e preocupa produtores

Em reunião mensal da Câmara de Fruticultura de Petrolina na última terça-feira (04), produtores rurais e representantes da 3ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) debateram o atraso na divulgação do edital para instalação de flutuantes no Lago de Sobradinho, essenciais para manutenção da agricultura irrigada quando o reservatório chegar em seu volume morto (5%).

Segundo o analista Osnan Soares, o edital sofreu novas alterações. “Construímos o documento para pregão eletrônico de toda a obra, principalmente devido à urgência da situação. Mas devido à parte de engenharia civil a Central de Licitações da Codevasf em Brasília entendeu que seria necessário realizar uma concorrência nesta parte e para a compra de tubulações e flutuantes, manteremos o pregão. Pela nossa experiência, devemos ter a publicação de ambos os editais em até uma semana, mas não temos um prazo certo”, disse.

A informação preocupa os produtores. “Esse atraso compromete drasticamente nosso cronograma. A situação é extremamente preocupante e tudo indica que chegaremos ao colapso”, disse o presidente da Câmara, Henrique Holtrup.

Os recursos para esta obra e outras ações voltadas ao abastecimento d’água em quatro estados nordestinos – Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia já foram garantidas desde 27 de junho, quando o Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, assinou um repasse da ordem de R$ 38,3 milhões para Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco. Desse montante, Pernambuco ficará com R$ 28,75 milhões, dos quais cerca de R$ 26 milhões serão destinados à instalação de flutuantes no lago.

 

De acordo com o delegado e representante do Sindicato Patronal Rural de Petrolina, Walter Rocha, seriam necessários R$ 39 milhões em investimentos só para o perímetro irrigado de Petrolina. Os esforços já se iniciaram para garantir os R$ 13 milhões restantes.

“Estamos aguardando um posicionamento do Governo do Estado. Já conseguimos R$ 2,5 milhões com a Prefeitura Municipal de Petrolina e mais cerca de R$ 5 milhões junto aos produtores rurais desses dois projetos, mas ainda estamos longe do nosso objetivo. Queremos cobrar celeridade da esfera federal, convocar os demais produtores rurais da região para fortalecerem a causa e, ainda, conscientizar a população – ainda alheia à gravidade da crise hídrica de estamos vivendo”, disse Walter Rocha.

Para atingir o público em geral, a Campanha #FlutuantesJá segue com outdoors em Petrolina que, a cada 15 dias, mostram dados atualizados do nível do Lago em Sobradinho. A partir da próxima segunda-feira (10), o novo número será de impressionantes 16,17% – segundo dados daAgência Nacional das Águas (http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/saladesituacao/default.aspx). “Criamos a comunicação para ressaltar a gravidade da situação da Bacia de Sobradinho, ressaltando a seca e escassez da água que ameaçam assolar o Vale do São Francisco”, destacou a profissional de Marketing, Aléssia Saluára.

Entenda a situação

 

De acordo com estimativas da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), divulgadas através do Distrito de Irrigação Nilo Coelho (DINC), mesmo com diminuição da vazão para 900 m³/s, o reservatório chegará entre os meses de outubro e novembro em seu volume morto caso não chova até outubro de 2015.

 

Além de uma situação de racionamento no uso da água e desabastecimento para cerca de 150 mil habitantes de agrovilas e lotes de Petrolina; do distrito de Rajada e Pau Ferro, além das cidades de Dormentes e Afrânio, a situação atingirá em cheio a agricultura irrigada praticada nos municípios. Atualmente a atividade é a principal mantenedora da economia petrolinense, a qual carrega para si o título de terceiro maior PIB de agricultura do Brasil.

 

Segundo dados do DINC, haverá perda da safra agrícola 2015-2016 devido à baixa produtividade ou perda total de produção, que se pode estimar em 1 bilhão de reais. Os pomares perdidos podem levar até 5 anos para se recuperarem. “No Perímetro Nilo Coelho há, estimados, 120.000 empregos diretos e indiretos gerados pela agricultura irrigada que estão na iminência de serem extintos – isso sem contar o impacto nos outros setores ligados, principalmente o comércio”, complementou Walter Rocha. A instalação das bombas flutuantes é essencial para evitar a cessão total do abastecimento de água no âmbito agrícola, pois o atual canal de aproximação que faz a retirada de água do lago, com extensão de 1.700 metros, ficará distante da margem caso o nível chegue ao volume morto.

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Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro.

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“Hoje, no aniversário da minha filha, a PF fez busca e apreensão novamente na minha casa por determinação de Flávio Dino [ministro do STF]. Perseguição implacável!”, escreveu.

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Entre outros pontos, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto estabelece ainda que o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos.

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