Com a temática “A Participação Social na Gestão das Águas da Bahia”, a Assembleia Legislativa sediou nesta quarta-feira (23) o 3º Seminário Governança das Águas da Bahia, evento realizado pela Associação Pré-Sindical dos Servidores do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (ASCRA) em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista. A atividade comemorativa ao Dia Mundial da Água teve como objetivo discutir a participação social na gestão das águas no Estado e contribuir com proposições para o Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográfica (ENCOB), a ser realizado em julho deste ano em Salvador.
A Carta da Governança das Águas da Bahia 2016, que defende o avanço na gestão dos recursos hídricos no Estado, foi aprovada ao final do encontro, que contou com a participação de servidores de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado, estudantes da Universidade Católica do Salvador, professores da Universidade Federal da Bahia, das promotoras do Ministério Público Cristina Seixas e Luciana Khoury, além de representantes dos Comitês do São Francisco, do Rio de Contas, Rio Corrente e do Rio Doce (MG). Durante o seminário, duas mesas de debates, uma sobre o Modelo Institucional de Gestão das Águas e Participação Social e outra que focou as discussões nos Comitês de Bacia, Realidades e Vivências, analisaram o cenário hídrico nacional e estadual e apontou perspectivas na governança e preservação dos recursos hídricos. O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais foi apresentado pela ex-diretora do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Marília Carvalho, como um dos modelos na governança das águas com participação social.
Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) destacou a atuação do colegiado na constituição de Grupos de Trabalhos que debatem a questão ambiental com a participação de movimentos sociais, ambientalistas, representantes do Ministério Público e da sociedade civil. “O meio ambiente é uma questão essencialmente política, e aqui é a Casa da política, onde se defende e se define as leis. Tendo em vista isso, pela Frente Parlamentar Ambientalista, constituímos 4 grupos de trabalho, muito atuantes, envolvidos na questão dos Resíduos Sólidos, do Código Florestal, das Águas e da Pesca, do Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos, que estão associados e interligados com a preservação, conservação dos nossos recursos hídricos”, afirmou Galo, ao defender a democracia como instrumento importante de participação social. “Nesse momento que estamos aqui discutindo governança das águas, há uma elite sedenta querendo destruir um instrumento fundamental da governança que é a democracia, a participação social. Não existe possibilidade de governança fora da democracia”, lembrou o parlamentar.
Sara Alves, servidora do INEMA e presidente da ASCRA, defendeu a gestão participativa para o fortalecimento da governança das águas e do papel dos Comitês de Bacias. “Focamos na participação social da gestão da água porque a gestão da água é feita de várias maneiras, e uma delas é trazer a população dentro de seus comitês de bacias para discutir os principais problemas e as principais demandas daquela bacia para fazer a gestão desse recurso hídrico, haja vista que a gestão não pode só ser feita pelo poder público. Afinal a sociedade precisa ter um espaço privilegiado para apresentar suas demandas e termos uma melhor gestão da água”, afirmou.
A promotora de Justiça do Ministério Público, Luciana Khoury, criticou o descontrole na captação de águas subterrâneas na Bahia e citou como “preocupante” a situação de Lapão e do Aquífero Urucuia, no Oeste baiano. “Os grandes produtores tem água, quem não tem é o povo pobre, as comunidades tradicionais. Já foram muitos os casos que tivemos que entrar com ações cíveis públicas para garantir o acesso à água para comunidades que estavam privadas de ter acesso àquele bem, que é um bem comum. Isso é reflexo dessa injustiça ambiental que precisa ser refletida e revertida.”, opinou Khoury, ao apontar que os comitês estaduais carecem de estrutura, pessoal e logística para fortalecer sua atuação e cumprir seu papel social.
