O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, prestou depoimento na tarde desta segunda-feira (11) ao Ministério Público Federal do Distrito Federal sobre sua participação nas chamadas “pedaladas fiscais”, um dos fatores que motivaram o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em tramitação na Câmara.
O ministro foi ouvido no Ministério da Fazenda no inquérito civil que apura o caso. Barbosa foi ouvido porque integra a equipe econômica da presidente.
As pedaladas fiscais são investigadas pela Procuradoria da República no Distrito Federal desde 2015 em um inquérito civil. Na esfera civil é investigado suposto crime de improbidade administrativa.
O artifício das pedaladas fiscais consistiu no atraso, pelo governo, dos repasses para instituições financeiras públicas e privadas que pagam despesas do governo, entre as quais benefícios sociais e previdenciários, como Bolsa Família, abono e seguro-desemprego e os subsídios agrícolas. O governo é acusado de utilizar a manobra para cumprir artificialmente a meta fiscal. Com a manobra, o governo registrou, mesmo que temporariamente, um alívio no orçamento. Mas a sua dívida com os bancos cresceu.
Impeachment e recomendação do TCU
De acordo com o pedido de impeachment, assinado por dois juristas, Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior, além da advogada e professora da USP Janaina Paschoal e representantes de movimentos contra a corrupção, o objetivo das pedaladas foi “forjar uma situação fiscal do país que inexiste, sem o temor de afrontar a lei para chegar ao resultado esperado”.
As pedaladas fiscais também foram consideradas irregulares pelo TCU aorecomendar a reprovação das contas do governo Dilma em 2014.
Segundo parecer do ministro Augusto Nardes, do TCU, pela rejeição das contas do governo Dilma em 2014, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. O cenário no ano passado foi classificado por ele como de “desgovernança fiscal”.
O governo informou que concluiu o pagamento de todas as “obrigações” devidas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Banco do Brasil, as “pedaladas fiscais”, no fim do ano passado. O pagamento total no ano em obrigações devidas somou R$ 72,4 bilhões. O TCU abriu um processo em outubro para investigar se as pedaladas continuaram em 2015.
Banco Central
Recentemente, dados divulgados pelo Banco Central mostram que as “pedaladas fiscais” – atraso de repasses a bancos públicos pela execução de despesas do governo – existiam no governo Fernando Henrique Cardoso, mas assumiram proporções maiores na gestão da presidente Dilma Rousseff.
Na comparação, elas somaram R$ 1 bilhão e R$ 948 milhões, respectivamente, no fim dos anos de 2001 e 2002, no governo FHC. No fim de 2013 e 2014, no governo Dilma, os valores chegaram a R$ 36,07 bilhões e R$ 52 bilhões, respectivamente.
Posição do governo
Chamado para falar na comissão que analisa o pedido de impeachment na Câmara na semana passada, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que a prática adotada pelo governo estava de acordo com o entendimento do TCU vigente na época. Ele também disse que o atraso no pagamento foi implementado “corretamente” no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Barbosa admitiu, porém, que o valor dessa conta suplemento (que operacionaliza o pagamento dos passivos) durante alguns meses, ao longo de 2013, e principalmente no primeiro semestre de 2014, “ficou com valor execessivamente negativo contra a União e por um período longo de tempo”.
“Essa conta suplemento, que já existe há muito tempo, essa metodologia de pagamento, não foi objeto de questionado por parte do TCU ao analisar as contas de 2011, 2012 e 2013”, explicou Barbosa na comissão que analisa o pedido e impeachment.
Fonte: Portal G1
