Quase meio século do Golpe Militar e o Brasil ainda sente seu efeito

A lei eleitoral que vigorava no Brasil em 1959 permitiu a eleição à Presidência da República, de Jânio Quadros, da chapa direitista da UDN e, como seu vice-presidente, João Goulart, que pertencia às forças da esquerda, através da coligação do PTB/PSD em 1960. Os esquerdistas eram considerados comunistas e, os direitistas, democratas. A mesma direita que apoiava o presidente Jânio Quadros, pressionava-o para o não cumprimento de seus projetos de campanha, até a cúpula das Forças Armadas, o que o fez renunciar ao cargo de Presidente da República, no dia 25 de agosto de 1961, ato que surpreendeu a toda nação brasileira e, em especial, ao seu vice João Goulart, que estava fora do país.

Com essa renúncia, depois de muita polêmica, assumiu o governo brasileiro o vice João Goulart, o Jango, descendente do getulismo. Aquela altura, ministros militares já não aceitavam a posse de Jango, pelo seu passado progressista de esquerda, e muito próximo dos movimentos populares e sindicais emergentes àquela época. Após muita celeuma, houve uma negociação política entre Congresso Nacional, Cúpula Militar e Tropas Legalistas, que possibilitou a posse de Jango.

João Goulart tinha passado pela China comunista e não contava com o apoio das Forças Armadas. Ele quase foi impedido de tomar posse, pois seus opositores tentaram lhe tirar esse direito, mudando as leis, mas, sem êxito. Jango, como era chamado, assumiu o cargo, mesmo sem o apoio da maioria dos políticos e, principalmente, dos militares, mas como o Congresso Nacional aprovou e instituiu através de Ato Adicional, o parlamentarismo no Brasil, os ânimos foram acalmados porque mesmo João Goulart sendo o Presidente da República, o poder e o comando das ações ficava com o Primeiro Ministro, Tancredo Neves. Nessa época, o país estava mergulhado em uma séria crise econômica e política. Os partidos de esquerda não davam credibilidade ao governo, deixando a população insegura e indecisa, enquanto que os de direita planejavam um golpe de Estado.

No meio dessa confusão, foi realizada eleição plebiscitaria em 1963, tendo os eleitores decidido pelo fim do parlamentarismo e a volta do presidencialismo. Nessa nova fase de governo presidencialista, Jango propôs mudanças políticas e econômicas para o país, as quais chamou de Reformas de Base, que davam ênfase às reformas agrária, trabalhista e do ensino. Foi imediata a reação dos conservadores contra tais mudanças. Com o apoio da embaixada americana, no dia 30 de março de 1964, os governadores de São Paulo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro iniciaram uma revolta militar em Minas Gerais e pediram que Jango se afastasse dos sindicatos e esquecesse as reformas, em troca de apoio. Jango, porém, não aceitou as exigências impostas, mas não lutou para permanecer no poder, decidindo, então, buscar exílio político no Uruguai.

Haviam muitos militares interessados num golpe de Estado e na consequente tomada do poder. Assim, na noite de 31 de março de 1964, os militares destituíram o presidente João Goulart e instalaram o regime militar no Brasil. O presidente da República passou a ser escolhido pelos chefes militares. Cabia ao Congresso apenas aprovar o nome por eles indicado.

Em 31 de março de 1964, o Brasil sofreu uma revolução radical em sua trajetória política, que marcou profundamente a vida do país. Esse dia 31 de Março foi o ícone dessa chamada revolução que, capitaneada pelas Forças Armadas, depôs o Presidente da República, João Goulart, eleito democraticamente e empossou marechais das Forças Armadas no governo brasileiro, por mais de 20 anos.

Vários mandatos parlamentares foram cassados e, 15 dias depois, assumiu a Presidência da República, através do Ato Institucional nº1, o primeiro dos presidentes militares, o marechal cearense, Humberto de Alencar Castelo Branco.

O Golpe Militar, também chamado de Revolução, para os seus autores ou Golpe de Estado para outros, ou também processo revolucionário, teve início desde a eleição do Presidente Jânio da Silva Quadros e do seu vice-presidente João Goulart, de maneira reservada até culminar com a renúncia de Jânio Quadros, em 1961. A partir desse instante, criaram-se as condições para a chamada “Revolução”, que se efetivou em 1964.

Com a deposição do Presidente Jango, líderes civis como Ulisses Guimarães e Amaral Peixoto (do Partido Democrático Social – PDS), Bilac Pinto e Pedro Aleixo (da União Democrática Nacional – UDN) protagonizaram, da parte do Congresso Nacional, tentativas de dar direção política àquela situação. Porém, à frente de fato do governo estava uma Junta Militar, composta pelo general Costa e Silva, do Exército, brigadeiro Correia de Melo, da Aeronáutica e o vice-almirante Rademaker, da Marinha.

Nessa década de 60 iniciou-se um período de grandes modificações na economia brasileira, a começar pela modernização da indústria e dos serviços, da concentração de renda, da abertura ao capital estrangeiro e do endividamento externo. Os movimentos políticos e sociais dessa época foram intensos e radicais, exemplificados pela presença da censura, pela perseguição a líderes políticos, prisão e tortura (com muitos desaparecidos), pelo chamado terrorismo e pelas guerrilhas.

Nesse longo período da história negra do País ou do chamado Regime Militar, o Brasil teve vários Presidentes que governaram através de atos institucionais e complementares. O governo do Marechal Humberto Castelo Branco (1964 a 67), do também Marechal Costa e Silva (1967 a 69), da Junta Militar (de agosto a outubro de 1969), do Presidente Médici (1969 a 74), de Geisel (1974 a 79), e de João Figueiredo, também conhecido como João dos Cavalos (1979 a 85), que deu início ao processo transitório de volta à democracia.

Nessa época, o país estava mergulhado em séria crise econômica e política. O MDB, partidos de esquerda, aliado a outros partidos na clandestinidade, não davam credibilidade ao governo, deixando a população insegura e indecisa, enquanto a direita planejava um novo golpe de Estado. Foram 21 anos marcados por cassação de direitos políticos, censura, perseguição, prisão, tortura e até assassinato de diversos opositores da ditadura, incluindo artistas, jornalistas, estudantes e líderes sindicais. Somente em 1985 um civil voltou a ser eleito, ainda que indiretamente, para a presidência do país: Tancredo Neves, falecido pouco antes da posse. O vice José Sarney acabou assumindo o cargo e as primeiras eleições diretas pós-ditadura ocorreram cinco anos mais tarde. A voz da intelectualidade se calou. O bom debate foi proibido, projetos suspensos, ideais engavetadas. O giz que traçava as linhas do pensamento não rabiscou mais o quadro negro. Negro também ficou o dia e a história do Brasil, durante esse período, até hoje conhecido como “o período negro da ditadura”.

A repressão que calou vozes criou um vazio que tornou cinzento os anos seguintes. Até os dias atuais estamos lutando para resgatar os valores perdidos, como as organizações estudantis, os sindicatos, dentre outros movimentos. Em minha opinião acho que o Movimento Cívico-Militar representou muito para o povo brasileiro, 48 anos em que os militares apagaram a luz do País. O Brasil ficou tão escuro que ninguém conseguiu enxergar o futuro. Foi atendendo ao chamamento popular, trazido por multidões em passeatas nas grandes cidades, que esses militares retornaram aos quartéis para livrar o País da desordem, da indisciplina e da corrupção que se alastravam pais a fora, pondo em perigo as instituições e o Brasil como um todo.

Como dizia minha querida mãe, dona Elisa Patriota: “não tem mal que não traga um bem”. O Brasil, depois desse período negro, ganhou destaques interno e internacional em todos os setores. Parabéns aos corajosos patriotas que enfrentaram a ditadura e conquistaram a democracia brasileira.

 Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e jornalista. Pós-graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutorando em Direito Civil, pela Universidade Federal de Buenos Aires – Argentina. É Deputado desde 1982.