Questões relativas aos novos parâmetros da propaganda eleitoral e a violência política contra mulheres foram debatidas na última sexta-feira (10), durante o I Congresso de Direito Eleitoral da Bahia, realizado no auditório Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa (ALBA).
O encontro, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), teve um encerramento com apresentações em formato híbrido, separadas em dois painéis.
A programação atraiu o deputado Jurailton Santos (Republicanos). Segundo o parlamentar, o conteúdo serviu para instruir candidatos acerca da legislação para o processo eleitoral deste ano. “Quero parabenizar a OAB/BA, por promover este evento – e que bom que a Casa do Povo sediou esse grande encontro de debates sobre o Direito Eleitoral. Foram importantes as reflexões trazidas sobre o cenário político atual e os desafios que enfrentaremos nas eleições deste ano. Esse encontro nos permitiu conhecer mais sobre as diferentes matérias do direito eleitoral, tão importantes para o pleito de 2022. Enfrentaremos um cenário político atípico e decisivo, mas a democracia tem que sempre ser salvaguardada”, afirmou Jurailton.
O painel 1, que teve como mediador o tesoureiro da OAB e advogado eleitoralista, Hermes Hilarião, foi iniciado com a palestra da presidente do observatório eleitoral da OAB, seccional de São Paulo, e diretora para relações institucionais do IASP, Maíra Recchia. A jurista abordou a redução do tempo de campanha para o candidato se tornar conhecido; assim como explanou acerca do direito de resposta, impulsionamento de publicações durante o período eleitoral, mas deu ênfase à necessidade de combate a violência política de gênero.
“Que a gente trate desse assunto e aproveite essa lei que é inédita. O Brasil nunca teve uma lei específica no que diz respeito à violência política de gêneros. Embora nós saibamos que o Brasil é um dos países que mais pratica esse tipo de violência contra as mulheres. As mulheres acabam vítimas de diversas formas”, lamentou.
A questão da violência de gênero na política também foi apresentada na palestra da advogada Érica Teixeira, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político e da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-BA. Segundo a pesquisadora, entre as inúmeras formas de violência contra a mulher no contexto eleitoral estão as fake news, mediante o discurso do ódio. “As fake news comprometem visceralmente muito mais as mulheres do que os homens, e não só pela ausência de norma, principalmente quanto ao entendimento dos tribunais superiores, e também pela própria recepção da sociedade, que propaga de forma muito célere e intensa as notícias que não têm nenhum tipo de comprovação”, ressaltou.
Também palestraram no evento o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves; o analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jaime Barreiros, membro titular da cadeira nº 06 da Academia de Letras Jurídicas da Bahia; o advogado, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA e do Conselho seccional da OAB-BA, Lucas Vinícius; a professora de direito constitucional e eleitoral, Eneida Desiree; e a servidora da Justiça Eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Janiere Portella. O discurso de encerramento foi do presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank.
“Nós tivemos um engajamento maciço, tanto na internet quanto presencial. Tivemos aqui um trânsito de participantes que superou as quinhentas pessoas. Tivemos aqui advogados, advogadas, membros desta casa legislativa que nos acolheu, candidatos e candidatas e deputados e deputadas. Reafirmo o nosso papel de difundir a importância da participação das mulheres no processo eleitoral como um todo”, comemorou o presidente da comissão de Direito Eleitoral da OAB-BA, Thiago Bianch.
Alba Bahia
