Um levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 742.389 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram pedidos para cancelamento do desconto associativo no primeiro semestre de 2024.
➡️ Descontos como esses, inseridos sem autorização na aposentadoria dos brasileiros, foram o motivo de uma operação da Polícia Federal na semana passada que investiga possível fraude nos cadastros. Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões.
As reclamações foram feitas em canais de atendimento do INSS.
Em 709 mil desses casos – 95,6% do total –, os aposentados informaram que não haviam autorizado previamente o desconto feito pelas associações direto da folha.
“O quantitativo de requerimentos de exclusão de descontos de mensalidades associativas efetuados […] sinalizam que não é possível assumir como parâmetro balizador das decisões e ações sob a responsabilidade do INSS a boa-fé, em especial considerando os reflexos diretos no valor do benefício pago aos segurados do INSS em virtude da realização desses descontos”, afirmou a CGU.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido na quarta-feira (23). No sábado (26), reportagem exclusiva do Jornal Nacional mostrou que o ministro da Previdência, Carlos Lupi, foi avisado dez meses antes de o governo começar a tomar providências para barrar as fraudes.
As reclamações foram feitas contra as 11 associações suspensas pela Justiça após a operação da PF. Outras 12 entidades receberam, pelo menos, mil reclamações no período.
Ao todo, essas associações registraram 6,54 milhões de beneficiários com algum percentual de desconto em folha. Ainda não se sabe quantos desses foram vítimas de fraude.
Em julho de 2024, a CGU enviou para o INSS, à época presidido por Alessandro Stefanutto, esses dados e outros documentos de uma auditoria feita pelo órgão.
A controladoria pediu para a suspensão do repasse de mensalidades de oito associações. Nenhuma providência foi tomada.
O levantamento feito pela Controladoria-Geral da União foi utilizado como suporte para a realização da operação em conjunto com a Polícia Federal e serviu de suporte para a decisão judicial de bloquear os descontos das entidades.
Aumento exponencial
A controladoria acompanhou o volume de reclamações nos canais do INSS entre 2021 e o primeiro semestre de 2024.
Nos primeiros dois anos verificados, apenas 762 beneficiários manifestaram alguma reclamação em função dos descontos mensais. Nesse período de dois anos, as associações embolsaram R$ 1,3 bilhão.
Já no primeiro semestre de 2023 foram registrados 130 mil reclamações. E no segundo semestre do mesmo ano o número aumentou duas vezes e meia, saltando para 336.707 reclamações.
No semestre seguinte, o número quase dobrou novamente. Veja na tabela:
Reclamações sobre descontos indevidos em aposentadorias
| Período | Reclamações | Valor descontado |
| 1º semestre/2023 | 130.658 | R$ 639.156.714,53 |
| 2º semestre/2023 | 336.707 | R$ 1.007.165.965,05 |
| 1º semestre/2024 | 742.389 | R$ 1.631.234.602,31 |
Fonte: CGU
Ainda em 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma avaliação nos dados de desconto praticados pelas associações e verificou que as entidades sequer apresentavam a documentação de consentimento dos descontos – mesmo quando o INSS pedia a papelada.
“Parcela relevante da documentação demandada pelo INSS às entidades associativas durante a execução da inspeção não foi por elas encaminhada corretamente”, apontou o relatório.
Caso antigo
No documento enviado ao INSS, a CGU ainda apontou que um outro trabalho de auditoria, realizado entre 2018 e 2019, identificou um “elevado incremento percentual nos descontos associativos relativos a seis entidades“, bem como uma elevada quantidade de reclamações.
O apontamento contra as entidades provocou uma atuação da Procuradoria-Geral da República. O órgão emitiu, ainda em julho de 2019, uma recomendação para suspensão dos repasses contra quatro dessas associações – mas nada foi feito.
Novamente, em julho de 2024, a Controladoria recomendou que o órgão tomasse alguma providência. Outra vez, sem sucesso.
“Recomenda ao Presidente do INSS a adoção de providências para: (I) apurar a ocorrência de descontos indevidos nos benefícios; (II) suspender, cautelarmente, o repasse dos referidos descontos às associações [ABAMSP, CENTRAPE, ASBAPI, ANAPPS]; e, ao final, após concluídas as apurações; (III) encerrar os acordos de cooperação técnica que têm causado prejuízos aos beneficiários do INSS. Em relação a novos acordos, deverá firmá-los com entidades comprovadamente idôneas e que não tenham registro de reclamações por descontos indevidos nos órgãos de defesa do consumidor e em outros órgãos semelhantes”, afirmou o relatório.
G1
