Projeto de autoria do vereador Dr. Salvador, apresentando e aprovado no legislativo municipal, no último dia 7 de dezembro, “Dispõe sobre a proibição da concessão de homenagens por agressores de mulheres e seus dependentes no Município de Juazeiro”.
De acordo com o projeto “Fica vedada no Município de Juazeiro, Bahia, a concessão de homenagens seja em forma de Título ou Honraria e Nomeação de Equipamento Público Municipal (logradouros, monumentos ou a bens imóveis de qualquer natureza pertencentes ao município ou às pessoas jurídicas de sua administração indireta), para agressores de mulheres e seus dependentes, tendo como base os direitos previstos na Lei Federal número 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha”.
De acordo com o projeto apresentado pelo vereador, para seguimento da concessão deverá ser consultada documentação que comprove a idoneidade dos homenageados.
De acordo com Dr. Salvador “A Bahia ocupa o 4º lugar no país em violência contra as mulheres, e esse dado também traduz a realidade da violência contra à mulher, em Juazeiro (BA)”, justificou.
O parlamentar destacou ainda que “a violência contra a mulher, se configura como uma prática social do não reconhecimento da importância da vida da mulher, convertendo-a em alguém passível de ser violentada e ter a sua vida negligenciada apenas pelo fato do agressor não reconhecer na figura feminina uma vida que merece ser respeitada”, escreveu.
Ascom Dr. Salvador
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