O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira, 9, que não há o compromisso do Congresso de aprovar as medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) apresentadas pelo governo em reunião com parlamentares no domingo.
Depois de quase seis horas de conversas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo para reduzir o impacto da tributação do IOF e compensar a perda de arrecadação com aumento de taxação das bets e outras medidas sobre o sistema financeiro.
Essas mudanças devem vir por meio de uma medida provisória, um projeto de lei complementar e, a depender do conteúdo, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“Não há do Congresso o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. A medida provisória será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha de aumentar o contingenciamento que já está sendo feito”, disse ele, em evento promovido pelos jornais Valor Econômico e O Globo e a rádio CBN.
Parlamentares da base do governo minimizaram a declaração, já que mais setores do Congresso, como a oposição, teriam de ser consultados agora sobre o pacote. Mas alguns grupos já se articulam contra parte das medidas. Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) reagiu à proposta de cobrança de 5% de imposto sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).
Atualmente, tanto as LCAs quanto as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) são isentas de IR. “Eles (governo) sabem que (o Congresso) não tem como aceitar isso, sabem que isso é prejudicial para o setor que carrega a nossa economia. Não vamos nos calar”, afirmou.
Entidades do mercado imobiliário também se posicionaram contra o fim da isenção das LCIs e alertaram para o encarecimento do crédito imobiliário. Como consequência, o consumidor teria de dar uma entrada maior para a compra de um imóvel.
“Todos nós vemos a grande onda chegando (a piora das contas públicas), mas agora é o momento em que está difícil remar para longe; então, fica a esperança de um acordo entre Congresso e Executivo por medidas estruturantes para manter o arcabouço de pé”, disse o analista da área fiscal da Tendências Consultoria, João Leme.
Em nota, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) afirmou que o pacote tem “caráter arrecadatório e de curto prazo”, e não resolve “o problema em si, que é estrutural e exige ações coordenadas de curto, médio e longo prazos”.
Fonte: Estadão
