O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do processo do mensalão na tarde desta quarta-feira (29) com o voto do ministro Cezar Peluso. O magistrado deixa o tribunal na próxima segunda (3) em razão da aposentadoria obrigatória para ministros que completam 70 anos.
A expectativa é de que Peluso só consiga se pronunciar sobre o item 3 da denúncia da Procuradoria Geral da República sobre o mensalão, que trata de desvios de recursos no Banco do Brasil e na Câmara dos Deputados. Até agora, seis ministros já deram seus votos em relação ao tópico, primeiro dos sete que serão analisados pelo Supremo.
Até a aposentadoria de Peluso, só haverá mais duas sessões de julgamento no STF, nestas quarta (29) e quinta (30). Com a saída dele, a corte ficará com dez ministros até que a presidente Dilma Rousseff indique um novo nome para a vaga.
Há uma possibilidade de que o ministro Cezar Peluso adiante o voto na íntegra, sobre os sete itens da denúncia. No entanto, para alguns magistrados da corte, isso seria antirregimental porque ele anteciparia tópicos ainda não abordados pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, e pelo revisor, ministro Ricardo Lewandowski.
Desde o início do julgamento, Peluso não falou publicamente sobre como será seu voto, se fatiado como os demais ministros que votaram até o momento ou na íntegra.
Risco de empate
O receio de alguns ministros da corte, principalmente do relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, é de empate no julgamento com relação aos crimes imputados a alguns dos 37 réus em razão da saída de Peluso.
Em caso de empate, há duas possibilidades de solução apontadas pelos próprios ministros. Uma delas prevê que o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, decida o resultado final do julgamento ao proferir o chamado “voto de qualidade”. Outra solução defendida por correntes jurídicas é de que, em se tratando de ação penal, o empate deva favorecer o réu.
Votos proferidos
Até a sessão desta segunda (27), seis ministros já apresentaram seus votos com relação a acusações de desvios de recursos no Banco do Brasil e na Câmara dos Deputados: Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Quatro deles decidiram pela condenação do deputado federal e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha pelos crimes de peculato (desviar recursos na condição de servidor) e corrupção passiva (receber vantagem indevida). Três deles também condenaram o parlamentar por lavagem de dinheiro por desvios na Câmara dos Deputados – a ministra Rosa Weber disse que analisará a acusação posteriormente.
Os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda acompanharam o voto do relator, dado na semana passada, pela condenação de Cunha e de Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) e peculato.
O único a divergir na segunda foi o ministro Dias Toffoli, que absolveu Cunha e o grupo de Valério em seu voto. Ele acompanhou o voto do ministro-revisor Ricardo Lewandowski, que, na semana passada, decidiu inocentar o parlamentar das acusações de devio na Câmara. Com isso, dois ministros já votaram pela absolvição.
Com os votos proferidos na sessão desta segunda, a maioria dos ministros (6 a 0) também se manifestou pela condenação do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e de Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por desvios no Banco do Brasil.
O STF tem 11 ministros. Depois de Peluso, que abre a rodada de votos desta quinta, ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto. Todos podem mudar o voto até a proclamação do resultado, que ocorre no fim do julgamento.
Denúncias
Segundo a denúncia do Ministério Público, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha recebeu, em 2003, R$ 50 mil em vantagens indevidas da agência de Valério SMP&B, que tinha contrato com a Casa. Cunha teria desviado ainda R$ 252 mil do contrato com a agência para o pagamento de um assessor particular.
Segundo o Ministério Público Federal, os desvios na Câmara somaram R$ 1,077 milhão, uma vez que a agência de Valério recebia sem executar os serviços.
Com relação a denúncias sobre desvios no Banco do Brasil, o Ministério Público acusou o ex-diretor de Marketing Henrique Pizzolato de receber R$ 326 mil em propina para beneficiar agência DNA Propaganda Ele também teria autorizado, diz a denúncia, o repasse de R$ 73,8 milhões do fundo Visanet para empresa de Marcos Valério.
