A pauta do próximo período de esforço concentrado do Senado, com início na terça-feira (11), deve incluir o Projeto de Lei de Conversão (PLV), que cria um novo benefício no Programa Bolsa Família (PBF). O prazo para a votação do projeto, oriundo da Medida Provisória (MP), vai até 25 de setembro.
As medidas previstas no texto fazem parte do programa Brasil Carinhoso e incluem a transferência de recursos da União para apoiar a educação infantil, novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida e autorização para o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) no setor da educação.
Uma das principais alterações promovidas pelo texto é a criação, no âmbito do PBF, de um benefício para superação da extrema pobreza na primeira infância. O benefício poderá ser concedido a famílias com crianças entre zero e seis anos que vivam em condições de extrema pobreza. O objetivo do governo é garantir uma renda de pelo menos R$ 70 por pessoa a essas famílias.
Em 2012, o benefício custará R$ 1,29 bilhão, abrangendo 2,21 milhões de famílias. Para 2013, serão R$ 2,29 bilhões, para 2,28 milhões de famílias.
Educação
O texto prevê o apoio financeiro da União aos municípios e ao Distrito Federal para a abertura de novas turmas em estabelecimentos públicos e instituições sem fins lucrativos. O valor do apoio terá como base o número de crianças atendidas nas novas turmas e o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente para educação infantil. Para 2012, o investimento projetado é de R$ 85,9 milhões para 40 mil matrículas em novas turmas de creche e 30 mil matrículas de pré-escola.
Licitações e contratos
O uso do regime de licitação RDC em obras e serviços de engenharia do sistema público de ensino foi incluído no texto durante a tramitação na comissão mista do Congresso que analisou a MP. O regime é aplicado atualmente às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), das Olimpíadas de 2016, da Copa das Confederações (2013) e da Copa do Mundo (2014). O RDC simplifica regras de licitação e reduz prazos.
Habitação
As alterações nas regras do programa Minha Casa Minha Vida permitirão o uso do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a construção de equipamentos sociais – como os de saúde e educação – em terrenos públicos e a doação para os estados e municípios. Para isso, os entes deverão se comprometer a assumir a operação, guarda e manutenção dos equipamentos.
