O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, derrubou nesta segunda-feira uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, de novembro, que autorizava o pagamento de salários acima do teto constitucional para 168 servidores do Tribunal de Contas do município de São Paulo.
Na mesma decisão, o tribunal paulista também havia determinado o pagamento, em parcela única, da diferença acumulada de fevereiro a novembro entre o teto constitucional e o contracheque original dos servidores. As vantagens retroativas somavam prejuízo de R$ 11 milhões aos cofres públicos.