O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, lamentou nesta quinta-feira (23) que o segundo semestre do ano comece sem que os condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão estejam presos. Ele disse que o Brasil tem “imensa dificuldade” em cumprir decisões judiciais quando os envolvidos estão “no topo da estrutura social”.
Nesta quarta (22), o presidente do STF e relator da ação penal, Joaquim Barbosa, afirmou que “é provável” que o julgamento dos 25 recursos dos condenados ocorra somente em agosto. Ele disse estar “longe” de estar preparado para a análise em razão do volume de recursos. Barbosa avisará ministros e advogados sobre a data de início do julgamento dos recursos com 10 dias de antecedência.
Os condenados só devem ser presos quando não houver mais chance de recorrer. Nos 25 embargos de declaração apresentados, os réus pedem redução das penas e a possibilidade de serem julgados na primeira instância.
Durante encontro do Ministério Público sobre controle da atividade policial, nesta quinta em Brasília, Gurgel disse que é “uma pena” que as prisões não sejam efetivadas, uma vez que o julgamento ocorreu no segundo semestre de 2012.
“É uma pena que demoremos tanto a tornar efetiva a decisão do STF. Tivemos todo o segundo semestre do ano passado consumido neste julgamento e é uma pena que cheguemos ao segundo semestre ainda sem que a decisão seja cumprida.”
Para ele, o Brasil necessita superar a dificuldade de punir os condenados, independentemente da posição social.
“O que é preocupante é que no Brasil se continua a ter imensa dificuldade em dar efetividade a decisões judiciais quando elas se referem a pessoas situadas no topo da estrutura social. É preciso que o Brasil supere esse dificuldade e que absolutamente todos os brasileiros estejam igualmente ao alcance do sistema de Justiça.”
O procurador admitiu que pode não atuar no julgamento dos recursos, uma vez que deixa o cargo no meio de agosto. A presidente Dilma Rousseff deve indicar um novo nome para comandar o Ministério Público.
“A característica do Ministério Público e de qualquer instituição é a impessoalidade e, portanto, o colega ou a colega que estiver à frente da Procuradoria Geral da República – tenho certeza – dará continuidade a este trabalho.”
Segundo Gurgel, o julgamento dos embargos de declaração “é algo imensamente mais simples” do que a análise da ação penal. Ele voltou a dizer que os recursos não servem para reduzir penas.
