Grande parte da população brasileira, ou seja, mais de 20% tem dificuldade ou limitação de locomoção temporária ou permanente. O espaço urbano ou rural, tradicionalmente, não é construído, levando-se em conta as necessidades de idosos, obesos, mulheres grávidas, crianças, acidentados ou pessoas com deficiências diversas. Esses ficam assim isolados, sem ter contemplado seu direito básico de ir e vir.
Acessibilidade é a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com limitações físicas, motora e intelectual.
A assinatura, pelo governo federal, do Decreto 5.296/04, regulamentando as Leis n.º 10.048 – que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência – e a n.º 10.098 – que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida -, deu início a uma série de movimentações partidárias, de ONGs e de empresas para o cumprimento desta legislação.
Afinal, pelo Decreto acima, nenhum projeto de natureza arquitetônica e urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como a execução, construção ou reforma de qualquer tipo de obra quando tenha destinação pública ou coletiva, terá permissão para ser realizada, se não estiver cumprindo rigorosamente a legislação de acessibilidade.
De acordo com o censo de 2010 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 46 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência: mental, motora, visual ou auditiva. Esse número corresponde a 24% da população total do país. Embora 95% das crianças com deficiência, com idades entre 6 e 14 anos, estejam na escola, patamar bem próximo ao verificado entre as pessoas sem nenhuma das deficiências investigadas (97%), outros indicadores, como grau de instrução e posição no mercado de trabalho, revelam uma situação menos favorável dos brasileiros que têm algum tipo de deficiência.
Além das leis citadas, existe ainda outro elemento importante para atingir a acessibilidade completa: o complemento humano, cujo comportamento deve ser trabalhado. Somente com a participação política e da sociedade civil organizada como um todo, é que teremos um país acessível.
Modificar atitudes é muito mais difícil, por isso que Mario Quintana diz:
“Deficiente” é aquele que não consegue modificar sua vida, aceitando as imposições de outras pessoas ou da sociedade em que vive sem ter consciência de que é dono do seu destino.
Gonzaga Patriota é contador, advogado, administrador de empresas. Pós-graduado em Ciência Política; mestre em Políticas Públicas, Governo e Ciência Política. Doutorando em Direito Civil, pela Universidade Federal de Buenos Aires – Argentina. É Deputado desde 1982.
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
