A INTERNACIONALIZAÇÃO DAS CIDADES CADA VEZ MAIS PRESENTE NAS AGENDAS DOS GESTORES MUNICIPAIS

No Brasil, o Ministério das Relações Exteriores é o departamento do Governo Federal responsável pelas relações com os outros países, ou seja, toda a competência internacional é atribuída à União

O termo internacionalização sempre foi muito utilizado no setor empresarial. Hoje, o processo de internacionalização é vivenciado pelos municípios do Brasil e do mundo. Em pesquisa realizada em 2008, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), menos de 1% das cidades brasileiras possuíam um departamento destinado às relações internacionais. No entanto, cada vez mais os gestores têm buscado trabalhar na área, seja através da dedicação à prática de comércio exterior ou pela implementação de projetos de cooperação internacional. Os estudiosos da área nomearam a atuação internacional dos municípios de paradiplomacia.

No Brasil, o Ministério das Relações Exteriores é o departamento do Governo Federal responsável pelas relações com os outros países, ou seja, toda a competência internacional é atribuída à União. No entanto, o pacto federativo previsto na Carta Magna de 1988 criou algumas condições institucionais propícias para que os municípios e os estados federados pudessem se engajar em atividades internacionais proporcionando, em seu artigo 18º, a autonomia da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O processo de redemocratização do país, iniciado em 1982, com a eleição direta dos governadores, deu início aos primeiros casos do que poderia se chamar Política Externa Federativa. Leonel Brizola, então governador do estado do Rio de Janeiro, instituiu o primeiro órgão de articulação internacional de um ente federal brasileiro. Outro importante exemplo de estratégia internacional levada a cabo por um Estado federal teve à frente o governador Pedro Simon, do Rio Grande do Sul, que no ano de 1987 criou a Secretaria Especial para Assuntos Internacionais.

Apesar de todas as restrições a atuação paradiplomática no ordenamento jurídico brasileiro, os entes subnacionais têm demonstrado ao longo do tempo capacidade para atuar internacionalmente.

Captação de recursos, cooperação técnica, projeção internacional, promoção econômica, turismo, cultura, são motivações para uma atuação internacional. Dentro dos benefícios da inserção, teríamos a mobilização de recursos financeiros, humanos e informação voltada para projetos de desenvolvimento local; aprender ao compartilhar as experiências; aprimorar as políticas locais com novas visões, culturas e realidades de outros países; conhecer tendências e inovações da gestão municipal participando de conferências internacionais, além de promover a visibilidade de suas localidades; atrair investimentos para setores estratégicos dos municípios.

As cidades paraibanas de Sertãozinho, Alagoa Nova, Cabaceiras e Livramento são exemplos de municípios que se beneficiaram da cooperação internacional. Por meio de um acordo assinado com a CIDA (Agência Canadense para o Desenvolvimento), esses 4 municípios, de população inferior a 20 mil habitantes, tiveram a oportunidade de, com apoio técnico e financeiro nacional e internacional, construir seu próprio Plano Diretor e utilizá-lo como um mecanismo para a promoção da equidade.

Municípios maiores também estão investindo na internacionalização. Porto Alegre, Belo Horizonte e Rio de Janeiro destacam-se na realização de grandes eventos internacionais de negócios e discussões sociais e ambientais, que, entre outros benefícios, atraem turistas estrangeiros à região. Além disso, Porto Alegre tem dedicado esforços à promoção da governança participativa, realizando várias edições do Fórum Social Mundial e, recentemente, a Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento das Cidades. Belo Horizonte, por sua vez, promoveu o 2º Encontro da Cooperação Internacional Descentralizada e Federativa Brasil–França. Neste ano, o Rio de Janeiro realizou o Rio+20, evento que se discutiu com representantes de todo o mundo, principalmente com os vinte países mais ricos, os problemas climáticos do planeta e ações de cada país.

Outros municípios importantes como São Bernardo do Campo, Osasco, Camaçari, Campinas, Santo André, Maringá, Salvador, Recife, Curitiba, Guarulhos, Belém, Vitória, Santos e muitos outros criaram suas secretarias e/ou assessorias ligadas às Relações Internacionais.

Administrativamente, é importante ficar atento para que as atividades de cunho internacional estejam previstas no Plano Plurianual do município, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, é de suma importância a apresentação do projeto de Lei de criação do futuro órgão e a Emenda à Lei Orgânica do município que preveja sua atuação internacional como um dos seus objetivos prioritários.

Internacionalizar é uma tendência natural dos municípios, mas o engajamento do gestor é de fundamental importância para o perfeito andamento dos projetos, isso porque há facilidade em identificar as potencialidades, articular e coordenar esforços para satisfazer demandas de outras áreas da prefeitura e do município em geral.

Os municípios, os Estados, a Federação, a Sociedade Civil Organizada, as Universidades, Iniciativa Privada, todos participam do processo de internacionalização de um município, seja com objetivo de liderar, facilitar, fomentar, articular, patrocinar, legitimar ou comunicar.

Iuric Pires Martins

Bacharel em Relações Internacionais, membro efetivo do Instituto Nordeste para as Relações Internacionais e Direitos Humanos – INORDH

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