A fixação de anúncios, pinturas, pichações ou qualquer forma de poluição visual em muros, fachadas, postes, placas, monumentos e demais espaços públicos ou privados sem autorização configura infração ambiental, conforme o Decreto Federal n° 6.514/2008.
O Art. 75 estabelece multa que varia de R$ 1.000,00 a R$ 50.000,00. A Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) vem reforçando as ações de fiscalização e orientação através do programa Petrolina + Limpa, que atua também no combate à poluição visual e a degradação do patrimônio público.
A iniciativa busca ordenar a ocupação dos espaços urbanos, preservar a paisagem da cidade e garantir o cumprimento da legislação ambiental vigente. O que vem sendo observado pelas equipes de fiscalização, é que após a autuação, novos empreendimentos encontram o espaço vazio e colocam novas publicidades. Em 2025, mais de 50 empreendimentos foram autuados por descumprirem as normas, sendo determinados a realizar a remoção imediata das placas e faixas irregulares.
A colaboração dos petrolinenses é importante para combater a publicidade irregular no município. A denúncia pode ser feita através da Ouvidoria Municipal, pelo telefone 156.
Ascom PMP
