A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta terça-feira (13) pela proibição do uso de aditivos de sabor como o mentol e o cravo nos cigarros comercializados no Brasil. A adição de açúcar continua permitida, conforme queriam os produtores.
A decisão foi tomada durante uma reunião da Diretoria Colegiada da agência. Em fevereiro, a mesma diretoria já havia chegado a um consenso de que essas substâncias deveriam ser proibidas, mas preferiu adiar a decisão final para fazer ajustes no texto.
Os fabricantes terão até 18 meses a partir da publicação da norma para adequar a produção. A partir daí, eles terão mais seis meses parar tirar do mercado nacional todos os cigarros com essas substâncias.
Os representantes da indústria de tabaco se colocaram a favor da proibição dos aditivos com sabor de frutas ou adocicados com sabores diferentes do tabaco, tais como chocolate, morango e cereja. Porém, para os produtores, o mentol e o cravo deveriam ser mantidos, por que, segundo eles, não há comprovação científica de que essas substâncias tornem o cigarro mais palatável ou mais nocivo.
‘Armadilha’
Na avaliação dos especialistas técnicos da Anvisa, baseados em estudos científicos, os aditivos não fazem mais mal ao organismo que um cigarro sem eles, mas são usados para “atrair” novos fumantes — principalmente os mais jovens.
Participaram da audiência uma série de pesquisadores de diversas áreas da saúde que falaram sobre os riscos do tabagismo e dos efeitos benéficos de banir os aditivos nos cigarros. O principal argumento em defesa da proibição é a capacidade do sabor de tornar o produto mais agradável aos iniciantes.
“Os aditivos no tabaco são armadilha para que nossas crianças comecem a fumar. Colocar morango, menta canela, açúcar diminui a irritabilidade, aumenta a aceitação a desse produto e promove a experimentação”, afirmou a pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz, Vera Luíza da Costa e Silva.
“Fumar não é um hábito, é doença. Estaremos negligenciando nossas crianças, se permitirmos os aditivos, estaremos facilitando a entrada delas no vício. Estamos falando de saúde e não de negócios”, completou o representante da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Márcio Gonçalves de Souza.
Qualquer produto que facilite o jovem de utilizar o tabaco deve ser banido. Não deve ser apenas restringido”
João Paulo Becker Lotufo, pediatra da USP
Segundo o médico pediatra do Hospital Universitário da Universidade de São Paulo (USP), João Paulo Becker Lotufo, 1,5 % da população entre 7 e 10 anos está tendo experiência com o tabaco.
“Qualquer produto que facilite o jovem de utilizar o tabaco deve ser banido. Não deve ser apenas restringido.”, afirmou Lotufo.
Açúcar
Apesar da proibição da maioria dos aditivos, a manutenção do açúcar na lista de produtos permitidos, por tempo indeterminado, é uma vitória da indústria tabagista. Conforme proposto durante a reunião, a quantidade de açúcar adicionada deverá ser apenas o suficiente para repor o que a planta possui naturalmente e perde durante a preparação do tabaco.
Os diretores da Anvisa justificaram a decisão e responderam às críticas de que o órgão teria recuado em relação à proibição da inclusão de açúcar nos cirgarros. “Também queríamos demonstrar que nosso processo regulação não tem como alvo os agricultores. Pode ser que no futuro a Anvisa caminhe para uma resolução mais forte e que venha a banir a questão do açúcar no cigarro”, disse Agenor Álvares, um dos diretores.
A técnica usada para produção de cigarros no Brasil, chamada “American blend” (“mistura americana”, em inglês), envolve uma combinação de folhas de tabaco que tem um sabor muito ruim e é impossível de ser usada em cigarros sem o auxílio do açúcar, segundo Iro Schünke, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), uma das entidades que representa os produtores.
Sem o açúcar, esse tabaco não tem condições de ser usado”
“Sem o açúcar, esse tabaco não tem condições de ser usado”, apontou Schünke em entrevista dada ao G1 antes da reunião. “Não estamos falando de sabores atrativos. Aqui é sabor de tabaco”, esclareceu.
A Associação Brasileira da Indústria Do Fumo (Abifumo) afirmou ser contra a proibição de substâncias que, segundo a entidade, não aumentam os riscos e não tem relação direta com o sabor característico, tais como conservantes, umectantes e açúcar.
“Seguir nesta linha, além de configurar desvios da proposta, resultaria na inviabilização da fabricação dos cigarros do tipo ‘American blend’”, afirmou o representante da entidade, Carlos Fernando Costa, presente à reunião.
Impacto
Segundo a Anvisa, o número de marcas de cigarro com sabor disponíveis no mercado quase dobrou entre 2007 e 2010, de 21 para 40. Cerca de 600 aditivos são usados na fabricação de cigarros – 10% da massa de um cigarro é, na verdade, composta por aditivos.
Os produtores afirmam que 2,5 milhões de empregos estão ligados à cadeia produtiva do cigarro, especialmente na região Sul. Cerca de 15% do tabaco produzido no Brasil é voltado para o mercado interno. Os principais compradores são os países da União Europeia e do Extremo Oriente.
