Na tarde desta segunda-feira (03), aconteceu no auditório da Universidade do estado da Bahia – Uneb, uma audiência pública sobe a implantação do Sistema Municipal de Proteção ao Consumidor – Procon.
A audiência que contou com a participação de Juízes, Ministério Público, Câmara de Dirigentes Lojistas, Ordem dos Advogados do Brasil, vereadores, comunitários, estudantes de direito e comunidade abordou temas como os objetivos e a funcionalidade a funcionalidade do órgão no município.
Com previsão para ser inaugurado ainda este mês, o PROCON será um órgão para orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores, fiscalizar preventivamente os direitos do consumidor e aplicar sanções, quando houver necessidade.
Em Juazeiro será instalado um projeto piloto, sendo o órgão municipal, diferente dos demais, que têm vínculo com os governos estaduais. Entretanto, devido à parceria com o Governo estadual, o Procon/Juazeiro terá um caráter regional.Presente no evento, a Superintendente do PROCON na Bahia, Gracielli Carneiro Leal, mostrou-se satisfeita com a chegada da instituição a cidade. “O PROCON trás dignidade às pessoas. Juazeiro dá um passo à frente”, pontuou.
O juiz titular do Juizado Especial, Valécius Beserra, destacou a importância do órgão em colaborar com a Justiça, assoberbada de processos de direito do consumidor e foi enfático. “O que se vê aqui é a teoria aplicada. O PROCON Municipal já é previsto em Lei”, destaca.
Também esteve presente na solenidade a Promotora Andréa Ariadna, o subsecretário de relações Institucionais da Bahia, o ex-deputado Pedro Alcântara, o presidente da Subseccional da OAB em Juazeiro, Artur Carlos Filho, o vereador Mitonho Vargas e o representante do CDL, Murilo Matos.