Aposentadoria de Ayres Britto é publicada no Diário Oficial

Presidente do STF deixa tribunal porque completa 70 anos no domingo (18). Joaquim Barbosa, que será o novo presidente, toma posse quinta (22)

A aposentadoria de Carlos Ayres Britto como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicada nesta sexta-feira (16) no “Diário Oficial da União”. O decreto, assinado pela presidente Dilma Rousseff, informa que ele estará aposentado a partir de sábado (17), véspera da data na qual completará 70 anos, idade-limite para a aposentadoria compulsória de servidores públicos.

Nesta sexta, Ayres Britto ainda despacha de seu gabinete de presidente do Supremo. A partir de segunda, o atual vice, ministro Joaquim Barbosa, toma posse como presidente interino e assume o cargo definitivamente na próxima quinta (22).

Entenda o que o STF concluiu ao final da análise das denúncias do mensalão

A curta gestão do ministro Carlos Ayres Britto no comando do Supremo – sete meses – foi marcada por uma série de julgamentos polêmicos e importantes. O ministro assumiu a presidência da corte no dia 19 de abril de 2012, nove anos após ingressar no tribunal.

Durante sua gestão, Ayres Britto colocou em pauta o processo que legalizou no país a união homoafetiva, a ação que autorizou o aborto de fetos anencéfalos e o julgamento que confirmou a validade das cotas para negros em universidades.

No entanto, o ato que marcaria, definitivamente, seu mandato foi ele levar a julgamento a ação penal contra os 38 réus suspeitos de envolvimento no esquema de compra de votos parlamentares em troca de apoio político ao governo Luiz Inácio Lula da Silva, o processo do mensalão.

Apesar de ter ocupado mais da metade do mandato de Ayres Britto na chefia do Judiciário, a sentença final contra os réus condenados no mensalão acabará proclamada pelo seu sucessor, o ministro Joaquim Barbosa, que também é relator da ação penal.

Perfil

Natural de Propriá, município do interior de Sergipe, Ayres Britto foi indicado para a mais alta corte do país pelo ex-presidente Lula, em 2003.

Em seu discurso de agradecimento à homenagem que recebeu na última sessão da qual participou no STF, o chefe do Judiciário ressaltou que o ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, advogado de um dos réus do mensalão e seu ex-colega no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), teve papel crucial em sua ida para o Supremo.

O atual presidente do STF assumiu a cadeira vaga com a saída do ex-ministro Ilmar Galvão. A posse de Ayres Britto na corte ocorreu em 25 de junho de 2003.

Casado e pai de cinco filhos, o magistrado se consolidou no meio jurídico como professor universitário e advogado. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, ele atuou como professor de Direito Constitucional em instituições de ensino superior sergipanas e também na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), na qual foi assistente do atual vice-presidente da República, Michel Temer.

Em Sergipe, também exerceu os cargos de procurador-geral de Justiça e de procurador do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O ministro é autor de cinco livros sobre Direito Constitucional e Administrativo.

Juiz com veia poética, Ayres Britto é conhecido por recorrer a citações de poetas consagrados e metáforas em seus votos no STF. Em abril, durante o julgamento da descriminalização do aborto de fetos sem cérebro, o ministro não poupou metáforas para defender a legalização do procedimento cirúrgico.

“O feto anencéfalo é uma crisálida que jamais se transformará em borboleta, porque não alçará voo jamais. É preferível arrancar a plantinha ainda tenra no chão do útero do que vê-la precipitar no abismo da sepultura”, enfatizou.

Ayres Britto já publicou cinco livros dedicados a poesias. O mais recente deles, “Ópera do Silêncio”, saiu da gráfica em 2005. O presidente do STF afirma que já concluiu seu sexto livro de poesias, porém, adiou o lançamento da publicação para depois de sua aposentadoria para não coincidir com sua gestão à frente da Suprema Corte.

Discurso de despedida

Em discurso de despedida do Supremo na quarta (14), Ayres Britto afirmou que os dez anos no Supremo passaram rápido.

“[O tempo na corte] passou num estalar de dedos. O tempo só passa veloz, célere, para quem é feliz. Para quem não é feliz, o tempo é penoso, um fardo. A honra de pertencer ao Supremo Tribunal Federal é, como disse Ophir Cavalcanti (presidente da OAB) citando Fernando Pessoa, arrumar as malas para o infinito. Não temos nem o direito de ter mau humor, tamanha é a honra de servir nosso país no Supremo Tribunal Federal.”

No discurso de despedida, Ayres Britto disse ainda que o Supremo “está mudando a cultura do país a partir da Constituição”. “Somos os guardiões da Constituição, os maiores, os mais altos, e retiramos dessa guarda nossa própria legitimidade.”

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