A Política, o Sistema, Regularização Fundiária e Fontes de Recursos para Financiamento de novas moradias, serão os temas debatidos na primeira audiência pública que vai elaborar o Plano Local de Habitação de Interesse Social em Juazeiro.
O encontro será realizado amanhã (6) no Auditório da Secretaria Municipal de Educação e tem como objetivo traçar um diagnóstico da situação habitacional e fornecer orientações e diretrizes para o planejamento do setor de habitação do município, tanto na área urbana quanto na rural, priorizando atender as famílias com renda de até três salários mínimos.
Novas moradias
O Plano Local de Habitação de Interesse Social atende a uma determinação do Governo Federal e terá duração de 10 anos. De acordo com a secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, Célia Regina Carvalho, quando o prefeito Isaac Carvalho (PC do B) assumiu a prefeitura de Juazeiro, em 2009, o déficit habitacional no município era de 14 mil residências. Ela lembra que já foram entregues 2.500 casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, mais 1.500 serão iniciadas em janeiro próximo e já foi assinado contrato para a construção de mais 3.000 unidades habitacionais. “ Nestas audiências queremos contar com a participação de todos os segmentos da sociedade de Juazeiro, para ampliar o debate em torno dessa intervenção urbana que vai reduzir ainda mais esse déficit habitacional. O momento de reclamar é esse. A população deve comparecer e ajudar na construção desse plano, que vai viabilizar, além da construção de novas casas, a infraestrutura necessária para uma moradia digna”, salientou Regina, revelando que os recursos para a realização dessa intervenção já estão assegurados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II).
Intervenção Urbana
As novas moradias construídas após a elaboração do plano, nos bairros Itaberaba e nas proximidades do Residencial São Francisco, segundo Célia Regina, serão dotadas de saneamento, água, creches, escolas, unidades de saúde e demais equipamentos públicos, destinadas a pessoas de baixa renda, idosos, mulheres chefes de famílias e deficientes. “Serão três audiências onde queremos ouvir, discutir e planejar essa intervenção com a população, principalmente com aqueles que ainda não possui uma casa para morar e o resultado destes encontros resultará na elaboração do Plano que será encaminhado ao Governo Federal. O Plano é um dos pré-requisitos contidos na Lei 11.124/2005, para que o município tenha acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social”, reforça a secretária.
As outras duas audiências acontecerão nos dias 13 e 20 de dezembro. Na primeira audiência serão realizadas palestras e oficinas com a participação de líderes comunitários, Entidades de Classes, Movimentos Sociais, Universidades, instituições afins e a comunidades em geral.
Texto e foto: Antonio Pedro
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