O Diário Oficial da União de ontem (25) traz decreto da presidente Dilma Rousseff autorizando o Conselho Monetário Nacional (CMN) a criar linhas de crédito para custeio agrícola e pecuário no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Segundo o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), os recursos virão dos fundos constitucionais de Financiamento do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste, com a concessão de bônus de adimplência sobre o valor de cada parcela paga até a data do vencimento.
O assunto foi tema de reunião, na última quarta-feira (23), no Palácio do Planalto, entre Pinheiro, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e representantes da Casa Civil, e dos ministérios da Fazenda, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. “As linhas de crédito devem ser criadas para regiões com situação de emergência reconhecidas pelo Ministério da Integração, como os municípios baianos atingidos pela seca. Hoje, mais 100 municípios do Norte e Nordeste foram reconhecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil”, disse o senador.
Outra preocupação de Pinheiro, que é relator da MP da Seca (Medida Provisória 565), é levantar junto aos bancos federais sobre os empréstimos em curso dos produtores rurais, com o objetivo de propor a renegociação das dívidas, assim como a suspensão das execuções. Ele ressalta que o governo tem muitos gastos para manter uma estrutura estatal de cobrança dessas dívidas que, na sua opinião, nunca serão pagas. “São dívidas impossíveis de serem quitadas”, diz.
Ele explicou que grande parte dos produtores tem mais de uma dívida, pois muitos já tomaram empréstimos de fontes diferenciadas, seja das linhas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ou do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Financeiro (BNDES).
O senador negocia com o governo federal incluir no texto da MP da Seca a repactuação das dívidas. O relatório de Pinheiro deve incluir regras de graduação para produtores com dívidas até R$ 100 mil. “Aguardamos também uma proposta do Ministério da Fazenda para equacionar a questão das execuções das dívidas dos produtores que estão com as safras comprometidas. Um diagnóstico da pasta deve sair até 4 de junho, mostrando os impactos financeiros e jurídicos”, explicou.
