Membros do Ministério Público da Bahia, professores, gestores, profissionais e conselheiros municipais de educação discutiram os resultados e desafios do trabalho de implementação, estruturação e fortalecimento contínuo dos Conselhos Municipais de Educação (CME) no estado, no ‘VII Seminário do projeto Saber Melhor’.
Desde que foi criado, em 2016, o projeto, desenvolvido pelo MP da Bahia em parceria com União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), trouxe avanços. Há oito anos, os Conselhos estavam presentes em 60% dos municípios baianos e atualmente chegam a quase totalidade deles, em 412 cidades.
A coordenadora da União na Bahia, Gilvânia Nascimento, aponta que o projeto trouxe a qualificação da atuação dos Conselhos, que passaram a participar do monitoramento dos Planos Municipais de Educação e do processo de aprovação dos currículos municipais. O evento propõe a construção de uma nota técnica que possa colaborar com as diretrizes de planejamento das ações e estabelecimento dos compromissos da educação para os próximos dez anos. “É um momento de planejamento da educação brasileira, com foco nos planos decenais de educação. Dentro dessa discussão, temos desafios que são mais prioritários diante de tantas prioridades: a inclusão, a gestão democrática e participação social e a atuação dos conselhos de educação como órgãos de controle social”, afirmou.
O procurador-geral de Justiça Pedro Maia participou da abertura do seminário. “O que vai transformar o Brasil é a política e a educação. Acredito na boa política, que canaliza recursos, inteligência e investimentos para que possamos ter na educação essa ferramenta de transformação da realidade do país. A construção disso através dos Conselhos Municipais é a forma mais democrática de identificar e definir o encaminhamento dos recursos, com o acompanhamento e a fiscalização do emprego das verbas para a educação”, disse.
Gerido pelo promotor de Justiça Samory Pereira Santos, também presente ao evento, o ‘Saber Melhor’ fortalece os Conselhos Municipais de Educação por meio de capacitações, seminários e visitas técnicas, além de promover uma maior integração entre o MP, a sociedade e esses órgãos, consolidando o sistema de ensino municipal e buscando a melhoria contínua da educação no estado. O projeto também monitora as condições de atuação dos Conselhos. Neste ano, está realizando nova coleta, por meio de pesquisas com os conselheiros, sobre a infraestrutura e funcionamento do conselho em cada município da Bahia. Os dados, ainda parciais, mostram necessidades de melhorias na estruturação das unidades.
A professora Alda Muniz Pêpe, assessora especial da Uncme, fez a palestra de abertura, enfatizando a importância do planejamento educacional, aliado ao princípio da legalidade, com ênfase no educar e cuidar como funções indissociáveis. A programação da manhã contou ainda com a fala da promotora de Justiça Cíntia Guanaes, gerente do projeto ‘Educação Inclusiva: todas as escolas são para todos os alunos’, que tratou do desafio de efetivar o compromisso da equidade pela inclusão e educação especial. O evento segue com diversas palestras pela tarde e amanhã. O seminário está sendo transmitido ao vivo (acompanhe).
Participaram também da abertura a procuradora-geral de Adjunta do MPBA, Norma Angélica Cavalcanti; o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), promotor de Justiça Adriano Marques; o superintendente de Políticas para Educação da Secretaria de Educação da Bahia (Seduc), Manoel Calazans; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação da Bahia, Anderson Passos; o conselheiro do Conselho Estadual de Educação, William Panfile e o representante do Fórum Estadual de Educação, Luiz Valter Lima.
O que são os Conselhos Municipais? São órgãos que atuam como mediadores e articuladores das demandas educacionais junto aos gestores municipais. Eles têm funções normativas, consultivas, mobilizadoras e fiscalizadoras. A composição depende do contexto municipal, conforme sua história e trajetória, e do amplo debate que deve ocorrer quanto à criação do Conselho, respeitando-se em qualquer situação escolhida, os princípios da pluralidade e representatividade social. Na Bahia, os conselhos têm de 13 a 17 membros, segundo a Uncme.
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