Câmara conclui votação sobre desvinculação de receitas da União

A DRU é considerada o maior desafio do governo da presidente Dilma Rousseff nesse segundo semestre.

O governo conseguiu concluir na noite desta terça-feira (22) a votação do segundo turno da emenda constitucional que prorroga a DRU (Desvinculação das Receitas da União) por mais quatro anos. Todos os destaques, apresentados pela oposição, foram derrubados pela base aliada.

A DRU é um mecanismo que permite ao governo gastar livremente 20% de suas receitas. Esse mecanismo vence em dezembro. A proposta ainda precisa ser votada pelo Senado para a prorrogação entrar em vigor.

A votação de ontem foi o segundo turno da emenda. O primeiro havia sido aprovado no dia 09 de novembro. A ideia era de que a segunda votação acontecesse no mesmo dia, mas a oposição recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o prazo de cinco sessões fosse respeitado. Pelo regimento da Casa, emendas constitucionais precisam ser votadas em dois turnos, respeitando-se o intervalo de cinco sessões do plenário.

A DRU é considerada o maior desafio do governo da presidente Dilma Rousseff nesse segundo semestre. Esse mecanismo foi criado em 1994, com o Plano Real, para contornar a imposição de despesas pela legislação -principalmente a obrigatoriedade de destinar todos os recursos das contribuições sociais para programas de previdência, saúde ou assistência.

A emenda ainda precisa ser votada em dois turnos no Senado até o recesso parlamentar, que tem início no dia 23 de dezembro. Caso contrário, o mecanismo deixa de vigorar.

Essa é a sexta proposta do Poder Executivo de prorrogação das desvinculação das receitas. O argumento do governo é que o excesso de vinculações gera ineficiência na administração de recursos públicos e que a DRU permite o financiamento de programas prioritários sem o aumento de endividamento da União.

Ainda de acordo com o governo, a aprovação da DRU para mais um período permitirá a desvinculação de recursos da ordem de R$ 62,4 bilhões, contribuindo para viabilizar de modo mais equilibrado o superávit primário de R$ 71,4 bilhões, que foi fixado como meta para o próximo exercício financeiro.

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