Com 12 votos a zero, os vereadores da Casa Plínio Amorim votam a favor da regularização fundiária do Loteamento Terras do Sul, em Petrolina. Ausente na sessão, a vereadora presidente da Casa, Maria Elena (PSB) foi substituída pela vice-presidente da mesa, presidente em exercício na sessão ordinária, Márcia Cavalcante (PSD).
Depois de 90 dias na Casa, aguardando a apreciação dos vereadores, o Projeto de Lei nº 008/12 do Executivo que prevê o fracionamento e a regularização fundiária de área urbana, denominada de “Fracionamento Popular Terras do Sul” foi aprovada, oportunizando a população ocupante da área de ter a documentação do seu imóvel. Fica acordado então, que o município está autorizado proceder registro, através de alienação sem ônus, em nome dos respectivos ocupantes, no Ofício de Registro de Imóveis do município, com base no provimento nº 38/2011 da Corregedoria Geral da Justiça e na Lei Federal nº 11.977/09.
Diante da aprovação do projeto, terá direito ao registro, de receber sua escritura em 60 dias, o ocupante que obedecer a legislação que disciplina o programa do governo federal ‘Minha Casa, Minha Vida’, bem como o registro de áreas de até 250m², com as características de fins sociais beneficiando ocupante que demonstre renda mensal familiar de até três salários mínimos.
O comunitário Antonio Aurélio (Gordo) comemorou o resultado. “É um sonho realizado, tudo que a comunidade estava esperando, um presente”, disse. Marivaldo João da Silva, presidente da associação de moradores do bairro São Joaquim ratificou o agradecimento. “Agradecemos a Câmara por ter atendido o clamor da população e o único prefeito de coragem que abraçou esta ação, Julio Lossio, por lutar por esta causa social”, celebrou.
Por Mônia Ramos/Grande Rio FM
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