Carta ao Ministro Guido Mandega

O governo tem dinheiro para tudo: copa do mundo, olimpíadas, conceder empréstimo ao FMI, trem bala etc. Só não tem para dar continuidade à implantação dos projetos do Programa de Irrigação do Nordeste

Senhor Ministro Guido Mantega,

Lembrei-me do grande Mahatma Gandhi quando disse: “onde tem injustiça temos que combatê-la”, e decidi lhe escrever para tratar das desigualdades sociais e econômicas entre o Semiárido nordestino e as outras grandes regiões do Brasil e a necessidade de um tratamento diferenciado para que se possa gerar emprego e renda nessa parte pobre do país. O meu desejo é dar sugestões para que o Senhor possa refletir nas suas decisões.

O governo Dilma tem anunciado éditos de bondade para o país. Para o país industrializado, para o país dos ricos, para o Centro-Sul. A questão do Banco PanAmericano também foi resolvida via Caixa Econômica Federal.

O governo tem dinheiro para tudo: copa do mundo, olimpíadas, conceder empréstimo ao FMI, trem bala etc. Só não tem para dar continuidade à implantação dos projetos do Programa de Irrigação do Nordeste, iniciado nos anos 70, paralisado radicalmente no governo Lula, que não implantou sequer um hectare irrigado nos seus dois mandatos.

A fruticultura irrigada no Semiárido, Senhor Ministro, cria um emprego direto e mais dois indiretos por hectare, quando se toma por base os projetos de irrigação da CODEVASF no polo Petrolina/Juazeiro. Não é por outra razão que os dois países mais populosos do mundo, a Índia e China, utilizam-na maciçamente, pela sua capacidade de criar empregos.

No Semiárido nordestino, entra ano e sai ano, entra governo e sai governo e o sertanejo continua sem trabalho, sobrevivendo só Deus sabe como. Caçando, cortando estaca, fazendo carvão, destruindo o que resta da caatinga, expondo o solo à erosão, principal causa do crescente avanço da desertificação na região. A situação do sertanejo não é pior por conta da aposentadoria rural e pela ajuda do programa de transferência de renda do governo federal.

A atual seca que castiga mais uma vez a região, a maior da História, segundo os especialistas, destruiu os plantios de subsistência, está dizimando os rebanhos, secando os açudes de médio e pequeno portes, enfim, está arrasando a frágil economia da região, voltando a expulsar os jovens de sua terra, deixando para trás as mulheres e os velhos.

As cenas dantescas que vem sendo apresentadas pelo Globo Rural diariamente, mostrando o desespero do sertanejo sem ter como alimentar seu rebanho, que morre de fome e sede, nos deixam chocados e envergonhados. O atual quadro de miséria, só visto igual no Haiti e na África, acontece no país que tem a sexta economia do mundo, onde o PIB per capita beira os 12.000 dólares americanos.

A indiferença da União e a falta de ação do governo nos deixa indignados. No mito grego da Caixa de Pandora, diante de tantos males liberados, restou a esperança. É preciso uma promessa, uma ação do governo, que nos dê esperança que este sofrimento terá fim um dia. Prorrogação dos pagamentos das dívidas bancárias, bolsa estiagem, abastecimento d´água com carros-pipa são medidas emergenciais e importantes. O sonho do sertanejo, contudo, é ter uma parcela irrigada. Ele sonha com a fartura que a irrigação proporciona, como ocorrem nos projetos de irrigação em funcionamento na região. O sertanejo sabe que a irrigação nos desertos da Califórnia fez deste estado o mais próspero da União americana, que a região desértica no noroeste do México é rica por conta dos projetos públicos de irrigação e que a Espanha desenvolveu-se com a implantação dos projetos públicos de irrigação.

A sede do governo da República em Brasília facilita a ignorância da realidade nacional. Leva os gestores da administração pública a acreditar que o Brasil é todo igual. E não é. O Nordeste concentra a maior taxa de analfabetos do país, são 18,5% quando a média nacional é de 9,5%, no Sudeste é de 5,7% e no Sul, menos de 5,5%. O PIB per capita do Semiárido, corresponde à metade do PIB nordestino e a cerca de 25% do PIB brasileiro. Para os 1.135 municípios do Semiárido, que ocupa áreas de oito estados do país, temos apenas três universidades federais de um total de 63 no Brasil. Só o Estado de Minas Gerais tem 11. O crédito rural do Nordeste já foi de 14% do total do Brasil, nos últimos anos corresponde a apenas 6%. No Semiárido, o permanente é a seca, chove irregularmente em 3 a 4 meses do ano e nos outros 8 a 9 meses nada chove. A consequência é que em cada 10 anos, há apenas 3 anos de chuvas regulares. Nos outros 5 anos o que acontece é a frustração de, no mínimo, 50% do plantio. Nos outros 2 anos, perde-se 100% de toda a lavoura por falta d´água.

Está na hora de o governo federal entender que os desiguais precisam ser tratados desigualmente. É necessário o estabelecimento de políticas públicas voltadas exclusivamente para o Semiárido que contemplem dentre outras propostas viabilizar a implantação dos projetos de irrigação da CODEVASF e do DNOCS, cujo potencial é da ordem de 1,3 milhão hectares.

Merece tratamento especial a questão do crédito rural no Semiárido. As normas de crédito precisam se ajustar às peculiaridades da região quanto à taxa de juros, prazos de pagamentos e exigências de garantia real. A manutenção das condições vigentes somente levam o sertanejo à inadimplência e, consequentemente, à impossibilidade de tomar novos financiamentos.

Na reunião do conselho da SUDENE em novembro de 2011, o Dr. Santiago, presidente do Banco do Nordeste, disse que os juros cobrados na região são impagáveis e que os empréstimos atrasados são incobráveis. Este passivo continua sem solução, atormentando a vida do sertanejo.

Cordialmente,

Osvaldo Coelho (DEM/PE)

Foi Deputado Federal por oito legislaturas.

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Política

Não vamos cortar o salário mínimo”, reafirma Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a negar que vá tomar qualquer medida de corte de orçamento público que envolva a redução do salário mínimo para as parcelas mais pobres da população, como aquelas que recebem da Previdência Social. Em entrevista à TV Record, ele destacou que o crescimento da riqueza no país deve ser distribuído de forma equitativa para todos.

“Quando alguém fala que eu deveria desvincular o salário mínimo da Previdência Social. O mínimo, já diz, é o mínimo. Não tem nada mais baixo que o mínimo. Então, eu não posso cortar o mínimo, que já é o mais baixo de tudo. Quando você tem que dar aumento do salário mínimo, você faz a reposição inflacionária. Se a inflação foi 3%, você repõe 3%. O crescimento do PIB nos últimos dois anos, a média, a gente…

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Informações sobre as Eleições Municipais de 2024 estão reunidas em uma página própria no Portal do Tribunal Superior Eleitoral

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As principais informações sobre as Eleições Municipais de 2024 estão reunidas em uma página própria no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.
A seção Eleições 2024 busca facilitar o acesso pelo público a temas fundamentais sobre o pleito deste ano. O primeiro turno das eleições ocorrerá em 6 de outubro e o segundo em 27 de outubro, onde for necessário.

O espaço contém informações sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o calendário eleitoral, o canal do mesário, as normas e documentações sobre o pleito, as missões de observação eleitoral, assim como matérias que resumem informações sobre a urna eletrônica e o processo eleitoral. As usuárias e os usuários também encontrarão dados adicionais sobre legislação, segurança, candidaturas e partidos políticos, totalização e resultado das eleições.

Serviços-Por meio da página Eleições 2024, as eleitoras e…

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Registro de candidaturas: TRE-BA promove palestra para partidos políticos amanhã (09)

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Partidos políticos atuantes na Bahia poderão participar de palestra sobre registro de candidaturas promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na próxima terça-feira, 9 de julho, às 17 horas. O evento é organizado pela Seção de Gerenciamento de Registro de Dados Partidários e de Candidatos (SERPAC) e terá transmissão ao vivo pela TV TRE-BA no Youtube. 

Segundo Jonas Dias, chefe da SERPAC, o encontro online trará informações gerais e novidades sobre registro de candidaturas trazidas pela Resolução TSE nº 23.729/2024, também esclarecerá dúvidas sobre federações, coligações e documentos necessários no processo. “O objetivo também é estabelecer uma troca para esclarecer dúvidas que possam surgir no decorrer dos registros. A expectativa é da participação de partidos, advogados, delegados, contadores e da sociedade em geral”, afirmou. 

Nas Eleições Municipais 2024 os partidos políticos, federações e coligações têm até…

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Faltam 3 meses para as eleições: conheça 6 oportunidades de fiscalização da urna

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O primeiro turno das Eleições Municipais 2024 acontece no dia 6 de outubro. Ou seja: estamos a três meses do dia em que mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores irão às urnas eletrônicas escolher novos prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos.

Confira nesta matéria seis oportunidades de auditoria e fiscalização que garantem a segurança do sistema eletrônico de votação brasileiro. 

1. Código-fonte de acesso público  – O código-fonte da urna eletrônica é um conjunto de instruções às quais os sistemas eleitorais, desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), obedecem. É ele que determina como um programa vai funcionar. O seu computador, por exemplo, tem código-fonte próprio. 

A disponibilização do código-fonte da urna para auditoria é um procedimento obrigatório e realizado pelo TSE. A auditoria é realizada desde 2002 e está prevista…

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Ministra defende criação de marcos da cultura para evitar retrocessos

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A ministra da Cultura, Margareth Menezes, defende a institucionalização da cultura no país, para evitar retrocessos como em governos anteriores. Ao afirmar que “cultura não é supérfluo”, a ministra classificou as ações do atual governo de “reconstrução”.

“Reconstrução para materializar o fazer cultural como política de Estado. É necessário que estabilizar esse universo da arte, com direitos e marcos, para conseguir se fortalecer”, disse a ministra. “O momento é agora.”

Em declarações feitas durante lançamento de programas de fomento da Fundação Nacional de Artes (Funarte), no Teatro Dulcina, no Rio de Janeiro, Margareth Menezes citou medidas recentes, como a criação do Sistema Nacional de Cultura e do Marco Regulatório do Fomento à Cultura.

Um dia depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter anunciado que o governo prepara um corte de R$ 25,9…

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Colaboradores de cartórios eleitorais iniciam capacitação visando os trabalhos nas Eleições 2024

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As servidoras e os servidores dos cartórios eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iniciaram esta semana, uma capacitação visando os trabalhos nas Eleições 2024. O treinamento, promovido pela Seção de Desenvolvimento Organizacional e Capacitação (Sedoc) em parceria com a Secretaria Judiciária (SJ), Secretaria de Auditoria (SAU) e com a Comissão de Mesários, segue até a próxima sexta-feira (5), no Centro Administrativo do TRE-PE, localizado no bairro do Bongi, no Recife.

No treinamento, os servidores vão se atualizar sobre os procedimentos do registro de candidatura, treinamento de mesários e prestação de contas. Nesses dois primeiros dias de curso (1 e 2 de julho), o assunto abordado foi o registro de candidatura. “Além da abordagem aos aspectos legais do registro de candidatura, haverá também treinamento para o uso dos sistemas que são utilizados para os pedidos de registro. As convenções…

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“Não teremos sossego nas eleições sem a regulação”, diz ministro

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A ameaça de golpe na Bolívia transformou o 12º Fórum de Lisboa no cenário para fortalecer a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) de guardião da democracia no Brasil.

Os três ministros da Corte que discursaram no último dia do evento, na sexta-feira, enfatizaram a defesa do Estado Democrático de Direito.

Como dois violinos na mesma toada, Alexandre de Moraes, relator do inquérito dos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023, e Flávio Dino, ministro da Justiça à época, foram incisivos em suas falas.

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“Para que possamos garantir que a vontade do…

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Regulamentação da IA vai ser discutida no Senado antes do recesso parlamentar

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A inteligência artificial, o que vem pela frente em termos de mudança no dia a dia das pessoas e o que precisa ser feito na nova legislação sobre o tema dominaram as discussões do segundo dia no Fórum de Lisboa. De saúde a instrumentos necessários à investigação criminal, passando pelo debate sobre mídia, nada deixou de fora a IA.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) — relator da regulamentação da IA no Brasil e participante da última rodada de debates do dia — foi incisivo ao dizer que o Projeto de Lei nº 2.338/2023 está pronto para ser votado e será discutido na Casa a partir da semana que vem, de forma a aproveitar o período antes do recesso parlamentar.

“Estamos chegando ao fim dos debates no Senado sobre esse assunto e a leitura final do relatório. Temos…

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