Caso Eliza Samudio completa dois anos sem previsão de julgamento

O processo que vai levar a júri popular o goleiro Bruno Fernandes e mais sete réus acumula 44 volumes e um amontoado de páginas. Já são mais de 8.500 folhas guardadas na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e o documento tende a crescer até a conclusão do caso, que completa dois anos neste fim de semana. Segundo a Justiça Mineira, não há data para o júri sobre o desaparecimento e morte de Eliza Samudio, ex-namorada do jogador. Na fase atual, recursos e pedidos relacionados ao processo atrasam a tramitação.

Bruno e outras sete pessoas são réus no processo que apura o desaparecimento e morte de Eliza. Ela teve um relacionamento com o atleta e dizia que o filho dela era do goleiro. Para a Polícia Civil, Eliza foi morta em junho de 2010 a mando de Bruno. O corpo dela não foi encontrado.

A falta de previsão para o julgamento foi uma das preocupações apontadas por criminalistas ouvidos pelo G1, já que parte dos réus está presa. Os especialistas comentam aspectos do processo. “A Constituição garante o direito de ser julgado em prazo razoável. Mas o que é um prazo razoável? A jurisprudência tem sido bastante tolerante a respeito disso. Dois, três anos, é relativamente frequente. Constitucionalmente, não acho correto, mas a jurisprudência brasileira tem admitido”, disse o jurista e criminalista Luiz Flávio Gomes, que já presidiu mais de 300 júris.

Bruno e mais dois réus seguem presos em Minas. Acusado de homicídio, o goleiro foi detido em julho de 2010, quando vivia um dos melhores momentos da carreira jogando pelo Flamengo. O amigo Luiz Henrique Romão, de apelido Macarrão, e o ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, conhecido, segundo a polícia, como Bola, também aguardam o processo atrás das grades. “Nenhum juiz tem coragem de soltar porque a pressão midiática e da sociedade é muito grande”, disse Gomes referindo-se ao caso que ganhou grande repercussão. O quarto acusado diretamente por homicídio é Sérgio Rosa Sales, que responde em liberdade.

Para o jurista, os recursos pendentes para os tribunais de Brasília, embora não impeçam a marcação do júri, acabam atrasando o andamento do processo. Atualmente, cinco recursos da defesa dos acusados e um do Ministério Público Estadual (MPE) aguardam o fim da tramitação do processo em Minas para serem encaminhados para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados pedem a nulidade do processo; já a procuradoria quer aumentar o número de crimes atribuídos.

De acordo com a assessoria do TJMG, novos pedidos não param de chegar, tanto dos advogados como de agentes externos ao processo. O mais recente deles é um requerimento para entrevistar o goleiro na cadeia feito por uma revista, ainda sem decisão. “A cada vez que um pedido chega, seja para separar o processo (desmembramento), seja para realização de entrevista ou filmagem, o desembargador relator tem de ler a petição, analisá-la, mandar para a Procuradoria-Geral da República, aguardar o retorno dos autos e decidir”, explicou a assessoria.

A situação ideal seria desmembrar o julgamento, desde que a defesa desistisse dos recursos em Brasília”.

Jurista e criminalista Luiz Flávio Gomes

Uma possibilidade de acelerar o andamento é a Justiça e os advogados chegarem a um acordo, segundo Gomes. “Se a juíza admitisse o desmembramento, os advogados aceitariam fazer o júri. A situação ideal seria desmembrar o julgamento, desde que a defesa desistisse dos recursos em Brasília”, disse. Caso o desmembramento ocorra, os oito réus seriam julgados separadamente.

O jurista diz que existe o risco de a comarca de origem marcar uma data e ser “desautorizada” por uma decisão paralela que possa vir a suspender o julgamento. “A juíza está esperando os tribunais [STJ e STF] darem um sinal verde”, avalia.

Para a polícia, Eliza foi morta em Minas Gerais no dia 9 de junho, depois de ter sido sequestrada com o filho no Rio de Janeiro. Segundo o inquérito, funcionários e amigos de Bruno, a ex-mulher e outra ex-namorada estiveram contato com a modelo e com o bebê. O corpo não foi encontrado.

Ouvidos pelo G1, os advogados negam a autoria dos crimes imputados pela polícia, denunciados pelo Ministério Público Estadual e pronunciados pela juíza Marixa Fabiane Rodrigues Lopes, presidente do I Tribunal do Júri de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão de levar a júri popular foi confirmada em segunda instância em agosto do ano passado. Apesar de apelações, a decisão está mantida integralmente.

Ao todo, oito pessoas respondem por crimes relacionados ao desaparecimento e morte de Eliza. A investigação do desaparecimento da modelo também resultou na apreensão de um menor, primo do goleiro. Segundo inquérito, ele viajou do Rio de Janeiro para Minas acompanhando Eliza. A modelo tentava o reconhecimento da paternidade de seu filho pelo goleiro. A criança hoje tem dois anos e vive com avó materna.

O Ministério Público ainda insiste para que todos os réus respondam diretamente por homicídio. No fim de março, a 4ª Câmara Criminal rejeitou argumento de que havia omissões e obscuridades na decisão de não pronunciar as ex-companheiras do jogador Dayanne Rodrigues Souza e Fernanda Gomes de Castro, além de Elenilson Vítor da Silva e Wemerson Marques de Souza, o Coxinha, pelo homicídio de Eliza e ocultação de cadáver. O recurso, chamado embargos declaratórios, também questionava o fato destes réus terem sido absolvidos em relação ao crime de corrupção de menores. Outro ponto levantado era a retirada da qualificadora do motivo torpe quanto ao ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, que, de acordo com a polícia, é o executor do assassinato. Agora, a intenção é convencer os ministros do STJ.

No momento atual, segundo Gomes, não há chances de uma reviravolta no caso. “Se o TJ mandou, eles vão a júri. O que os recursos pretendem é modificar quais crimes vão a julgamento, delimitar a quantidade de crime que o promotor pode pedir de condenação diante dos jurados”, disse.

O lado positivo [dos recursos] é dar garantia à pessoa julgada de que foram possibilitadas todas as formas de ela questionar o processo”

juiz Carlos Henrique Perpétuo Braga

Embora o uso indiscriminado de recursos acarrete em atrasos, a importância deles foi destacada pelo juiz Carlos Henrique Perpétuo Braga, titular do I Tribunal do Júri de Belo Horizonte. “O lado positivo é dar garantia à pessoa julgada de que foram possibilitadas todas as formas de ela questionar o processo. O lado negativo é que nem sempre os recursos são usados para questionar pontos relevantes, às vezes são usados para atrasar, o que abre ensejo à impunidade e à prescrição dos crimes”, disse.

Manter os acusados presos sem que tenha havido julgamento é um erro na opinião do advogado criminalista e professor de direito penal Leonardo Isaac Yarochewsky. Para ele, o princípio da presunção da inocência, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” não está sendo considerado pela Justiça. Ele explica que, com base no Código de Processo Penal, a prisão preventiva de Bruno não poderia ser mantida porque a fase de recolhimento de provas testemunhais e documentais já foi encerrada. Ainda segundo o criminalista, o jogador tinha um emprego e não oferecia risco de fugir quando foi acusado e preso pelo desaparecimento de Eliza.

“É importante salientar que em nosso sistema processual o estado de liberdade é a regra e a prisão provisória a exceção. As pessoas se revoltam tanto quando uma pessoa fica solta por muito tempo e não é julgada. Mas muito mais revoltante é estar presa sem ter julgamento. E se houver absolvição? É uma antecipação de pena e isso é um absurdo”, disse.

Segundo Yarochewsky, em caso de homicídio, a lei prevê que o prazo para a conclusão do processo com réu preso é de 90 dias após o oferecimento da denúncia do Ministério Público, mas que, dependendo da complexidade do crime, o prazo acaba sendo prorrogado pelos tribunais. “A prisão já extrapolou qualquer tempo no meu entendimento. Nada justifica uma prisão provisória por quase dois anos. Se o Judiciário não conseguiu julgar neste tempo, que se solte o réu”.

Prisão preventiva

Em 5 de agosto de 2010, a Justiça mineira decretou a prisão preventiva “por conveniência da instrução criminal e para a garantia da ordem pública”. A instrução criminal é uma das fases do procedimento penal na qual se produzem as provas de um processo. Na interpretação do criminalista, a justificativa de “ordem pública” é de difícil comprovação e tem caráter subjetivo, mas há o entendimento no direito de que a gravidade do crime e a repercussão não podem fundamentar a prisão preventiva.

A juíza presidente do I Tribunal do Júri de Contagem, Marixa Fabiane Rodrigues Lopes, e o promotor que ofereceu a denúncia contra os réus, Gustavo Fantini, não comentam sobre o caso. O relator do processo, desembargador Hebert Carneiro, preferiu não dar entrevista sobre o assunto, segundo a assessoria de imprensa do TJMG.

Atualmente, um pedido de liberdade para o goleiro Bruno Fernandes feito pelo advogado Rui Pimenta aguarda análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto houver negativa do pedido, ele segue preso e não pode usufruir da liberdade condicional referente ao processo de cárcere privado e lesão corporal de Eliza, pelo qual foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a quatro anos e seis meses de prisão.