Comissão vai investigar envolvimento de Ideli com supostas fraudes

Comissão de Ética Pública abriu procedimento preliminar a pedido do PSDB.Fornecedor da Pesca disse ter sido cobrado para doar à campanha de Ideli.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em discurso no Senado em março (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira (16) abrir procedimento preliminar para investigar o envolvimento da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em denúncias de supostas irregularidades na compra de 28 lanchas pelo Ministério da Pesca. Ideli foi titular da pasta antes de assumir a articulação política do governo.

A abertura do procedimento preliminar foi motivada por uma representação de autoria do PSDB, protocolada no dia 2 de abril na comissão. O partido pediu que fosse apurado se houve conduta antiética por parte da ministra.

Segundo reportagem do “Estado de S.Paulo”, a empresa Intech Boating foi contratada para construir lanchas-patrulhas de mais de R$ 1 milhão cada. Após a contratação, contudo, a empresa afirma ter sido procurada pelo PT de Santa Catarina para doar R$ 150 mil ao comitê local. Ainda de acordo com o a reportagem, o PT catarinense pagou 81% dos custos da campanha de Ideli ao governo daquele estado, em 2010. Ela perdeu a eleição e assumiu o Ministério da Pesca em 2011.

De acordo com o presidente da Comissão de Ética Pública, Sepúlveda Pertence, Ideli se antecipou e já apresentou esclarecimentos sobre o caso, que será relatado por Américo Lacombe. Na próxima reunião, em 14 de maio, o colegiado decidirá se o procedimento preliminar se desdobrará em processo contra a ministra.

“[O caso] está ainda em fase preliminar, ela [Ideli] apresentou, no entanto, esclarecimentos voluntariamente”, disse o conselheiro ao deixar a reunião.

Convocação

Na semana passada, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou a convocação da ministra por oito votos favoráveis e sete contrários para prestar esclarecimentos sobre o caso.

Em nota, a minista disse que “sempre esteve e se mantém à disposição para todos os esclarecimentos que forem necessários”.

A Secretaria de Relações Institucionais reiterou as explicações para a denúncia argumentando que, no período da licitação, Ideli era senadora e que, nos cinco meses em que chefiou o Ministério da Pesca, “não assinou e não firmou nenhum novo contrato ou convênio”. A nota afirma ainda que a ministra “não tem relações com a empresa Intech Boating”.

Ana de Hollanda

Segundo Sepúlveda Pertence, a comissão decidiu também na reunião desta segunda-feira arquivar o procedimento contra a ministra da Cultura, Ana de Hollanda. No último encontro, em 26 de março, o colegiado decidiu pedir explicações à ministra sobre camisetas que ela teria recebido da escola de samba Império Serrano, do Rio de Janeiro.

O presidente explicou que “o procedimento instaurado com relação a ministra Ana Buarque de Hollanda foi arquivado por não se encontrar falta ética no episódio”.

Reportagem de 13 de março do jornal “Correio Braziliense” afirmou que, depois de o Ministério da Cultura zerar a inadimplência da escola de samba, a ministra teria recebido oito camisetas para que ela e amigos desfilassem na ala da diretoria da agremiação. Na ocasião, segundo o jornal, a assessoria do ministério informou que se tratava de uma camiseta para desfilar em um grupo em homenagem à sambista Dona Ivone Lara.

Luiz Antonio Pagot

A comissão aprovou ainda uma censura ética ao ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutra de Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot por ter dito, em entrevista, que não cumpriria a quarentena imposta pelo Código de Conduta da Alta Administração Pública a ocupantes de altos cargos.

Segundo Pertence, a entrevista do ex-diretor foi “censurável”. “[Pagot] foi objeto de censura pela declaração não desmentida de que não cumpriria a quarentena, embora depois de dirigisse à comissão dizendo que estava pronto para cumprir a quarentena”.

Na prática, a censura representa uma “mancha” no currículo, mas não evita que a ex-autoridade volte a ocupar cargos públicos de relevância.

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Política

TRE suspende propaganda do PT na Bahia por promoção pessoal de pré-candidato

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Segundo a decisão, a propaganda serviu como promoção pessoal do pré-candidato do PT no município, o deputado federal Waldenor Pereira, o que configurou desacordo com a legislação eleitoral. O fato decorre da divulgação de mensagens com falas do governador Jerônimo Rodrigues e do próprio Waldenor Pereira.

No caso do deputado federal, ele afirma que “Conquista vai voltar a brilhar. Tá na hora de chegar junto com a Bahia e com o Brasil pra melhorar a sua vida”.

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Lula discursou durante a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Conhecida como Marcha dos Prefeitos, durante o evento, os gestores das cidades brasileiras se reúnem na capital para apresentar ao governo federal as demandas locais.

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“No ano seguinte, está…

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Ebrahim Raisi, presidente do Irã, morre em queda de helicóptero

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O presidente iraniano, Ebrahim Raisi, morreu aos 63 anos na queda de um helicóptero, confirmou o Ministério das Relações Exteriores do Irã nesta segunda-feira (20).

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Segundo a imprensa oficial iraniana, o helicóptero caiu numa região montanhosa do Irã em razão das más condições climáticas durante um voo que transportava Raisi e outras autoridades que voltavam do Azerbaijão.

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Lula cobra agilidade de ministros para liberação de auxílio a moradores do RS

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A cobrança foi feita ao longo de um almoço no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, em Brasília, neste sábado (18).

O pagamento do benefício no valor de R$ 5,1 mil foi anunciado nesta semana e é voltado às famílias que sofreram perdas nas enchentes. A medida provisória que autoriza os pagamentos já foi publicada, mas a portaria com os detalhes da liberação dos valores ainda está sendo construída.

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Pesquisa: para 55% da população, Lula não merece ser reeleito em 2026

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Por Rosana Hessel

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Período de fechamento do cadastro eleitoral se estenderá até o dia 5 de novembro de 2024

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Após essa data, o cadastro será reaberto e o atendimento aos eleitores será retomado nas unidades da Justiça Eleitoral em todo o país.

Os 150 dias em que o cadastro eleitoral permanecerá fechado são destinados à organização das Eleições Municipais de 2024, que ocorrem no dia 6 de outubro (1º turno) e, nos municípios em que  houver 2º turno, acontecerá no dia 27 do mesmo mês.

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Uma mulher foi conduzida em flagrante para a sede da Polícia Federal em Salvador, no bairro Água de Meninos, depois de apresentar documento de residência falsificado durante atendimento no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). As informações são do Bahia Notícias, parceiro da redeGN.

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O governo federal e o Congresso Nacional discutem a elaboração de um “orçamento de guerra” com um pacote de socorro ao Rio Grande do Sul. O Estado enfrenta uma calamidade devido às chuvas, que deixaram 75 mortos, além de desaparecidos e desabrigados. Em várias cidades, há imóveis destruídos, além de estradas e pontes colapsadas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) levou uma comitiva de ministros, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, para visitar as áreas atingidas.

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No momento,…

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