CUT boicota reunião com Temer e defende fim de imposto sindical

presidente Michel Temer deve se reunir nesta semana com quatro centrais sindicais para discutir um mecanismo de financiamento alternativo à contribuição sindical, que acaba em novembro. A CUT, maior central sindical do país, não participará desse encontro.

Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, a negociação tem o objetivo de enfraquecer o movimento sindical. “O que Temer e os empresários querem é enfraquecer o movimento sindical, alegando que ele existe só com por causa dos recursos públicos e que sindicato não é importante para a vida do trabalhador. Duas afirmações mentirosas.”

Diferentemente de outras centrais, a CUT é historicamente a favor do fim do imposto sindical. “Ele não ajuda na renovação nem na construção de um sindicalismo mais plural, mais arejado no Brasil”, diz o presidente da CUT.

As outras centrais defendem a regulamentação da contribuição assistencial, que hoje não é obrigatória e não pode ser cobrada de não-sindicalizados.

“Nós defendemos a substituição do imposto sindical por uma contribuição negocial aprovada pelos trabalhadores em assembleia, com piso e teto definidos e que, para existir, o sindicato tenha um percentual de associados pré-determinado, transparência nas contas, com realização de assembleias de prestação de contas, previsão orçamentária e que os trabalhadores tenham acesso às contas da entidade”, afirma Freitas.

O dirigente sindical afirma que não é verdade que nenhum sindicato consiga viver sem o imposto sindical. “Também é preciso lembrar que o Brasil tem de superar práticas antissindicais, fundamentalmente no setor público, que não tem direito a associação sindical.”

A UGT é uma das centrais que se reúne nesta semana com o governo para definir o teor da medida provisória que impõe limites a determinados pontos da reforma trabalhista.

Segundo o presidente da UGT, Ricardo Patah, o teor da MP será discutido no Congresso. “Vamos fazer uma única MP que será debatida com parlamentares para que tenha aprovação. Não adianta ter uma MP sem dialogar e chegar na hora H ela cair ou ser modificada.”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) chegou a ameaçar não aceitar nenhuma MP em retaliação à tentativa de ressuscitar a contribuição sindical. O desafio das centrais é convencer o Congresso que a contribuição assistencial será diferente da sindical.

“Vai ser um formato baseado na regra de que negociado prevalece sobre o legislado. O percentual será definido em assembleia, que precisará ter um quórum mínimo obrigatório”, diz o presidente da UGT.

Em 2016, a contribuição sindical arrecadou cerca de 3,6 bilhões de reais. Até a reforma, 60% desse dinheiro vai para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações, 10% para as centrais e 10% para o Ministério do Trabalho.

Equivalente a um dia de trabalho, a contribuição era descontada de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não. A partir de novembro, quando a reforma trabalhista entra em vigor, ela deixa de existir.

Fonte: Veja

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Política

MEC suspende criação de cursos a distância e fixa prazo para criar novas regras

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O Ministério da Educação (MEC) suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, bem como criação de novas vagas e polos EaD (Ensino à Distância), até 10 de março de 2025.

A medida foi divulgada por meio da portaria 528, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (7), e assinada pelo ministro Camilo Santana (PT).

O MEC faz uma revisão do marco regulatório da educação a distância, o que irá prever novos referenciais de qualidade para oferta de graduação remotas. O prazo para esse trabalho é 31 de dezembro de 2024.

Nos últimos anos, o EaD disparou no Brasil (são 4,3 milhões de alunos), como alternativa de cursos mais baratos e com potencial de atender a uma população que precisa conciliar trabalho e estudo.

Política

Lira cria grupo para discutir projeto das Fake News

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), oficializou a criação do grupo de trabalho para discutir o projeto de lei (PL) das Fake News.

A decisão ocorre uma semana após o Congresso decidir manter um veto, ainda do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao dispositivo da Lei de Segurança Nacional que previa punir com prisão disseminadores de notícias falsas.

Em discussão há quase quatro anos no Congresso, a proposta que prevê a regulação das redes sociais conta com o apoio de Lira e do governo, mas sofre grande resistência por parte da oposição.

O grupo anunciado para debater o tema é composto, ao todo, por 20 parlamentares. Eles terão 90 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir as discussões.

Na composição, três integrantes são do PL e um do PT. A…

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STF volta a adiar julgamento que pode levar Fernando Collor à prisão

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Um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou mais uma vez o julgamento que pode levar o ex-presidente Fernando Collor à prisão. 

Em maio do ano passado, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. O julgamento de um último recurso de Collor havia começado em fevereiro, mas foi então interrompido por uma vista de Dias Toffoli. 

O recurso de Collor é do tipo embargos de declaração, que em tese não deve reverter a condenação, mas somente esclarecer eventuais obscuridades e contradições da condenação. É o terceiro recurso do tipo apresentado pela defesa, o que vem adiando o cumprimento da sentença, que somente pode ser executada após o trânsito…

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Deputados baianos foram a favor da PEC das Praias; veja lista

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A Proposta de Emenda Constitucional que abre caminho para a privatização das praias passou com folga na Câmara com o apoio de 25 dos 35 deputados baianos presentes às votações.

A esmagadora maioria dos deputados baianos votaram a favor da PEC da privatização das Praias, quando a matéria foi apreciada nos dois turnos pela casa, há pouco mais de dois anos. Dos 39 deputados baianos, 35 participaram das duas votações, sendo que 25 deles votaram favoráveis à PEC e apenas 10 votaram contra.

Entre os que votaram pela aprovação da PEC que retira da Constituição Federal a chamada “faixa de marinha” das praias brasileiras e liberam os municípios costeiros a negociar essas áreas, dois nomes chamam a atenção: Alice Portugal e Daniel Almeida. Os dois parlamentares do PCdoB da Bahia votaram sim nos dois turnos. 

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Derrotas de Lula no Congresso expõem drama do governo para 2026

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Não chegou a ser surpresa para ninguém que acompanhe os debates no Congresso Nacional ver o governo Lula ser derrotado nas votações da autorização para a saidinha de presos e do artigo da nova Lei de Segurança Nacional que previa a punição à disseminação de fake news. Era o caminho natural num parlamento dominado pela direita, ainda mais em ano eleitoral.

Já faz tempo que a cúpula lulista compreendeu que, nas “pautas de costume”, não há o que fazer a não ser marcar posição e torcer para não perder de muito. Sempre que entram na ordem do dia, temas como saidinha, demarcação de terras indígenas, descriminalização das drogas ou restrição a fake news vão direto para a coluna dos prejuízos da contabilidade governista.

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Trump é condenado em 34 acusações em caso de suborno a atriz pornô

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Pela primeira vez na história dos EUA, um ex-presidente foi considerado culpado e condenado num tribunal do juri, como aconteceu nesta quinta-feira (30), num julgamento em que Dobald Trumpu era acusado de ter escondido contabilmente o pagamento de US$ 130 mil à atriz pornô Stormy Daniels na reta final das eleições de 2016, quando derrotou a rival Hillary Clinton. A sentença foi anunciada no início desta noite e Trump foi condenado de forma unanime nas 34 acusações criminais que estava sendo acusado.

Apesar de os jurados terem decidido que Trump é culpado, a pena ainda será determinada pelo juiz Juan Merchan, o que deve acontecer nos próximos dias. As penas previstas pare este tipo de pena são leves e podem chegar a 4 anos.

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Isaac Carvalho lança pré-candidatura a prefeito de Juazeiro no dia 1º de junho

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O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, lançará a sua pré-candidatura para concorrer novamente ao cargo de prefeito do Munícipio. A data escolhida é o dia 1º de junho, sábado, em Juazeiro.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente do Partido dos Trabalhadores Estadual, Éden Valadares, aparece ao lado do presidente do PT de Juazeiro e do ex-prefeito Isaac convocando a militância de Juazeiro para o lançamento oficial da pré-candidatura de Isaac Carvalho a prefeitura de Juazeiro.

Segundo Éden, o pré-lançamento será uma festa bonita do 13, do time de Jerônimo e Lula, que marcará o retorno de Isaac à prefeitura, com as presenças confirmadas do Senador Jaques Wagner, do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, da bancada federal e estadual do PT.

Isaac por sua vez reforçou o convite nas suas redes sociais…

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TRE suspende propaganda do PT na Bahia por promoção pessoal de pré-candidato

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) determinou a suspensão de uma propaganda do PT em Vitória da Conquista, no Sudoeste. A medida foi tomada pela juíza Arali Maciel Duarte, relatora do caso, após recurso interposto pelo partido União Brasil, agremiação a quem pertence a prefeita Sheila Lemos, que concorre à reeleição. As informações são do Bahia Notícias, parceiro da redeGN.

Segundo a decisão, a propaganda serviu como promoção pessoal do pré-candidato do PT no município, o deputado federal Waldenor Pereira, o que configurou desacordo com a legislação eleitoral. O fato decorre da divulgação de mensagens com falas do governador Jerônimo Rodrigues e do próprio Waldenor Pereira.

No caso do deputado federal, ele afirma que “Conquista vai voltar a brilhar. Tá na hora de chegar junto com a Bahia e com o Brasil pra melhorar a sua vida”.