A Proposta de Emenda Constitucional que abre caminho para a privatização das praias passou com folga na Câmara com o apoio de 25 dos 35 deputados baianos presentes às votações.

A esmagadora maioria dos deputados baianos votaram a favor da PEC da privatização das Praias, quando a matéria foi apreciada nos dois turnos pela casa, há pouco mais de dois anos. Dos 39 deputados baianos, 35 participaram das duas votações, sendo que 25 deles votaram favoráveis à PEC e apenas 10 votaram contra.

Entre os que votaram pela aprovação da PEC que retira da Constituição Federal a chamada “faixa de marinha” das praias brasileiras e liberam os municípios costeiros a negociar essas áreas, dois nomes chamam a atenção: Alice Portugal e Daniel Almeida. Os dois parlamentares do PCdoB da Bahia votaram sim nos dois turnos. 

Os comunistas seguiram a orientação dada pela liderança do partido na Casa, naquela época, pela aprova da Emenda Constitucional que pode levar à privatização das praias do Brasil. Apenas a Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) desobedeceu a orientação da legenda e votou contra a PEC.

Já entre os deputados baianos contrários à PEC, figuram nomes como Otto Filho (PSD), Bacelar (hoje PV, mas Podemos na época), Lídice da Mata (PSB) e o hoje ex-deputado Marcelo Nilo (na época no PSB, hoje Republicanos). Todos os deputados da bancada do PT da Bahia também votaram contra a PEC das Praias.

Confira abaixo como votaram os deputados baianos em 2022:

PEC 039/2011 que revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis

SIM (pela aprovação da PEC)
Pastor Sargento Isidório (Avante)
Tito (Avante)
Artur Maias (DEM/União)
Elmar Nascimento (DEM/União)
Igor Kannário (DEM/União)
Leur Lomanto Jr. (DEM/União)
Paulo Azi (DEM/União)
Alice Portugal (PCdoB)
Daniel Almeida (PCdoB)
Alex Santana (PDT)
Félix Mendonça Jr. (PDT)
João Carlos Bacelar (PL)
José Rocha (PL)
Raimundo Costa (PL)
Dayanne Pimentel (PSL/PL)
Cacá Leão (PP)
Cláudio Cajado (PP)
Mário Negromonte Jr. (PP)
Ronaldo Carletto (PP/Avante)
Antônio Brito (PSD)
Charles Fernandes (PSD)
Paulo Magalhães (PSD)
Sérgio Brito (PSD)
Márcio Marinho (Republicanos)
Tia Eron (Republicanos)

NÃO (pela reprovação da PEC)
Bacelar (Podemos/PV)
Lídice da Mata (PSB)
Marcelo Nilo (PSB/Republicanos)
Otto Alencar Filho (PSD)
Afonso Florense (PT)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT)

Bnews/Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Leave a Comment

Your email address will not be published.

You may also like

Política Relevantes

Entenda a guerra de tarifas de Trump e consequências para Brasil

post-image

A medida do governo dos Estados Unidos (EUA) de impor tarifas a todos os parceiros comerciais, nessa quarta-feira (2), representa uma tentativa da maior potência do planeta de retomar a posição que a indústria do país já teve, além de tentar combater os déficits comerciais de bens que somam cerca de US$ 1 trilhão ao ano.

Essa avaliação é feita por diversos analistas, entre eles, o economista-chefe do Banco Master, Paulo Gala, consultado pela Agência Brasil. O também professor em economia da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), contudo, avalia que as tarifas não podem sozinhas reverter a perda de competitividade da economia estadunidense, em especial, para a Ásia.

“A Ásia foi muito eficiente em desenhar políticas para desenvolver a indústria dela nos últimos 20 a 30 anos. Os governos do Vietnã, da Malásia, da Tailândia,…

Read More
Petrolina Política

Vereador denuncia Prefeitura de Petrolina por descumprimento da Lei de Prestação de Contas das Ações Antirracistas

post-image

Na última terça-feira (26), o vereador Gilmar Santos (PT), líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Petrolina, protocolou uma denúncia no Ministério Público de Pernambuco contra a Prefeitura Municipal por descumprimento da Lei nº 3.585/2022.

A legislação, de autoria do próprio parlamentar, determina que o Executivo preste contas anualmente sobre as ações de enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa, garantindo transparência e participação popular na fiscalização dessas políticas.

De acordo com o texto da lei, a prestação de contas deve ocorrer por meio de audiência pública na Câmara Municipal e pela apresentação de um relatório detalhado, contemplando informações sobre recursos destinados, ações realizadas, número de pessoas beneficiadas e planejamento para o ano seguinte. No entanto, mesmo após dois anos da sanção da legislação, a Prefeitura não cumpriu nenhuma das exigências previstas.

Política Relevantes Revista

Governo antecipa 13º de aposentados do INSS para abril e maio

post-image

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de antecipação do 13º de aposentados e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como feito em outros anos. A primeira parcela será paga em abril e a segunda, em maio.

Lula ainda firmou o decreto que regulamenta as mudanças no Fundo Social, que destina R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida.

O presidente também voltou a prometer a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para a classe média e anunciou a implementação da TV 3.0, sistema integrado de televisão aberta e internet.

Lula participou do evento intitulado O Brasil dando a volta por cima, que, segundo ele, foi “um breve balanço daquilo que fomos capazes de realizar em apenas dois anos”. A solenidade ocorreu no Centro de Convenções Ulysses…

Read More
Política Revista

Câmara pode votar Lei da Reciprocidade Comercial ainda esta semana

post-image

A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana o Projeto de Lei  2.088/2023, Lei de Reciprocidade Comercial, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. O texto do PL foi aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.

O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, anunciar que vai impor “tarifas recíprocas” contra parceiros comerciais. 

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), informou que vai trabalhar junto ao Colégio de Líderes para pautar o tema ainda esta semana.  

“Como esse é um tema excepcional, e nós temos uma data já precificada de uma possível movimentação dos Estados Unidos com relação aos produtos brasileiros, nós já…

Read More
Política Relevantes

AtlasIntel: Lula tem aprovação ainda em queda e perde para Bolsonaro, Marçal e Tarcísio em 2º turno

post-image

Pesquisa AtlasIntel divulgada nesta terça-feira (1º) revela que continua subindo a desaprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que alguns de seus adversários já aparecem à frente em eventual cenário de disputa para as eleições de 2026. 

Em relação à avaliação do governo, o presidente Lula viu sua desaprovação subir de 53% na pesquisa de fevereiro para 53,6% agora no final de março. Já a aprovação caiu dos 45,7% registrados na última pesquisa para 44,9% nesta mais recente. 

O levantamento mostra que, quando perguntados sobre a avaliação do governo, 49,6% dos entrevistados avaliaram a gestão como ruim/péssima, enquanto 37,4% disseram ser ótima/boa. Na pesquisa de fevereiro, 50,8% avaliaram o governo como ruim/péssimo, enquanto 37,6% disseram ser ótimo/bom.

O Instituto AtlasIntel também fez simulações de cenários de segundo turno para as…

Read More
Política Relevantes

Governador Jerônimo Rodrigues anuncia novo secretário de Comunicação

post-image

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou nesta segunda-feira (31) a nomeação do publicitário Marcus Vinicius Di Flora como novo titular da Secretaria de Comunicação (Secom). Com mais de 25 anos de experiência na área de comunicação e pesquisa de opinião, Di Flora já atuou em diversos setores da administração pública e em projetos no setor privado.

“Escolhi hoje o novo secretário de Comunicação, que terá a missão de dar publicidade aos atos do Governo da Bahia, prestar contas de nossas ações e manter um relacionamento respeitoso com a mídia. Fiz o convite a Marcus Di Flora, que há mais de 25 anos atua na comunicação e na gestão pública, e ele aceitou”, destacou o governador.

Ao longo de sua trajetória, Di Flora ocupou cargos estratégicos na comunicação de órgãos municipais e federais. Participou da equipe de transição do…

Read More
Política Relevantes

Réu por tentativa de golpe, Bolsonaro acusa STF de motivação política e garante: “Não há candidato capaz de me vencer”

post-image

Após ter se tornado um dos oito réus em um julgamento por tentativa de golpe de estado e outros crimes, o ex-presidente Jair Bolsonaro, se pronunciou sobre o acolhimento da ação penal pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (26). Por meio das redes sociais, Bolsonaro fez o seu primeiro pronunciamento ao final da sessão da Suprema Corte. 

Embasado nos dados divulgados pelo Jornal Folha de S. Paulo, o ex-presidente afirmou: “Estão com pressa. Muita pressa. O processo contra mim avança a uma velocidade 14 vezes maior que o do Mensalão e pelo menos 10 vezes mais rápida que o de Lula na Lava Jato.”, escreveu. 

Considerado a maior liderança da extrema-direita, Bolsonaro define ainda que a decisão está pautada nos interesses de outros candidatos à eleição de 2026. “Nem tentam mais esconder. A…

Read More
Política Relevantes

Por unanimidade, turma do STF torna Bolsonaro e mais 7 réus tentativa de golpe

post-image

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.

“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral…

“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral…

Read More