A presidente Dilma Rousseff vetou de forma integral um projeto de lei que alterava as sanções para quem dirige um veículo diferente da categoria para a qual está habilitado.
O texto modificava o Código de Trânsito Brasileiro e proibia o recolhimento da carteira de habilitação quando o condutor dirige ou entrega a direção a alguém que não está habilitado para a categoria do veículo utilizado. Ao vetar a proposta, Dilma argumentou que a alteração “opta pelo afrouxamento das regras de trânsito vigentes, em contrariedade ao interesse público”.
Cinco categorias para carteira de habilitação estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro: A, para condução de motocicletas; B, para automóveis; C, para veículos de carga com mais de 3,5 mil quilos, como caminhões; D, para transporte de mais de oito passageiros, como ônibus e vans; e E, para conduzir veículos das categorias B, C ou D que tenham unidade acoplada ou reboque de mais de 6 mil quilos. Informações da Agência Brasil.
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