O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de decisão com fatos que envolveriam o ministro André Mendonça e o banqueiro Daniel Vorcaro para o procedimento que apura condutas do magistrado. Os elementos foram levantados em ação que discute a concessão de serviços funerários e cemiteriais em São Paulo.
Em decisão assinada na manhã desta terça-feira (15/9), Dino determinou o envio de cópia do documento ao presidente do STF, Edson Fachin, para inclusão nos autos que apuram condutas de Mendonça.
Segundo Dino, os fatos precisam ser esclarecidos, mediante autorização do plenário do Supremo e com garantia do contraditório e da ampla defesa, uma vez que podem ter impacto no julgamento da ação que discute a concessão dos serviços funerários e cemiteriais em São Paulo.
Entre os episódios destacados pelo ministro, está um encontro entre Mendonça e Vorcaro em 14 de março de 2025, em São Paulo. A reunião ocorreu um dia antes de o magistrado pedir vista e suspender o julgamento de medida cautelar no processo.
A ação foi apresentada pelo partido PCdoB e questiona aspectos da concessão à iniciativa privada dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação da capital paulista.
Em novembro de 2024, Dino havia determinado que o município restabelecesse, como teto para a cobrança dos serviços, os valores praticados imediatamente antes das concessões, com atualização pelo IPCA. O ministro apontou, na ocasião, evidências de preços abusivos e incompatíveis com a natureza pública dos serviços.
Posteriormente, Dino ampliou as medidas para reforçar a transparência, a fiscalização e a responsabilização das concessionárias. A cautelar foi levada ao plenário do STF em março de 2025.
Foi nesse contexto, segundo Dino, que ocorreu o encontro entre Mendonça e Vorcaro. O ministro afirmou que o próprio Mendonça confirmou ter recebido o banqueiro em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter.
Dino afirmou que Mendonça recebeu Vorcaro a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado federal Cezinha Madureira (PL-SP), alvo da Polícia Federal (PF) na segunda-feira (14/9).
No dia seguinte ao encontro, Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento da cautelar. Quando a análise foi retomada, em 4 de abril de 2025, o ministro abriu divergência e votou contra o referendo da medida concedida por Dino.
“Isso não significa afirmar que exista relação causal entre tais circunstâncias, tampouco que os atos jurisdicionais praticados tenham sido determinados por interesses externos ao processo. Significa, diversamente, reconhecer que a multiplicidade, a natureza e a convergência temporal desses pontos de contato constituem, em tese, quadro indiciário suficientemente relevante para que a existência — ou inexistência — dessas conexões seja esclarecida mediante apuração pelas autoridades competentes”, escreveu o ministro.
Dino prosseguiu: “Enfatizo que não cabe, neste momento e nesta sede, antecipar juízo de responsabilidade penal ou por improbidade administrativa. A qualificação jurídica definitiva pressupõe investigação própria e a demonstração dos elementos objetivos e subjetivos exigidos pelos respectivos tipos legais. Tudo isso pode impactar no desfecho dos presentes autos, cujo julgamento ainda se acha em curso, com voto divergente inaugurado pelo Ministro Mendonça”.
Ligação com o Master
Segundo Dino, o Banco Master, de Vorcaro, aparece financeiramente ligado ao setor funerário, inclusive à Cortel, concessionária alcançada pela ADPF.
A decisão cita fundos de investimento ligados ao banco com participação no setor. Um deles, o Brazilian Graveyard and Death Care Services, possui 20% das ações da Cortel. O Master era um dos principais cotistas do fundo, que chegou a ser administrado pela Master Corretora
Dino também menciona Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, que integrou o conselho da Cortel. Documentos da concessionária, entre eles atas produzidas entre 2022 e 2025, teriam sido assinados por Zettel com endereços de e-mail institucionais vinculados ao Master.
Zettel está preso preventivamente por decisão de Mendonça, assim como Vorcaro.
Fonte: Metropoles
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