Duas das sete pessoas que foram acusadas de participar do assassinato do então prefeito de Santo André Celso Daniel, em 2002, deverão ser julgadas a partir desta quinta-feira (16) no Fórum de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. Desse total, quatro já foram condenadas pelo crime e estão presas. Somente Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, apontando com o mandante, ainda não foi julgado.
O júri popular de Itamar Messias da Silva Santos e Elcyd Oliveira Brito está marcado para começar às 9h30 no salão que fica no primeiro andar do fórum. Os dois são réus no processo no qual respondem por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e sem chance de defesa da vítima). Eles já deveriam ter sido julgados em maio em conjunto com outros três acusados, mas seus advogados abandonaram o plenário alegando pouco tempo para apresentar a defesa: 30 minutos para cada réu.
Daniel foi morto a tiros em 18 de janeiro de 2002, após ser sequestrado em São Paulo. Seu corpo foi encontrado baleado no dia 20 daquele mês numa estrada em Juquitiba, perto de Itapecerica. Para o Ministério Público, o então prefeito foi assassinado porque discordava do modo como era feito o esquema de corrupção na prefeitura. Santos e Brito estão presos, mas por outros crimes que não estão relacionados ao caso Celso Daniel.
Sete jurados serão escolhidos para votar e decidir se os acusados são culpados ou inocentes do crime. O juiz Antonio Augusto Galvão de França Hristov, que conduzirá o julgamento, dará a sentença. A expectativa do magistrado é que isso ocorra nesta quinta, segundo informou a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Familiares da vítima e dos réus, estudantes de direito e jornalistas poderão acompanhar o júri.
Crime político ou comum?
Três processos apuram a morte de Celso Daniel. No entendimento da Promotoria, responsável pela acusação, o então prefeito de Santo André, no ABC, foi vítima de um crime encomendado pelo então assessor e segurança Sombra, que é considerado o mandante. Os outros cinco que foram acusados são apontados como executores. As provas são o depoimento de um corréu e indícios de fraude na prefeitura da cidade na época do crime.
A tese do MP é contrária à conclusão da Polícia Civil, que apontou crime comum. Para o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), os criminosos tinham a intenção de sequestrar um empresário, se confundiram e acabaram levando Daniel por engano. As provas são a confissão dos criminosos presos, laudos técnicos e testemunhas.
Segundo a denúncia, os dois estavam juntos quando o político, do PT, foi capturado na saída de um restaurante na capital paulista. Sombra dirigia a Pajero do prefeito em uma rua da periferia, quando um bando os cercou. Daniel foi abordado por homens armados que o levaram.
Mas, de acordo com o promotor Márcio Friggi de Carvalho, esse sequestro foi simulado. Para ele, Celso Daniel foi morto porque descobriu que o dinheiro que era desviado da prefeitura para o ‘caixa 2’ do PT passou a servir, sem o seu consentimento, para enriquecimento pessoal de integrantes do esquema de corrupção.
“Havia o esquema de corrupção instalado em Santo André, em 2002, período de eleição presidencial. O esquema era aceito pelo Celso Daniel enquanto financiava o caixa 2. Quando ele descobriu que servia também para enriquecimento pessoal dos participantes, começou a montar um dossiê. Isso chegou ao conhecimento dos demais e daí a motivação do crime”, defendeu nesta quarta-feira (15) o promotor. O então prefeito iria assumir a coordenação da campanha de Lula à presidência no ano em que foi morto. Em maio deste ano, o PT havia negado ao G1 as informações do Ministério Público.
De acordo com Carvalho, os dois réus julgados nesta quinta, Santos e Brito, estavam na Blazer que participou do sequestro do prefeito Celso Daniel. Ele afirmou que Brito chegou a confessar os detalhes do crime diversas vezes ao Ministério Público e em juízo, inclusive apontando Sombra como o mandante.
Nesta quinta o réu terá a oportunidade de confirmar ou negar a história. Os defensores de Brito, os advogados Ana Lúcia dos Santos e Adriano Neves Lopes, informaram que a defesa de seu cliente será dita somente em plenário. “A defesa vai se preservar porque tem várias e várias versões dos acusados. A defesa dele será apresentada só no plenário”, afirmou Adriano Lopes.
Procurado na quarta-feira (15) pelo G1 para comentar qual será a defesa de Itamar Santos, seu advogado, Airton Jacob Gonçalves Filho, afirmou que o cliente alega inocência. “A defesa dele é negativa de autoria. Ele não é autor dos disparos de arma de fogo”, disse Airton Filho.
A equipe de reportagem não conseguiu localizar o advogado Roberto Podval, que defende Sombra, para comentar o assunto. Em outras entrevistas, o defensor alegou que seu cliente é inocente das acusações.
Condenados
Quatro pessoas já foram condenadas acusadas de participar do assassinato de Celso Daniel. Em novembro de 2010, Marcos Bispo dos Santos recebeu pena de 18 anos. No dia 10 de maio deste ano, Ivan Rodrigues da Silva foi condenado a 24 anos de reclusão, José Edison da Silva, a 20 anos, e Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira Silva, a 18. A expectativa da Promotoria é que os dois réus julgados nesta quinta peguem também entre 18 e 24 anos de pena.
De acordo com o Ministério Público, Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, ainda aguarda julgamento porque decidiu entrar com um recurso a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o promotor Márcio Friggi, a condenação dos outros réus poderá influenciar o comportamento no futuro julgamento de Sombra, no sentido de condená-lo.
Friggi lamentou ainda as possibilidades oferecidas pela legislação de processo penal, que permite uma série de recursos que faz com que o caso ainda não tenha sido julgado dez anos após a morte de Celso Daniel. Neste período, outras sete pessoas envolvidas diretamente com o caso Celso Daniel morreram em circunstâncias misteriosas.
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