Relator do processo do mensalão inicia leitura de voto nesta quinta

Com mil páginas, voto só deve terminar de ser lido na próxima semana. Joaquim Barbosa indicará se absolve ou condena 37 réus do mensalão.

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, inicia nesta quinta-feira (16), 11ª sessão do julgamento, a leitura de seu voto, com a apresentação dos argumentos pela condenação ou absolvição de 37 réus.

A expectativa é de que o ministro só termine a leitura das mais de mil páginas na próxima semana, após três ou quatro sessões. O segundo a apresentar suas conclusões sobre a denúncia da Procuradoria Geral será o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo.

Em seu voto, Joaquim Barbosa vai indicar qual a possível pena para cada réu que ele considerar que seja culpado. Há expectativa de que a leitura do voto seja feita em blocos, conforme os crimes. Os réus respondem a sete delitos diferentes: corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta de instituição financeira.

A ordem de votação dos ministros obedece o seguinte critério: primeiro o relator (Joaquim Barbosa); depois o revisor (Ricardo Lewandowski); e em seguida os demais ministros começando por aquele que tem menos tempo de tribunal (Rosa Weber) até chegar ao mais antigo, que é chamado de decano (Celso de Mello). O último a votar é o presidente do tribunal, Ayres Britto. Na ordem natural, Cezar Peluso seria o sétimo a votar, mas pode pedir para ser o terceiro.

Há dúvidas sobre a participação de Peluso na decisão sobre se os réus do processo devem ser absolvidos ou condenados. Para possibilitar a participação dele no julgamento, alguns ministros defendem a ampliação do número de sessões previstas para a segunda quinzena de agosto. Não está descartada a possibilidade de o tema ser discutido na sessão administrativa desta quarta.

No próximo dia 3 de setembro Peluso será aposentado compulsoriamente, uma vez que completa 70 anos. Pelo regimento, ele pode antecipar o voto aos demais ministros da corte depois que votarem o relator e o revisor.

Divergências

A sessão desta quarta-feira (15) do julgamento do mensalão já demonstrou que os debates durante a leitura dos votos dos ministros deverão ser acirrados.

Os ministros divergiram ao discutir as 18 preliminares apresentadas pelos advogados dos réus. Apenas uma foi acatada – a que pedia a nulidade de parte do processo do mensalão para o réu Carlos Quaglia, acusado pelo Ministério Público de ter usado sua empresa para lavar dinheiro repassado das agências de Marcos Valério e que seria utilizado para comprar votos de parlamentares do PP.

Os ministros decidiram pelo desmembramento do processo para que Quaglia continue a responder ao processo na primeira instância da Justiça. Com isso, somente 37 réus serão julgados pelo Supremo pelo suposto esquema de compra de votos no Congresso denunciado pela Procuradoria Geral da República.

A corte entendeu que houve cerceamento ao direito de defesa do réu, cuja defesa deixou de ser intimada por mais de três anos. Carlos Quaglia deve responder na primeira instância da Justiça Federal de Santa Catarina, onde reside.

Durante a discussão, Joaquim Barbosa e Lewandowsky discutiram sobre se houve ou não “má fé” no pedido de Quaglia. Barbosa inicialmente votou contra o pedido do réu, mas depois voltou atrás. Para ele, houve “má fé” de Quaglia ao alegar cerceamento do direito de defesa. “Não há como negar a má fé do réu Carlos Alberto Quaglia. Ele apresentou defesa prévia, com indicação de testemunhas e alegações finais. Não houve cerceamento da defesa. Parece um caso presente em que o torpe tenta aproveitar-se da própria torpeza”, disse Barbosa.

O ministro-revisor do processo, Ricardo Lewandowsky, discordou do relator e votou pela nulidade da fase de instrução – coleta de provas, de depoimentos de testemunhas e interrogatório dos réus. O ministro afirmou que procuração dando poderes ao advogado Dagoberto Dufau foi tacitamente revogada por nova procuração que dava poderes ao advogado Haroldo Rodrigues.

O ministro também citou que quatro testemunhas arroladas pela defesa do réu não foram ouvidas e disse que a questão “é muito séria”. “Assim entendo que ocorreu nulidade absoluta. Esse cerceamento causou prejuízo insanável ao réu. [Não teve] o direito de exercer plenamente o contraditório.”

‘Má fé’

Lewandowski afirmou que não é possível dizer que houve “má fé” por parte da Defensoria Pública, que representou Quaglia na sustentação oral. “Dizer que a Defensoria agiu de má fé? Nunca vimos isto no tribunal”, afirmou.

Joaquim Barbosa, então, reconheceu que a defesa deixou de ser notificada, mas sustentou que, em sua avaliação, houve “má fé”. “Eu vejo, sim, má fé”, disse.

“Má fé encampada pela Defensoria? Eu acho muito difícil”, rebateu Lewandowsky.

Análise de preliminar

Outras 17 preliminares foram rejeitadas pelo plenário do Supremo nesta quarta. Entre elas pedido para que o processo contra réus sem foro privilegiado fosse enviado para a primeira instância, impedimento do relator, inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal, além de requerimento para anular perícias, depoimentos de testemunhas, entre outras.

Na análise da penúltima preliminar, o relator Joaquim Barbosa chegou a afirmar que pretendia “eliminar abobrinhas”, referindo-se à análise de alguns pedidos dos advogados de defesa. No momento em que o magistrado fez a declaração, os defensores gritaram no plenário.

Leave a Comment

Your email address will not be published.

Política Relevantes

Registro de candidaturas: TRE-BA promove palestra para partidos políticos amanhã (09)

post-image

Partidos políticos atuantes na Bahia poderão participar de palestra sobre registro de candidaturas promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na próxima terça-feira, 9 de julho, às 17 horas. O evento é organizado pela Seção de Gerenciamento de Registro de Dados Partidários e de Candidatos (SERPAC) e terá transmissão ao vivo pela TV TRE-BA no Youtube. 

Segundo Jonas Dias, chefe da SERPAC, o encontro online trará informações gerais e novidades sobre registro de candidaturas trazidas pela Resolução TSE nº 23.729/2024, também esclarecerá dúvidas sobre federações, coligações e documentos necessários no processo. “O objetivo também é estabelecer uma troca para esclarecer dúvidas que possam surgir no decorrer dos registros. A expectativa é da participação de partidos, advogados, delegados, contadores e da sociedade em geral”, afirmou. 

Nas Eleições Municipais 2024 os partidos políticos, federações e coligações têm até…

Read More
Política Relevantes

Faltam 3 meses para as eleições: conheça 6 oportunidades de fiscalização da urna

post-image

O primeiro turno das Eleições Municipais 2024 acontece no dia 6 de outubro. Ou seja: estamos a três meses do dia em que mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores irão às urnas eletrônicas escolher novos prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos.

Confira nesta matéria seis oportunidades de auditoria e fiscalização que garantem a segurança do sistema eletrônico de votação brasileiro. 

1. Código-fonte de acesso público  – O código-fonte da urna eletrônica é um conjunto de instruções às quais os sistemas eleitorais, desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), obedecem. É ele que determina como um programa vai funcionar. O seu computador, por exemplo, tem código-fonte próprio. 

A disponibilização do código-fonte da urna para auditoria é um procedimento obrigatório e realizado pelo TSE. A auditoria é realizada desde 2002 e está prevista…

Read More
Política Relevantes

Ministra defende criação de marcos da cultura para evitar retrocessos

post-image

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, defende a institucionalização da cultura no país, para evitar retrocessos como em governos anteriores. Ao afirmar que “cultura não é supérfluo”, a ministra classificou as ações do atual governo de “reconstrução”.

“Reconstrução para materializar o fazer cultural como política de Estado. É necessário que estabilizar esse universo da arte, com direitos e marcos, para conseguir se fortalecer”, disse a ministra. “O momento é agora.”

Em declarações feitas durante lançamento de programas de fomento da Fundação Nacional de Artes (Funarte), no Teatro Dulcina, no Rio de Janeiro, Margareth Menezes citou medidas recentes, como a criação do Sistema Nacional de Cultura e do Marco Regulatório do Fomento à Cultura.

Um dia depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter anunciado que o governo prepara um corte de R$ 25,9…

Read More
Política Relevantes

Colaboradores de cartórios eleitorais iniciam capacitação visando os trabalhos nas Eleições 2024

post-image

As servidoras e os servidores dos cartórios eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iniciaram esta semana, uma capacitação visando os trabalhos nas Eleições 2024. O treinamento, promovido pela Seção de Desenvolvimento Organizacional e Capacitação (Sedoc) em parceria com a Secretaria Judiciária (SJ), Secretaria de Auditoria (SAU) e com a Comissão de Mesários, segue até a próxima sexta-feira (5), no Centro Administrativo do TRE-PE, localizado no bairro do Bongi, no Recife.

No treinamento, os servidores vão se atualizar sobre os procedimentos do registro de candidatura, treinamento de mesários e prestação de contas. Nesses dois primeiros dias de curso (1 e 2 de julho), o assunto abordado foi o registro de candidatura. “Além da abordagem aos aspectos legais do registro de candidatura, haverá também treinamento para o uso dos sistemas que são utilizados para os pedidos de registro. As convenções…

Read More
Política Relevantes

“Não teremos sossego nas eleições sem a regulação”, diz ministro

post-image

A ameaça de golpe na Bolívia transformou o 12º Fórum de Lisboa no cenário para fortalecer a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) de guardião da democracia no Brasil.

Os três ministros da Corte que discursaram no último dia do evento, na sexta-feira, enfatizaram a defesa do Estado Democrático de Direito.

Como dois violinos na mesma toada, Alexandre de Moraes, relator do inquérito dos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023, e Flávio Dino, ministro da Justiça à época, foram incisivos em suas falas.

Moraes classificou as articulações para o golpe de “novo populismo digital extremista”. O ministro ressaltou que sempre houve grupos tentando desvirtuar a democracia, mas que o desafio atual é entender como eles acharam terreno fértil para se difundir.

“Para que possamos garantir que a vontade do…

Read More
Política Relevantes

Regulamentação da IA vai ser discutida no Senado antes do recesso parlamentar

post-image

A inteligência artificial, o que vem pela frente em termos de mudança no dia a dia das pessoas e o que precisa ser feito na nova legislação sobre o tema dominaram as discussões do segundo dia no Fórum de Lisboa. De saúde a instrumentos necessários à investigação criminal, passando pelo debate sobre mídia, nada deixou de fora a IA.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) — relator da regulamentação da IA no Brasil e participante da última rodada de debates do dia — foi incisivo ao dizer que o Projeto de Lei nº 2.338/2023 está pronto para ser votado e será discutido na Casa a partir da semana que vem, de forma a aproveitar o período antes do recesso parlamentar.

“Estamos chegando ao fim dos debates no Senado sobre esse assunto e a leitura final do relatório. Temos…

Read More
Política Relevantes

Secretário da Saúde de Vitória da Conquista é exonerado após ação por abuso de poder político

post-image

O secretário da Saúde de Vitória da Conquista, Vinicius de Brito Rodrigues, que também preside o PDT na cidade, foi exonerado pela Prefeitura Municipal após uma ação movida pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV. A ação aponta abuso de poder político pelo então secretário por uso da máquina pública para captação de apoio ilícito político eleitoral em favor do pré-candidato a vereador Fábio Silva Santana, conhecido como Pimba (UB) e, por conseguinte, da prefeita Sheila Lemos, que também acaba sendo beneficiada indiretamente. A exoneração de Vinícius foi oficializada nesta terça-feira (25) pelo Decreto nº 23.261.

Na Ação Cautelar impetrada na Justiça Eleitoral, a Federação apresenta provas, como um vídeo e entrevista no Youtube, em que o então secretário Vinícius condiciona a prestação de serviços básicos, como atendimento médico em posto de saúde da comunidade de…

Read More
Política Relevantes

PF faz operação contra suspeitos de invasão ao sistema do TSE com uso do E-título

post-image

A Polícia Federal investiga suspeitos de invadirem o sistema de cadastros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por meio do aplicativo E-Título.

Os criminosos fizeram emissões de título de eleitor até inscrições como mesário voluntário, em nome das vítimas. 

O TSE detectou o problema e identificou 158 registros de irregularidades realizadas por meio do aplicativo.

Até o momento, a Operação Eleitor Protegido cumpriu seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Belo Horizonte, São Paulo, São Miguel do Gostoso (RN) e Maracanaú (CE).

Os investigados devem responder pelo crime de invasão de dispositivo informático.

Bahia Notícias/Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Read More