Falta de acordo adia mais uma vez a votação da Lei Geral da Copa

Governo tentou votar projeto, mas impasse em Código Florestal impediu análise do projeto pelo plenário. Ainda não há data para nova análise

A votação do projeto da Lei Geral da Copa foi mais uma vez adiada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, e não tem data prevista para ser realizada. Como na terça, o motivo foi o impasse em relação ao Código Florestal. O presidente da casa, Marco Maia (PT-RS), colocou o projeto para análise, mas partidos de grande quantidade de parlamentares da base aliada do governo, como PMDB e PSD, obstruíram a votação.

Tanto os partidos da oposição como parte dos aliados ao governo – e que compõem a chamada “bancada ruralista” – queriam que o governo marcasse uma data para a votação do Código Florestal. Sem acordo, o governo tentou votar a Lei Geral, mas não conseguiu reunir apoio suficiente: a base aliada ao governo se uniu – contra o governo.

– Estamos evitando que se vote hoje para resolver a contaminação por outros temas. Precisa de um pouco mais de tempo. Se nós votássemos hoje, talvez nós não tivéssemos votos suficientes para aprovar o mérito do projeto. Os líderes não estão conseguindo segurar suas bancadas – disse o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Nos últimos dias, a Lei Geral da Copa tem sido alvo de diversas polêmicas. A primeira ocorreu quando o governo apresentou um entendimento aos deputados da base aliada de que não haveria problema caso a Lei Geral fosse aprovada sem qualquer referência à questão da venda de bebidas alcoólicas. A orientação partiu das ministras Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e Ideli Salvatti, das Relações Institucionais. No mesmo dia, as ministras realizaram uma reunião de emergência com alguns parlamentares e admitiram a confusão. Assim, a orientação voltou a ser a de aprovar o texto suspendendo o trecho do Estatuto do Torcedor que proíbe o porte de bebidas alcoólicas nos estádios.

Esta semana a confusão foi outra, já que líderes que se reuniram com a ministra Ideli e com o ministro Aldo Rebelo afirmaram que o texto, caso aprovado como está, exigiria uma negociação direta entre a Fifa e os estados com legislações próprias que proibissem a venda de bebidas nos estádios. Hoje, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, afirmou que o entendimento do governo é de que a suspensão da legislação nacional – o Estatuto do Torcedor, no caso – resolve o problema, se sobrepondo às legislações estaduais.

Além de todos os impasses, existe ainda a crise na articulação do governo com a base aliada, que se aliou à oposição e exige uma data para votação do Código Florestal como condição para votar a Lei Geral da Copa.

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