A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, afirmou na tarde desta sexta-feira que espera concluir, até o final do ano, a minuta de decreto que visa estabelecer cotas para o funcionalismo público. De acordo com a ministra da Seppir, que tem status de ministério, os esforços estão centrados em buscar segurança jurídica para o projeto, antes de entregá-lo à presidente Dilma Rousseff. “A presidente reafirmou a posição que a questão das cotas e das ações afirmativas constituem um elemento central na luta pela promoção da igualdade no Brasil”, disse a ministra, logo após participar de um encontro com a presidente e com lideranças do movimento negro. “Em relação às cotas no serviço público, precisamos buscar toda a segurança jurídica necessária para que essa medida possa ser levada para a avaliação final da presidente”. Na reunião, os movimentos pediram um “compromisso maior” na implementação da lei 10.639, de 2013, que altera a Lei de Diretrizes de Bases da Educação e torna obrigatório o ensino da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” nos currículos escolares.
Agência Estado
