Governo retoma nesta quarta programa de privatização de rodovias

BURACO RODOVIAEm meio a dúvidas sobre o sucesso do seu Programa de Investimento em Logística (PIL), o governo retoma nesta quarta-feira (18) o programa de privatização de rodovias federais com o leilão de trecho da BR-050, entre Goiás e Minas Gerais. A abertura dos envelopes com as propostas dos oitos grupos na disputa está marcada para acontecer a partir das 10h, na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa).

O leilão desta quarta será o primeiro de uma série que, nos próximos meses, deve entregar para controle da iniciativa privada um total de 7,5 mil quilômetros de rodovias e mais de 10 mil quilômetros de ferrovias.

Lançado pelo governo federal em agosto do ano passado, o programa de concessões de rodovias e ferrovias integra um pacote de leilões na área de infraestrutura estimado em cerca de R$ 500 bilhões em investimentos e que é tido como a principal aposta da presidente Dilma Rousseff para acelerar o crescimento da economia e destravar os investimentos em infraestrutura, logística e transportes.

No modelo de concessão, o governo transfere à iniciativa privada um bem ou serviço público por um tempo determinado, podendo voltar atrás se não estiver satisfeito ou rever ao fim do período de contrato. No caso do leilão da BR-050, o prazo de concessão para a iniciativa privada será de 30 anos.

A confiança no ambicioso programa, porém, sofreu um revés na sexta-feira (13), quando o governo foi surpreendido pela ausência de investidores interessados na concessão da rodovia BR-262, entre Espírito Santo e Minas Gerais, trecho que seria leiloado junto com a BR-050. Com isso, a BR-262, trecho que o próprio governo considerava um dos mais atrativos do programa, está fora do leilão desta quarta.

Para garantir o sucesso do PIL, nos últimos meses o governo cedeu aos pedidos dos empresários, elevou o valor teto dos pedágios estipulados; aumentou o prazo das concessões, de 25 para 30 anos; e o prazo para financiamento, de 20 para 25 anos. Além disso, elevou a chamada Taxa Interna de Retorno (TIR) dos investidores de 5,5% para 7,2%.

Mas após o fracasso do leilão da BR-262, a presidente Dilma já anunciou que fará uma “reavaliação grande” nas concessões e o Ministério dos Transportes decidiu rever o cronograma. Além disso, a partir de agora, os trechos serão leiloados individualmente, em vez de dois por vez, como estava planejado anteriormente.

Problemas

Nesta terça-feira (17), o G1 percorreu os mais de 400 km da rodovia que vai a leilão, ouviu motoristas e constatou diversos problemas. Em Minas Gerais, um trecho de 16 quilômetros não duplicados, com poucas placas de sinalização, proteções metálicas em péssimo estado de conservação e cheio de buracos é o que mais preocupa motoristas. Trata-se da parte da rodovia localizada nas proximidades de Araguari, quase na divisa com Goiás.

Já o trecho goiano é alvo constante de reclamações de motoristas em razão da sinalização falha em alguns pontos, da falta de iluminação e da quase inexistente cobertura de telefonia móvel em todo o trecho, que contribuem para o risco de assaltos.

Governo fixa tarifa máxima de R$ 0,0787 por km para a BR-050

Pela regra do edital, vencerá o leilão da BR-050 o consórcio que oferecer o menor valor da tarifa de pedágio, em relação ao teto fixado pelo governo: R$ 0,0787 por quilômetro (ou R$ 7,87 para 100 quilômetros rodados). Ou seja, entre os oito grupos interessados, aquele que oferecer o valor mais baixo de pedágio por quilômetro ganha a concessão.

Ao longo do trecho de 436,6 quilômetros de concessão, serão seis praças de pedágio, cujos valores máximos variam entre R$ 4,30 e R$ 7,30, se usado o valor do teto fixado pelo governo. Com a disputa entre oito consórcios interessados, estas tarifas serão mais baixas. O edital prevê que a concessionária só pode começar a cobrança de pedágio depois de concluir 10% das obras de duplicação. E que 218,5 quilômetros terão que ser duplicados num prazo máximo de cinco anos após a assinatura do contrato.

Investimentos obrigatórios

A previsão é que, ao longo de 30 anos de concessão, a BR-050 receba R$ 3,03 bilhões em investimentos, incluindo obras como a duplicação da rodovia e sua manutenção. Os investimentos incluem a construção de novas pistas, implantação de vias marginais, viadutos, passagens inferiores, passarelas, correções de traçado e melhorias em acessos a cidades.

Além disso, a concessionária também será obrigada a instalar um sistema de controle de tráfego, com câmeras de monitoramento e radares de velocidade – que devem começar a operar até um ano após o início da concessão –; e um sistema de atendimento aos usuários, com equipamentos para atendimento médico de emergência e socorro mecânico – que, pelo edital, devem passar a funcionar seis meses após o início da concessão. Do total de investimentos obrigatórios, 70% poderão ser levantados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o governo fechou um acordo para que os bancos privados também participem do financiamento. Para o empreendedor que se financiar com os bancos comerciais, os juros serão de 2% mais Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

Falta de interessados na BR-262

Após ser surpreendido com a falta de interessados na BR-262, o ministro dos Transportes, César Borges, informou que o governo vai reabrir os prazos para que os interessados tirem dúvidas sobre o projeto e que mudanças podem ser feitas para que a rodovia vá novamente a leilão.

Segundo o ministro, o governo tomou a decisão depois de conversar com agentes de mercado que apontaram falta de tempo para análise das duas rodovias, o que levou à preferência pela BR-050. Entretanto, em leilão realizado em 2007 o governo chegou a oferecer 7 trechos de estradas de uma só vez – e todas foram arrematadas. Essa avaliação é diferente da feita pelo governo logo após a confirmação do insucesso do leilão da BR-262. Segundo apurou o G1, a análise feita pelo governo era de que os investidores tinham sido afastados por ameaças de judicialização da concessão, que partiram de políticos do Espírito Santo contrários à cobrança de pedágio na BR-262. Desconfianças em relação à conclusão de uma obra na rodovia, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), também teriam contribuído.

Segundo o ministro, uma das mudanças que será feita para viabilizar um novo leilão da BR-262 é garantir ao concessionário a conclusão das obras que estão sendo feitas pelo Dnit.

Caso as obras não fiquem prontas a tempo, disse Borges, o governo vai dar ao concessionário o direito a reequilíbrio econômico, ou seja, aumento no valor da tarifa do pedágio, algo que antes havia sido negado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Programa de concessões

Quando foi lançado, em agosto de 2012, o PIL estimava investimentos de R$ 133 bilhões ao longo dos próximos 30 anos em rodovias e rodovias. Além disso, o governo já anunciou o leilão dos aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (MG), além de um novo marco regulatório para o setor portuário, que inclui a licitação de terminais em portos públicos e autorização de construção de portos privados, num total de R$ 54 bilhões em investimentos até 2017.

O pacote inclui ainda leilões de energia e a licitação do Campo de Libra, na Bacia de Santos, que está marcada para o dia 21 de outubro e será o primeiro leilão que vai conceder áreas para exploração de petróleo e gás natural na região do pré-sal sob o regime de partilha de produção.

O objetivo do governo Dilma com os leilões é elevar a taxa de investimento no país. Nas duas últimas décadas, o percentual tem oscilado entre 15% e 20% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2012, a taxa caiu 4%, para 18,1% do PIB.A presidente tem dito que para o Brasil se tornar um país de classe média e elevar a renda per capita, precisa elevar sua taxa de investimento para em torno de 25% do PIB.

Outorga x pedágio

O modelo de escolha do concessionário pelo critério da menor tarifa de pedágio foi adotado pela primeira vez em 2007, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no leilão que entregou à iniciativa privada 7 trechos, num total de 2.600 quilômetros de rodovias federais, entre elas a Fernão Dias (entre São Paulo e Belo Horizonte) e a Regis Bittencourt (entre São Paulo e Curitiba).

A grande vencedora do leilão foi a espanhola OHL, que arrematou 5 dos 7 lotes e surpreendeu tanto o governo quanto o mercado com propostas de pedágio muito abaixo do teto fixado. Para a Fernão Dias, uma das arrematadas, a empresa se dispôs a cobrar tarifa de R$ 0,997 (valor da época para veículo simples), deságio de 65,43% em relação ao preço máximo do governo – o maior deságio registrado naquele leilão.

O resultado foi comemorado pelo governo petista e é usado até hoje para criticar o modelo utilizado pelos rivais do PSDB, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e no governo de São Paulo, em que as empresas vencedoras dos leilões foram aquelas que ofereceram o maior valor de outorga (prêmio pago ao Estado pelo direito de explorar a rodovia), resultando em pedágios mais caros.

Por outro lado, já na época o governo temia que, com valores tão baixos de pedágio, as concessionárias poderiam ter dificuldades para tocar as obras exigidas. Os atrasos nas obras se confirmaram, motivados pela baixa arrecadação das empresas e pela demora emissão de licenças. Neste ano, a ANTT fechou com as concessionárias um cronograma para recuperar as obras atrasas. A pena pelo descumprimento será a redução do valor dos pedágios.

Fabio Amato Do G1, em Brasília

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