O Projeto de Lei do Executivo nº 19.702/2012, que reajusta o salário dos policiais militares em 6,5% e institui o pagamento das Gratificações por Atividade Policial (GAPs) 4 e 5, foi aprovado por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa da Bahia. Embora a abertura dos trabalhos no plenário tenha se iniciado às 15h desta terça-feira (6), a votação só foi concluída na madrugada de quarta (7). Apesar de protelarem o pleito por mais de quatro horas, os oposicionistas deram parecer favorável ao texto do relator Adolfo Menezes (PSD), que modificou apenas um inciso da matéria original, relativo ao modo de avaliação dos beneficiados pelas gratificações. “Vamos votar a favor, apesar de acharmos o texto muito ruim”, afirmou o líder dos contrários, Paulo Azi (DEM), pouco antes de recomendar à bancada a aprovação da medida. Em seguida, foram postos em votação 12 destaques que pretendiam mudar o texto principal, inclusive os propostos pelos parlamentares governistas Capitão Tadeu e Pastor Sargento Isidório (ambos do PSB), que concederiam as gratificações também a militares aposentados, pensionistas e reservistas. No entanto, todas as alterações foram rejeitados pela maioria. A oposição votou a favor de todas elas – e o Capitão Tadeu também, em atitude antagônica à recomendação do lider governista, Zé Neto (PT). Durante a votação de um dos destaques, o presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), chegou a brincar (ou cometer um engano) ao dizer que “o deputado Capitão Tadeu está votando com a sua bancada”. Paulo Azi logo respondeu: “Não presidente, o nobre deputado está votando com a sua consciência”. E Nilo retrucou: “Com a consciência todos os deputados votam, deputado, mas eles podem também seguir a recomendação da bancada”. A maior parte do bloco governista votou contra os destaques. A matéria, agora, irá para a sanção do governador Jaques Wagner. Se for aprovada, o reajuste salarial dos militares será válido desde 1º de janeiro de 2012. O processo de pagamento da GAP 4 se iniciará em novembro de 2012 (ainda com dedução de R$ 100) e estará no valor devido em abril de 2013. Já o da GAP 5, por sua vez, se iniciará em novembro de 2014 e estará com os valores corrigidos até abril de 2015.
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