Grupo tem 90 dias para criar marco regulatório de ONGs

A presidente Dilma Rousseff quer a participação das entidades no processo de criação do marco regulatório porque, independente das denúncias, o governo pretende manter a parceria com a sociedade civil.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, anunciou hoje (21) a criação de um grupo de trabalho que terá 90 dias para elaborar um marco regulatório para o funcionamento de organizações não-governamentais (ONGs). Após palestra no 3.º Congresso Brasileiro de Fundações e Entidades de Interesse Social em São Paulo, Carvalho admitiu “a incidência” de irregularidades praticadas por entidades civis e defendeu que o governo separe as instituições sérias daquelas envolvidas em desvios de recursos. “Efetivamente, houve problemas, sim, da nossa capacidade de lá na ponta fiscalizar. Sem a sociedade é muito difícil começar a fiscalizar cada centavo que é aplicado”, disse.

De acordo com o site da secretaria, a presidente Dilma Rousseff quer a participação das entidades no processo de criação do marco regulatório porque, independente das denúncias, o governo pretende manter a parceria com asociedade civil. “O nosso governo tem a decisão de continuar com essa parceria, com todos os cuidados que as próprias entidades querem que sejam tomados. Para o bem dessas entidades, é importante que haja fiscalização”, afirmou Carvalho.

Pouco antes de sua apresentação, o ministro ouviu a palestra do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que criticou a relação entre as ONGs e os partidos políticos. “A visão de organização social é uma visão oposta da que está tão em moda aí de ONGs que obtêm dinheiro para a corrupção. Isso é o oposto do que seria o terceiro setor”, disse Fernando Henrique, referindo-se às denúncias de envolvimento de entidades sociais com partidos nos ministérios do Esporte e do Trabalho.

Em entrevista a jornalistas, Fernando Henrique defendeu maior controle sobre as organizações e disse que os últimos escândalos mancham o nome das entidades sérias. “Já está maculando, é preciso um esforço para restabelecer a relação autêntica da ONG, que é ser independente dos partidos. Não pode ser instrumento dos partidos, muito menos instrumento para obter recursos públicos para fins privados. Isso é inaceitável”, afirmou.

No fim da sua participação no evento, Carvalho rebateu as críticas do ex-presidente. “Eu entendo a fala do presidente Fernando Henrique porque de fato houve incidência de problemas, mas essas incidências nós acreditamos que sejam exceções, e elas estão recebendo o devido combate”, respondeu. (Fonte: Agência Estado).

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Não vamos cortar o salário mínimo”, reafirma Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a negar que vá tomar qualquer medida de corte de orçamento público que envolva a redução do salário mínimo para as parcelas mais pobres da população, como aquelas que recebem da Previdência Social. Em entrevista à TV Record, ele destacou que o crescimento da riqueza no país deve ser distribuído de forma equitativa para todos.

“Quando alguém fala que eu deveria desvincular o salário mínimo da Previdência Social. O mínimo, já diz, é o mínimo. Não tem nada mais baixo que o mínimo. Então, eu não posso cortar o mínimo, que já é o mais baixo de tudo. Quando você tem que dar aumento do salário mínimo, você faz a reposição inflacionária. Se a inflação foi 3%, você repõe 3%. O crescimento do PIB nos últimos dois anos, a média, a gente…

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Informações sobre as Eleições Municipais de 2024 estão reunidas em uma página própria no Portal do Tribunal Superior Eleitoral

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As principais informações sobre as Eleições Municipais de 2024 estão reunidas em uma página própria no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.
A seção Eleições 2024 busca facilitar o acesso pelo público a temas fundamentais sobre o pleito deste ano. O primeiro turno das eleições ocorrerá em 6 de outubro e o segundo em 27 de outubro, onde for necessário.

O espaço contém informações sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o calendário eleitoral, o canal do mesário, as normas e documentações sobre o pleito, as missões de observação eleitoral, assim como matérias que resumem informações sobre a urna eletrônica e o processo eleitoral. As usuárias e os usuários também encontrarão dados adicionais sobre legislação, segurança, candidaturas e partidos políticos, totalização e resultado das eleições.

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Registro de candidaturas: TRE-BA promove palestra para partidos políticos amanhã (09)

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Partidos políticos atuantes na Bahia poderão participar de palestra sobre registro de candidaturas promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na próxima terça-feira, 9 de julho, às 17 horas. O evento é organizado pela Seção de Gerenciamento de Registro de Dados Partidários e de Candidatos (SERPAC) e terá transmissão ao vivo pela TV TRE-BA no Youtube. 

Segundo Jonas Dias, chefe da SERPAC, o encontro online trará informações gerais e novidades sobre registro de candidaturas trazidas pela Resolução TSE nº 23.729/2024, também esclarecerá dúvidas sobre federações, coligações e documentos necessários no processo. “O objetivo também é estabelecer uma troca para esclarecer dúvidas que possam surgir no decorrer dos registros. A expectativa é da participação de partidos, advogados, delegados, contadores e da sociedade em geral”, afirmou. 

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Faltam 3 meses para as eleições: conheça 6 oportunidades de fiscalização da urna

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Confira nesta matéria seis oportunidades de auditoria e fiscalização que garantem a segurança do sistema eletrônico de votação brasileiro. 

1. Código-fonte de acesso público  – O código-fonte da urna eletrônica é um conjunto de instruções às quais os sistemas eleitorais, desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), obedecem. É ele que determina como um programa vai funcionar. O seu computador, por exemplo, tem código-fonte próprio. 

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Ministra defende criação de marcos da cultura para evitar retrocessos

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A ministra da Cultura, Margareth Menezes, defende a institucionalização da cultura no país, para evitar retrocessos como em governos anteriores. Ao afirmar que “cultura não é supérfluo”, a ministra classificou as ações do atual governo de “reconstrução”.

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As servidoras e os servidores dos cartórios eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iniciaram esta semana, uma capacitação visando os trabalhos nas Eleições 2024. O treinamento, promovido pela Seção de Desenvolvimento Organizacional e Capacitação (Sedoc) em parceria com a Secretaria Judiciária (SJ), Secretaria de Auditoria (SAU) e com a Comissão de Mesários, segue até a próxima sexta-feira (5), no Centro Administrativo do TRE-PE, localizado no bairro do Bongi, no Recife.

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A ameaça de golpe na Bolívia transformou o 12º Fórum de Lisboa no cenário para fortalecer a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) de guardião da democracia no Brasil.

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“Para que possamos garantir que a vontade do…

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A inteligência artificial, o que vem pela frente em termos de mudança no dia a dia das pessoas e o que precisa ser feito na nova legislação sobre o tema dominaram as discussões do segundo dia no Fórum de Lisboa. De saúde a instrumentos necessários à investigação criminal, passando pelo debate sobre mídia, nada deixou de fora a IA.

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“Estamos chegando ao fim dos debates no Senado sobre esse assunto e a leitura final do relatório. Temos…

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