Lagoa Grande promove VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.

“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral…

“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral…

A Comissão de Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais (Cedesnat), da Câmara dos Deputados, realizará no próximo dia 25 de abril uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Irecê (BA). Os integrantes vão debater propostas para mitigar os efeitos da seca que afeta a região do estado.

“A seca e a estiagem prolongada na região já provocou, por exemplo, perdas na agricultura de sequeiro. Com a escassez de chuvas, as lavouras não conseguem se desenvolver e a safra de 2025 está praticamente perdida, deixando os produtores em alerta. A situação exige medidas urgentes, enquanto os produtores buscam alternativas para enfrentar uma das piores crises hídricas dos últimos anos”, declarou o presidente da Cedesnat, deputado Leo Prates (PDT-BA).

Segundo dados econômicos da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faeb), a produção informal de leite…

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta terça-feira (24) às 9h30, se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista vão se tornar réus na ação.

O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte, colegiado formado por cinco dos 11 ministros que compõem o tribunal. Se o ex-presidente e seus aliados se tornarem réus, eles vão responder a uma ação penal, que poderá terminar com a condenação ou absolvição das acusações.

O Supremo vai decidir se recebe a denúncia apresentada em fevereiro deste ano pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o chamado núcleo crucial, formado por oito dos 34 denunciados no caso. O Núcleo 1 é composto pelos seguintes acusados:

    Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
    Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice…

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu, nesta segunda-feira (24), que o Banco Central (BC) desconsidere a inflação de alimentos e energia ao definir a taxa básica de juros, a Selic. A declaração vem após o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevar a Selic para 14,25% ao ano para conter a inflação.

Alckmin mencionou o exemplo do banco central dos Estados Unidos, que retira esses dois índices do cálculo dos juros básicos da economia estadunidense. “Uma taxa de juros elevada, como a Selic, em 14,25% ao ano, ela atrapalha a economia, porque torna muito caro o custo de capital”, disse, em evento promovido pelo jornal Valor Econômico.

Para o presidente em exercício, os aumentos nos preços de alimentos e energia são impulsionados por fatores…