Lei Seca reforça fiscalização em praias e prévias carnavalescas

Equipes estarão em Porto de Galinhas, Tamandaré, Ponta de Pedras e Itamaracá

danielnoblog_lei_seca1Durante os finais de semana de janeiro, a Operação Lei Seca reforça as ações nas praias e áreas próximas às principais prévias carnavalescas do Estado de Pernambuco. Já nesta sexta-feira (18), equipes da Lei Seca seguem para as praias de Porto de Galinhas, Tamandaré, Ponta de Pedras e Itamaracá, onde montarão barreiras de fiscalização nas principais vias das cidades e rotas de acesso.

Equipes da OLS serão deslocadas para as praias e atuarão durante os três dias do final de semana, nos turnos da manhã, tarde, noite e madrugada. Cada equipe conta com 13 pessoas, entre policiais militares, agentes do Detran e mobilizadores da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Já na Região Metropolitana do Recife (RMR), que concentra as principais prévias carnavalescas do Estado, as blitze serão montadas de acordo com a agenda de eventos.

MAIS RIGOR – Mudanças na legislação que alteram a Lei Nº 9.503 do Código de Trânsito Brasileiro tornam mais rígidas as penalidades para os motoristas que forem pegos embriagados. As modificações (Lei Nº 12.760/2012) permitem novos meios para identificar um condutor alcoolizado (vídeos, imagens e prova testemunhal) e dobra a multa aplicada para quem cometer infração por alcoolemia (constatação de álcool no sangue, crimes e recusas de testes do bafômetro).

O novo texto permite ao motorista o direito à contraprova para demonstrar que não consumiu bebida alcoólica acima do limite permitido pela legislação (concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar), caso apresente sinais visíveis e notórios de embriaguez. Antes, muitos condutores, para se livrarem da obrigatoriedade do bafômetro ou do exame de sangue, utilizavam o posicionamento de não serem obrigados a produzir prova contra si.

Com as modificações, houve a ampliação da possibilidade da prova e as formas clássicas (teste de alcoolemia, exames de sangue e clínico) se tornam apenas um dos meios de se comprovar a embriaguez ao volante. Também foi incluída a possibilidade de se avaliar sinais ou sintomas que indiquem alteração da capacidade psicomotora para constatação do crime. Dirigir sob a influência de álcool continua sendo infração gravíssima, com a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Mas algumas mudanças endurecem a fiscalização da embriaguez ao volante.

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