O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou os brasileiros, nesta terça-feira (3/11), a acompanhar a audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) que discutirá a proibição das apostas de cota fixa no país.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Lula manifestou preocupação com a participação de representantes favoráveis à manutenção das empresas de apostas no debate e defendeu que a sociedade civil acompanhe as discussões para que diferentes interesses sejam considerados.
A audiência está marcada para as 10h, sob a condução do ministro Luiz Fux, relator das ações que questionam a medida provisória responsável pela proibição das bets. O encontro reunirá representantes do governo federal, clubes de futebol, organizações esportivas e entidades ligadas ao setor de apostas.
Na gravação, feita após rotina de exercícios físicos, Lula afirmou que a presença da população no debate é necessária para contrabalancear a influência dos setores economicamente interessados na atividade. Segundo o presidente, a composição da audiência parece favorecer aqueles que defendem a continuidade das plataformas.
“É importante que a sociedade civil participe para que haja justiça na decisão”, frisa o presidente.
O presidente também associou a exploração das apostas a prejuízos financeiros e sociais, especialmente entre pessoas de baixa renda. Para Lula, a atividade beneficia empresários enquanto expõe famílias a perdas provocadas pela expectativa de enriquecimento por meio dos jogos.
Durante a manifestação, ele afirmou que os interessados na manutenção das bets buscam continuar lucrando “às custas da violência, às custas do sofrimento das pessoas pobres”, em referência às consequências que atribui à atividade.
Lula também avaliou que a situação do país melhorou após a proibição das plataformas e voltou a defender o envolvimento da população nas discussões sobre o futuro do setor: “Por isso, eu conto com vocês.”
A audiência será realizada na sala de sessões da Segunda Turma do STF, com transmissão ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal oficial da Corte no YouTube.
O que será discutido no STF
A discussão gira em torno da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu as apostas de cota fixa em todo o território nacional. A validade da norma é contestada em diferentes ações apresentadas ao Supremo, entre elas a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, ajuizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
A entidade pretende derrubar a medida provisória e preservar a validade da Lei das Bets (Lei 14.790/2023), que estabeleceu regras para a exploração das apostas. Outras três ações, identificadas pelos números 8024, 8028 e 8035, também questionam a proibição.
Esta será a segunda audiência pública realizada pelo STF sobre o tema. Em novembro de 2024, a Corte ouviu mais de 50 especialistas e representantes do poder público e da sociedade civil para discutir a legislação que regulamentava o setor. Na ocasião, os debates ocorreram no âmbito de três ações que também estão sob a relatoria de Fux.
A nova rodada de discussões foi solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) depois da edição da medida provisória. O órgão também questionou a composição inicial da audiência, argumentando que havia uma concentração de representantes de empresas de apostas e de segmentos que mantêm relações econômicas com a atividade.
A programação original reunia 28 participantes, incluindo representantes de clubes de futebol, organizações esportivas, empresas, emissoras e instituições públicas. Para a AGU, a distribuição deixava espaço insuficiente para outras perspectivas, especialmente as relacionadas à proteção dos consumidores.
Após o pedido do governo federal, Fux autorizou a inclusão dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), ampliando a diversidade de setores presentes na audiência.
Como será a audiência
A programação começará às 10h, com a abertura conduzida por Luiz Fux. Na sequência, representantes de clubes de futebol terão dez minutos cada para apresentar suas considerações sobre a proibição das apostas.
Entre as equipes previstas para o período da manhã estão Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e Grêmio. Também participarão representantes da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), do Comitê Olímpico do Brasil e do Comitê Paralímpico Brasileiro.
As exposições serão retomadas às 14h, com manifestações de órgãos públicos, começando pela AGU e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seguida, será a vez dos ministérios da Fazenda, do Esporte, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde.
Ao longo da tarde, a audiência também ouvirá representantes do comércio e de entidades vinculadas às apostas, entre elas a Associação Nacional de Jogos e Loterias, autora de uma das ações contra a medida provisória, e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável.
A programação inclui ainda a Confederação Nacional da Indústria (CNI), entidades de radiodifusão, associações de advogados e organizações dedicadas à regulação econômica e à liberdade de mercado. O encerramento está previsto para as 17h30.
A audiência terá caráter informativo, com o objetivo de reunir argumentos e informações que possam subsidiar a análise das ações pelo Supremo. Não está prevista uma decisão definitiva sobre a constitucionalidade da medida provisória durante o encontro.
Fonte: Correio Braziliense
