A comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados vai apresentar na próxima semana uma lista de projetos para serem debatidos e votados no plenário, disse nesta sexta-feira o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Entre as propostas está o aumento da punição para criminosos que portarem fuzis. Estão em estudo também uma pena maior para receptores de veículos roubados e para pessoas envolvidas em homicídios de policiais.
Maia, que esteve no Rio para fazer uma palestra na Fundação Getúlio Vargas (FVG), disse ainda que o papel de coordenação do governo federal na segurança pública do país é muito reduzido, e indicou que gostaria de uma mudança constitucional para que a União tivesses mais responsabilidade nessa área.
— Na próxima semana a comissão de segurança vai apresentar um rol de projetos para que a gente possa discutir o tema de segurança pública no plenário da Casa. Será focado no interesse do cidadão e não nos debates históricos das corporações, porque isso não interessa a ninguém hoje — afirmou Maia.
Desde o mês passado, o governo federal assumiu a coordenação de ações de segurança no Rio, e tem empregado maior contigente de forças federais e usado as Forças Armadas em ações policiais no estado. As ações, porém, têm tido seus resultados contestados por especialistas, porque ainda não conseguiram reduzir substancialmente os episódios de violência. Maia disse que o mais importante é que o governo reconheceu que seu papel tinha que ser ampliado.
— O importante é que governo federal entendeu a importância de estar no Rio de Janeiro. Não havia expectativa e agora há. A gente sempre tem que olhar do ponto de vista do ponto anterior, e o ponto anterior estava ruim. Melhorou um pouco e pode melhorar mais. E acho que essa integração até final de 2018 vai reorganizar o Rio e tirar o Rio desse caminho que era de convulsão social — argumentou Maia.
Segundo ele, o governo federal não está no Rio para ajudar, mas sim assumir a responsabilidade que deveria ter na coordenação das ações de segurança.
— Eles não estão aqui para ajudar, estão aqui para assumir seu papel. E o Congresso Nacional e os ministério da Justiça e da Defesa precisam reconstruir a legislação da segurança pública para que tenhamos mais força para vencer o crime organizado. A gente exige essa coordenação do governo federal, que é responsabilidade do governo federal no meu ponbto de vista, apesar de na Constituição nao ser — disse.
Pela Constituição, a responsabilidade das ações de segurança pública são dos governos estaduais, que detêm o controle das polícias militar e civil.
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