O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), assinou na tarde desta sexta-feira o contrato com o banco Bradesco para a venda da folha do pagamento dos servidores e as operações com fornecedores do Estado do Rio. Pezão ainda comunicou que o governo deve quitar os pagamentos de julho, junho e maio de todo o funcionalismo, entre ativos, inativos e pensionistas, até a próxima sexta, dia 18.
O contrato foi assinado no Palácio Guanabara, pelo governador Luiz Fernando Pezão e o gerente de negócios da Plataforma Especializada de Poder Público da instituição financeira, Paulo da Cunha Dutra.
A Secretaria de Estado de Fazenda informou que vai antecipar e pagar, nesta sexta, o pagamento integral de julho dos servidores ativos da Educação e do Degase, e 50% dos salários de julho dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Administração Penitenciária e órgãos vinculados).
“Os demais 50% dos vencimentos da Segurança serão pagos na próxima segunda-feira, dia 14, décimo dia útil, conforme prevê o calendário do Estado. O valor total que será pago nesta sexta-feira, 11/08, é de R$ 539,96 milhões e na segunda-feira, dia 14/08, R$ 383,18 milhões. Servidores ativos da Educação e do Degase somam 79.575 e os da Segurança, 159.505”, informa em nota.
Os servidores ativos, inativos e pensionistas que não receberam os vencimentos integrais de maio terão creditado o valor de até R$ 1.200 individuais nesta sexta-feira.
Em nota, Pezão pede desculpas aos servidores ativos, inativos e pensionistas “por tudo o que estão passando”.
— Sei o quanto essa situação é difícil e eu e minha equipe estamos concentrando todos os esforços para superar essa grave crise financeira que não é apenas do estado, mas de todo o país – ressaltou o governador Pezão.
Nesta quarta-feira, em pregão presencial realizado na Secretaria de Fazenda do Estado, o banco foi o único a apresentar proposta para arrematar a operação. A proposta foi de R$ 1.317.800.000. O lance mínimo previsto era de R$ 1.317.767.421,22.
Por pouco o leilão não foi suspenso em função de divergências na documentação apresentada. Após a análise de técnicos da Fazenda, o termo foi oficializado. O Bradesco opera as contas do estado desde 2012, e seguirá à frente delas até 2022. O pregão definiu a operação pelos próximos cinco anos, com o início do contrato ficando válido a partir de janeiro de 2018.
A operação não deve encerrar toda a dívida que o Rio possui com o funcionalismo. Resta a ser quitado o 13° salário de 2016, além de bonificações.
O Estado ainda aguarda a homologação do Plano de Recuperação Fiscal pelo governo federal para regularizar os demais pagamentos, como o décimo terceiro. O governador Luiz Fernando Pezão foi a Brasília nesta terça-feira para tentar acelerar a homologação do acordo.
RECUPERAÇÃO FISCAL
O pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi entregue ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no último dia 31. A lei que cria o regime de recuperação fiscal dos estados prevê um prazo de análise dos pedidos que são encaminhados pelos entes ao Ministério da Fazenda. Uma vez enviada a proposta de acordo, o Tesouro tem 15 dias para avaliar o plano de recuperação e dar ok. Depois disso, tem mais 10 dias para recomendar a assinatura ao presidente Temer. Por isso, o acordo do Rio só deve ser formalizado no final do mês ou em setembro.
O Plano vai possibilitar o reequilíbrio fiscal do Estado do Rio de Janeiro que permitirá a realização de operação de crédito de até R$ 3,5 bilhões. A expectativa é que a operação seja realizada no prazo de até 60 dias, após a homologação.
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