Não se faz necessário ser estrategista, tático ou mesmo oráculo da adivinhação, para se saber que o brado de revolta e resistência coletiva em nível nacional das coirmãs: Polícia Militar e Civil está perto de estalar no ar o dia “D”: Haverá uma Assembleia Geral Extraordinária, 16/03/2012, às 17h no âmbito da Polícia Civil de Pernambuco, por exemplo, data definida em um encontro nacional em Assembleia Geral, na capital da República, pela Confederação Brasileira de Policiais Civis – COBRAPOL, objetivando a paralisação nacional para o dia 16/02/2012, com vista aos vencimentos da Instituição.
Conversar com as duas forças é preciso! A PEC-300 é uma Cláusula Pétrea! Pretensão em que se encontrou imediatamente resistência do governador da Bahia. Os vencimentos da polícia de Brasília não devem ser superiores das demais coirmãs. A PEC-300 trará a equidade salarial, pois, o ofício nobilitante dos companheiros de Brasília é idêntico dos outros estados da federação onde todos fazem reinar a ordem, a tranquilidade pública e a segurança dos governadores. (Ubi eadem ratio, ibi eadem jus) (onde há a mesma razão, aplica-se o mesmo direito).
A Polícia é a segurança interna da Nação, e o glorioso Exército Brasileiro não foi criado para prestar serviço ostensivo, mesmo porque, foge à sua finalidade, e não convém ser desgastado, sendo chamado constantemente por governadores intransigentes que se deleitam na apoteose, não se sentando à mesa de negociação para o diálogo com os representantes da classe que suplica por uma lídima justiça! (Polítia res sacra est) (A Polícia é coisa sagrada!).
A briosa Polícia Militar é Força Auxiliar e Reserva do Exército Brasileiro: Quem pensa que haverá confronto entre as duas corporações, derramamento de sangue fraterno, não passa de um visionário, sobretudo, porque os governantes passam, deixam o poder – às vezes em situações deprimentes e vergonhosas -, voltando a ser cidadãos comuns, e nossas armas permanecem alerta para defesa da Pátria! Ninguém é possuidor vitalício do poder!
Há de se parabenizar a sensatez, prudência e o bom senso do General Gonçalves Dias, Comandante da 6ª Região Militar, quando do acantonamento dos policiais militares na Assembleia Legislativa da Bahia. O Excelentíssimo General Gonçalves Dias, sereno, sem portar arma para sua defesa pessoal, confiante somente na força do diálogo – ninguém melhor que ele -, refletiu o que estava vendo naquele momento era fruto do “Espelho Venenoso”, verdadeira “Academia” daqueles que hoje manipulam o Sistema que aí está! “Pedra que se tornou vidraça”
O “Espelho Venenoso” citado recebeu a pecha de vândalos, terroristas, incendiários! Quem não se lembra da morte do Sargento da Aeronáutica!? Prefiro não me aprofundar no mundo ideológico! Fato é que em 1981 a ordem pública foi perturbada, incêndios e quebra-quebra de ônibus, etc. Quem incitava em 1992 os policiais militares a fazerem greve? Quem em 2001 fez um discurso na Câmara Federal solidarizando-se com os policiais que foram presos por terem participado da greve? Quem em 2001, durante a campanha para governador do estado exibiu os respectivos (contracheques) de uma professora e do ex-policial Marco Prisco, este, líder do movimento dos policiais acantonados na Assembleia Legislativa Estadual? Não precisa responder!
A Lei de nº 7.145 de 19 de agosto de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 6.749 de setembro de 1997, criou a Gratificação de Atividade Policial Militar (GAP). É cediço que a lei jurídica tem o sentido global, logo não deve ser discriminatórias. A Constituição Federal art.40 §8º “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhe, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios previstos em lei.” Mandar mensagem de aumento para Assembleia Legislativa sobre a GAP 4 e 5, discriminando os inativos é ferir todos os princípios de justiça e a cidadania dos injustiçados. Inatividade não é Portal dos Mortos! Servidores que derramaram suor, lágrimas e sangue a serviço do estado, não merecem ser tratados com discriminação. Muitos tombaram no cumprimento do dever, e, hoje, as viúvas em via-crucis pelos corredores dos tribunais com sede de justiça, vinda a óbito, marcadas pelo sofrimento em busca do direito e abatida pela idade avançada! Quid emim Mali facit este (Que mal fez o inativo?). “Para aquele que foi ferido, a falta alheia soa diabólico.”
Não há de se cogitar que o governador se compadeça dos inativos: simplesmente, que faça uma lidima justiça. Pense! Pensiorum non paga gabela (Pensar não paga imposto, não é proibido). “O bom senso é o núcleo do senso comum” (Antonio Gramsci- Filósofo italiano).
A Polícia Militar da Bahia é uma instituição de caráter permanente, “Centenária Milícia de Bravos” de relevantes serviços prestados à Nação Brasileira. Força Invicta que derramou sangue além-fronteiras para defender este Solo Pátrio, não deve aceitar a pecha de vândalos!
Existem insistentes movimentos grevistas das policias civil e militar em vários estados da federação, uma constante instabilidade social, sempre por melhorias salariais e, os governantes têm dificuldades em dar solução em tempo hábil, alegando falta de recursos e que a greve é ilegal, com base na C. Federal, havendo constantes deslocamentos de tropas federais pra preencher as lacunas deixadas pelos policiais.
Com todas as vênias aos senhores operadores do direito, doutrinadores do saber jurídico, atrevo a pensar que as polícias civil e militar devem ser desvinculadas do controle dos estados, tomando por exemplo a Polícia Federal que é uma corporação que não se subordina ao Poder Executivo Estadual.
Aconselho um Projeto de Lei, criando-se uma Inspetoria Federal da Força Pública (IFFP), sendo mantido pela União. As policias civil e militar, permanecendo sob o controle dos estados, teremos sempre o “Coronelismo Engravatado” em que as autoridades são nomeadas por políticos, às vezes, “certos políticos” fregueses das páginas policiais! Quem contesta?
Comandante geral das PMs, bem como os delegados chefes deveriam ser escolhidos por um Colegiado das respectivas organizações policiais, extraindo-se assim, uma lista tríplice, submetida ao crivo da Inspetoria Federal da Força Pública.
O Secretário da Segurança Pública teria que ser um jurista de grande cabedal jurídico, possuidor da ciência do direito e das leis e que seja um criminalista conhecido nos meios forenses. Com todos esses predicados notáveis e necessários, todavia, passaria pela indicação da OAB, Estado Maior da PM, como também pelo alto escalão da Policia Civil, finalizando com o referendo do (IFFP).
Ninguém desconhece que o policial é um trabalhador, operador da segurança, mantém a tranquilidade pública e que pertence a uma categoria que precisa ser vista com atenção, sobretudo, no que se refere à remuneração, não sendo forçado a morar em promiscuidade com os marginais. Sua tarefa é nobre, mas, infelizmente é má recompensada.
Sabemos que a segurança não pode ficar descoberta! A Constituição Federal permite movimentos sindicais de todas as classes. Já se passou da hora de uma Emenda Constitucional, alterando os artigos 8ºe9º do Capitulo II do Titulo II dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, de modo que a Policia possa ter o seu Sindicato, de maneira que faça suas reivindicações livres, entretanto, não se esquecendo da manutenção da ordem social.
A cidadania tem que prevalecer, em obediência ao art. 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”
Que essas páginas vexatórias que ocorreram durante o movimento reivindicatório sejam apagadas da nossa historia, e que tudo volte à calma, porque, é o que interessa à nossa sociedade. Que as partes conflitantes se entendam e a justiça ouça os que clamam por seus direitos!
“Deve-se abrir às necessidades dos outros, saindo-se assim, do pecado da diferença. O pecado social é uma doença, uma desgraça para muitos, e deve ser extirpado da sociedade!” “É ruim ser vidraça!?”
“Meu ofício é dizer o que penso!” Voltair ( Filósofo Francês)
Geraldo Dias de Andrade é Cel.PM/RR – Bel. em Direito – Cronista – Escritor – Membro da Academia Juazeirense de Letras – Membro da ABI/Seccional Norte.
