Ministério Público acusa relator do impeachment de crime eleitoral

O Ministério Público Federal em Goiás acusa o deputadoJovair Arantes (PTB-GO), que apresenta nesta quarta-feira (6) seu parecer ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, de crime eleitoral. A denúncia é de que Jovair utilizou em sua campanha à reeleição, em 2014, um servidor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), presidida então por Rubens Rodrigues dos Santos, indicado por ele ao cargo. De acordo com processo em curso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás, o deputado se valeu do trabalho de um assessor da presidência da Conab, lotado em Brasília, em seu comitê eleitoral por dois meses em seu comitê eleitoral em Goiânia.

Segundo o jornal O Globo, a representação sustenta que o presidente da Conab cedeu o funcionário à campanha sem que houvesse férias ou licença que justificassem a atuação eleitoral do servidor comissionado do governo. O julgamento do processo, iniciado em 2014, estava pautado para a última segunda-feira (4), mas acabou adiado.

Conforme a reportagem de Vinícius Sassine, o procurador da República Raphael Perissé pediu aplicação de penalidade tanto ao deputado quanto ao ex-presidente da Conab. O artigo 73 da lei eleitoral proíbe agentes públicos de cederem servidores para comitês de campanha eleitoral durante horário normal de expediente, a não ser que exista uma licença. O ex-presidente da Conab está sujeito a multa. Já o deputado, reeleito em 2014 com 92,4 mil votos para o seu sexto mandato, à cassação do registro eleitoral.

De acordo com o Globo, Jovair controla a Conab desde o primeiro ano do governo Dilma, em 2011. De lá para cá, indicou todos os presidentes da companhia e controla diretorias e 20 cargos de assessoramento no órgão. Após deixar a Conab, Rubens Santos assumiu uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal, também por indicação de Jovair.

Relatório da Polícia Civil de Goiás indica que Warllen Aparecido Lucas Lemos, o funcionário da companhia que trabalhou na campanha de Jovair, estava de férias entre 8 e 27 de setembro de 2014. Rastreamento telefônico mostrou que o servidor atuava no comitê eleitoral em dias em que deveria estar em Brasília.

O deputado afirmou ao Globo que Warllen trabalhou em sua campanha apenas no período de suas férias. Já o servidor alegou que esteve no escritório “algumas vezes” para buscar ou deixar uma namorada. O ex-presidente da Conab alega que as provas são “frágeis” e que seu ex-assessor não prestou serviços eleitorais a Jovair.

O deputado apresenta nesta tarde seu relatório à comissão especial do impeachment, que só deve votar seu parecer na próxima segunda-feira (6).

Pragmatismo Político

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