Mudança em acordo entre Brasil e México vale a partir desta segunda

Até 2015, importação de carros será limitada a cotas anuais. Países também terão de aumentar o conteúdo regional nos veículos.

A limitação da venda de carros entre Brasil e México, definida na última quinta-feira (15) pelos governos dos dois países, valerá a partir da próxima segunda-feira (19). Os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e das Relações Exteriores divulgaram nota conjunta nesta sexta (16), confirmando que foram estabelecidas cotas para 3 anos. Após esse período, as regras originais de livre comércio serão retomadas.

O novo sistema modifica temporariamente o acordo assinado pelos dois países em 2002, que, nos últimos anos, tem registrado saldo altamente favorável ao México. Pelos próximos anos, as vendas de ambas as partes serão restritas a 3 valores diferentes.

Conteúdo regional nos carros exportados subirá para 35% até 2013; em 2016 deverá alcançar 40%

Carros do MEX continuarão sem pagam taxa de 35% de importação nem o IPI maior

De segunda até 18 de março de 2013, a cota é de US$ 1,45 bilhão. De 19 de março de 2013 a 18 de março de 2014, sobe para US$ 1,56 bilhão. E de 19 de março de 2014 a 18 de março de 2015, será de US$ 1,64 bilhão. Os veículos vindos do México continuam isentos da taxa de importação de 35% no Brasil e do Imposto sobre Produtos Industrizados (IPI) determinada no ano passado pelo governo federal aos carros importados.

Como havia anunciado na quinta o governo mexicano, os dois países também se comprometeram a aumentar o conteúdo regional nos carros exportados, o que era também um pedido do Brasil. Ao longo deste primeiro ano, essa elevação será de 30% para 35% “no prazo mais curto possível”, diz a nota do governo brasileiro. “Até o final do terceiro ano subsequente, o conteúdo regional deverá alcançar 40%”, completa. Entre 2015 e 2016, será examinada a possibilidade de aumentar o conteúdo regional a 45%.

Fabricantes brasileiros

Em nota divulgada na tarde desta sexta, a associação das montadora no Brasil disse considerar o acordo importante. “A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) entende que a celebração de acordos internacionais de comércio no setor automotivo constitui-se em importante instrumento de promoção do comércio exterior do país, e reitera a necessidade da permanente evolução da competitividade das exportações brasileiras e do fortalecimento da indústria nacional.”

Negociações

Há pouco mais de um mês os dois países vinham discutindo mudanças no acordo, após alta nas importações de carros vindos do México. Em 2011, o país foi o terceiro que mais vendeu carros para o Brasil, perdendo apenas para Argentina e Coreia do Sul. No ano passado, enquanto o Brasil exportou apenas 55 mil para o mercado mexicano, foram importadas de lá 134 mil unidades, conforme os dados da Anfavea. Atualmente, 12 modelos mexicanos são vendidos no país (veja lista).

Com a mudança no acordo, o Brasil espera diminuir essa diferença. “Isso [o acordo] vai diminuir o impacto, mas não vai eliminar, nem pode. Nós somos uma economia aberta. Esse acordo vai incentivar mais a fabricação de autopeças brasileiras para ser incorporadas aos carros que vão ser exportados para o México”, declarou o ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, na última quinta.

O México é o maior exportador de veículos da América Latina, com uma produção total de 2,5 milhões em 2011 dos quais 2,1 milhões foram vendidos ao exterior, quase 70% deles aos Estados Unidos. O ministro afirmou que não houve pressão de outros países no acordo. “Essa é uma negociação bilateral, entre o Brasil e o México apenas, não houve pressão externa”.

ACORDO BRASIL-MÉXICO
Como era
Países assinaram acordo de livre comércio em 2002, sem restrições;
Carros do MEX não pagavam taxa de 35% de importação nem IPI maior;
Conteúdo regional exigido nos carros exportados entre os 2 países era de 30%
Como fica
Por 3 anos, exportações entre os países serão limitadas a cotas;
As cotas:
– US$ 1,45 bilhão, em 2012-2013
– US$ 1,56 bilhão, em 2013-2014
– US$ 1,64 bilhão, em 2014-2015
Conteúdo regional nos carros exportados subirá para 35% até 2013; em 2016 deverá alcançar 40%
Carros do MEX continuarão sem pagam taxa de 35% de importação nem o IPI maior

Leave a Comment

Your email address will not be published.

Política Relevantes

PGR denuncia Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

post-image

A Procuradoria-Geral da República apresentou, na terça-feira (18/2), ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Além de Bolsonaro, foram denunciados o general Walter Braga Netto, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e outras 35 pessoas. A partir de agora, se inicia um longo processo jurídico que deve resultar no julgamento do caso pela Primeira Turma da Corte.

Caso a denúncia seja aceita pelo Supremo, os denunciados passam para a condição de réu e respondem uma ação penal. Com as acusações protocoladas na Corte, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, abre prazo para manifestação da defesa, que em poder do documento apresenta as contrarrazões, pode anexar provas e indicar testemunhas para tentar provar a…

Read More
Política Relevantes

Defesa de Bolsonaro critica denúncia da Procuradoria-Geral da República

post-image

Denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por uma série de crimes visando sua manutenção no poder, o ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou, por meio de seu advogado de defesa, uma nota na qual se diz estarrecido e indignado com a denúncia apresentada na noite desta terça-feira (18).

Assinada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, a nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.

De acordo com a denúncia apresentada pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro não apenas sabia como concordou com o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

De acordo com procurador-geral da República, Paulo Gonet,…

Read More
Política Relevantes

Bolsonaro convoca para manifestação contra Lula em 16 de março, mas não deve pedir impeachment do presidente

post-image

Enquanto aguarda a apresentação da denúncia formulada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na qual deve ser acusado de ter liderado uma organização criminosa que atuou para abolir o Estado Democrático de Direito, o ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou vídeo na segunda-feira (17) em que convoca apoiadores para manifestações nas ruas no dia 16 de março. 

No vídeo, Bolsonaro afirma que as pautas do protesto são a favor da liberdade de expressão, por maior segurança contra a criminalidade, e com críticas ao aumento do custo de vida com o governo atual. O ex-presidente também incluiu na pauta dos protestos o “Fora Lula 2026” e a “Anistia Já”, em favor dos presos e condenados pelos atos de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. 

“Eu peço a você que vaio participar em outros municípios que procure…

Read More
Política Relevantes

Oposição amplia ofensiva contra o governo Lula no Congresso

post-image

Após expandir a presença em cargos na cúpula do Congresso e à frente de comissões relevantes, a oposição iniciou o ano com um pacote de projetos para barrar iniciativas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No Senado, já foram apresentadas 17 iniciativas desde janeiro para derrubar medidas do Executivo, número quatro vezes maior que o do mesmo período do ano passado. Já na Câmara, foram 62, contra dez na largada de 2024.

O movimento ganhou impulso também diante dos sinais de desgaste da gestão petista. Pesquisa Datafolha divulgada na sexta-feira mostra Lula em seu pior momento dos três mandatos, com 24% de avaliação positiva no eleitorado (queda de 11 pontos em dois meses) e 41% de avaliação negativa (alta de sete pontos no mesmo período).

Parte das propostas apresentadas agora se concentra na tentativa…

Read More
Política Relevantes

Cúpula de chefes de Estado do Brics será em julho no Rio de Janeiro

post-image

O Rio de Janeiro foi oficialmente confirmado como sede da Cúpula dos Líderes do Brics em 2025. O encontro será nos dias 6 e 7 de julho. O anúncio foi feito após reunião do prefeito Eduardo Paes, com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e representantes do governo federal, neste sábado (15), no Palácio da Cidade, em Botafogo.

Em 1º de janeiro deste ano, o Brasil assumiu a presidência rotativa do Brics, grupo de cooperação internacional formado por países em desenvolvimento, composto atualmente por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Irã.

Para a prefeitura, a escolha do Rio de Janeiro como sede da cúpula reforça a cidade como um importante centro estratégico para eventos internacionais. Chefes de Estado, ministros e representantes de governos locais, além de…

Read More
Juazeiro Política

Prefeito Andrei anuncia R$ 15 milhões para a construção do Porto das Barquinhas, durante reunião em Brasília

post-image

 prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, está em Brasília participando do Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal.

Nesta quarta-feira (12), ele se reuniu com Edme Tavares, diretor do DNIT, e anunciou um investimento de R$ 15 milhões, destinado a construção do Porto das Barquinhas, que vai beneficiar o município de Juazeiro e região.

De acordo com o prefeito, será realizada uma audiência pública para dar início ao processo de licitação e garantir que essa obra tão esperada pela população saia do papel. “A construção do nosso Porto de Barquinhas está cada vez mais perto de se tornar realidade. Estamos muito felizes em anunciar que esse grande projeto será encaminhado para o orçamento da União. Juazeiro merece essa obra, e estamos trabalhando para trazer muito mais investimentos”, garantiu.

Com o aumento da…

Read More
Política Relevantes

TCU decide liberar pagamentos do programa Pé-de-Meia

post-image

O plenário do Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados.

O programa é promovido pelo governo federal para estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola.

O tribunal também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso.

O TCU aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão.

Durante a sessão, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem…

Read More
Política Relevantes

Adolfo se pronuncia após ser afastado na presidência da AL-BA: “Já sabia da possibilidade”

post-image

O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) comentou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o seu afastamento imediato da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Em entrevista à TV Aratu nesta segunda-feira (10), Adolfo disse que recebeu a decisão com “tranquilidade” e disse que já esperava que fosse ser afastado em algum momento.

“Já sabia dessa possibilidade, até porque já houve outros casos semelhantes de todo o Brasil. Mas como eu já falei em diversas entrevistas que eu dei durante o ano passado e esse ano, com toda tranquilidade, para mim é uma honra ter sido votado a unanimidade desta casa, com 62 deputados. Um candidato teve um voto, e eu tive pela terceira vez 61 votos restantes, a unanimidade. Então, para mim é uma honra muito grande. Todos os colegas deputados sabiam dessa possibilidade”, disse…

Read More