Nova legislação poderá permitir a criação de peixes em barragens

O instrumento legal que está sendo elaborado pela Sema para ser encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado

Respondendo à demanda de centenas de agricultores familiares de Mata de São João e região, que reivindicam a criação peixes em tanques-rede na Barragem de Santa Helena, localizada no Rio Jacuípe, o diretor técnico da Bahia Pesca, empresa ligada à Secretaria da Agricultura, Jorge Figueiredo, informou que a Seagri/Bahia Pesca defende que essa possibilidade seja incluída no projeto de lei que está sendo elaborado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). “A legislação federal permite que 1% da lâmina d’água de açudes públicos e barragens destinadas ao abastecimento humano sejam utilizadas para a criação de peixes”, explica Isaac Albagli, presidente da Bahia Pesca, acrescentado que “mas é preciso que essa determinação esteja em lei estadual para que não haja dúvidas”. Esse foi o tema dominante durante a segunda etapa do Projeto Seagri Itinerante, na manhã desta terça-feira (20), no auditório do Café Cultura, em Mata de São João.

Centenas de agricultores, entre eles os produtores de oito assentamentos localizados no município, participaram da reunião de trabalho com o secretário estadual da Agricultura e todo seu gabinete. “Este é um momento histórico para nosso município. É o verdadeiro exercício da democracia. É a primeira vez que um secretário da Agricultura vem debater com os produtores suas necessidades”, disse o vice-prefeito Marcelo Oliveira.

O instrumento legal que está sendo elaborado pela Sema para ser encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado será um marco legal da pesca e aqüicultura, regulamentando a gestão ambiental para o desenvolvimento destas atividades. O projeto, que tem um Grupo de Trabalho composto por técnicos da Sema, Seagri/Bahia Pesca/Adab/EBDA, Embasa, Cerb, Inema e CAR, foi debatido em seminário realizado durante a Fenagro 2011, no final do ano passado, no Parque de Exposições de Salvador.

“Considero muito grande o potencial deste município para a produção de hortifrutigranjeiros e peixes, principalmente pela proximidade com grandes mercados consumidores” disse o secretário Estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles,

O secretário, coordenadores, superintendentes e diretores da Bahia Pesca, EBDA, Adab, e ainda o vice-prefeito de Mata de São João, Marcelo Oliveira, e o secretário municipal de Agricultura, Tomohide Takemani, ouviram as demandas dos agricultores e piscicultores das comunidades de Jacuípe de Baixo, Curralinho, Vila Itapecirica, Imbassaí, Olhos D’Água, Lagoa dos Patos e assentamento Tancredo Neves, debatendo com eles questões ligadas à irrigação, oferta de água e energia, equipamentos agrícolas, titulação de terras, comercialização e assistência técnica, dentre outros. De acordo o secretário, a Coordenação de Desenvolvimento Agrário, CDA, vai agilizar as medições para viabilizar a emissão de cerca de uma centena de títulos.

Com relação à solicitação de tanques escavados apresentada por várias associações de agricultores, o secretário sugeriu a celebração de parceria entre a prefeitura e a Seagri/Bahia Pesca, que já tem um projeto destes tanques e pode fornecer os alevinos (filhotes de peixes ) e assistência técnica. Esta parceria já está sendo feito com outros municípios do Estado, com excelentes resultados.

Apesar da maior demanda ter sido na área da piscicultura, outras reivindicações foram discutidas, principalmente no segmento da hortifruticultura, uma das vocações de Mata de São João. “As demandas que não são pertinentes à Seagri, como energia elétrica, abastecimento de água, poços artesianos e antenas para telefonia, serão encaminhadas ás respectivas secretarias”, disse Salles.

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Muitas pessoas perderam itens pessoais, roupas, eletrodomésticos, móveis, carros e até mesmo as casas em que moravam.

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Por Rosana Hessel

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