Após expandir a presença em cargos na cúpula do Congresso e à frente de comissões relevantes, a oposição iniciou o ano com um pacote de projetos para barrar iniciativas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No Senado, já foram apresentadas 17 iniciativas desde janeiro para derrubar medidas do Executivo, número quatro vezes maior que o do mesmo período do ano passado. Já na Câmara, foram 62, contra dez na largada de 2024.
O movimento ganhou impulso também diante dos sinais de desgaste da gestão petista. Pesquisa Datafolha divulgada na sexta-feira mostra Lula em seu pior momento dos três mandatos, com 24% de avaliação positiva no eleitorado (queda de 11 pontos em dois meses) e 41% de avaliação negativa (alta de sete pontos no mesmo período).
Parte das propostas apresentadas agora se concentra na tentativa de derrubar o decreto de dezembro do ano passado que prevê o uso da força e de armas de fogo por policiais apenas como último recurso, em caso de risco pessoal.
A norma se transformou num impasse entre o governo federal e governadores da direita, como Cláudio Castro (PL), do Rio; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; e Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais. As críticas giram em torno dos repasses financeiros aos estados. Apesar de a adoção não ser obrigatória, servirá como condição para o envio de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a ações como a aquisição dos equipamentos.
Na justificativa do projeto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) alega que, se o Executivo deseja tratar do assunto, deve apresentar um projeto de lei. O texto ainda não começou a tramitar, mas deve seguir para a Comissão de Segurança Pública do Senado, assim que for instalada — o senador é o indicado para presidir o colegiado. Há propostas com o mesmo teor também dos senadores Magno Malta (PL-ES), Jorge Seif (PL-SC) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Também há tentativas de barrar a medida que deu à Funai o poder de polícia para proteger terras indígenas e atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado. Integrantes da bancada ruralista defendem que essa atribuição continue apenas com os órgãos de segurança estaduais e a Polícia Federal (PF), de modo a evitar a “insegurança no campo”. Já ativistas classificam a norma como uma forma de fortalecer o combate à criminalidade nas terras indígenas.
O texto editado pelo governo estabelece que a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a ameaça ou violação dos direitos indígenas, além de evitar a ocupação ilegal das terras dos povos originários. Autor de um dos projetos que buscam reverter a medida, o senador Dr. Hiran (PP-RR) afirmou que passou a existir uma “sobreposição” de atuações entre órgãos, o que “poderá gerar conflitos e dificultar a fiscalização e a proteção do meio ambiente”.
Há também pedidos para sustar parte de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que define diretrizes para o aborto legal em crianças e adolescentes. O texto não tem poder de lei, mas oferece orientações sobre o procedimento adequado com menores. Autor de uma dessas solicitações, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) quer eliminar da resolução o artigo que trata a interrupção gestacional legal como um “direito humano” de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
“A quantidade de projetos de decreto legislativo ocorre justamente em razão do volume de decisões que o governo vem tomando que desafiam o papel do Legislativo”, afirmou o líder do PL no Senado, Marcos Rogério (RO).
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirma que foi estabelecido entre na Casa que apenas propostas de consenso devem avançar, o que reduz a preocupação com a ofensiva.
“O papel da oposição é gritar, e a nossa preocupação é encaminhar os projetos da área econômica, do ministro Fernando Haddad (Fazenda), e as prioridades apresentadas por (Alexandre) Padilha. Projeto de decreto legislativo é penduricalho. Nós vamos discutir na hora certa e negociar”, argumenta Guimarães.
O pacote vem na sequência da força que direita ganhou nas decisões no Congresso com a chegada de dois vice-presidentes oriundos do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PL.
Para construir maioria em torno de suas candidaturas, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP) concordaram em colocar parlamentares do partido nas vices — os nomes escolhidos foram o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) e o senador Eduardo Gomes (PL-TO). O PL tem a maior bancada da Câmara, com 92 deputados, e a segunda do Senado, com 14 integrantes.
Tribuna da Bahia
